"Estágio" para a corrupção em prefeitura goiana

A esperteza para surrupiar o dinheiro do contribuinte não conhece limites. As prefeituras funcionam como uma espécie de laboratório da rapinagem para corruptos alçarem voos mais altos. Vejam o que aconteceu na cidade goiana de Acreúna. A Prefeitura abriu licitação para locação de veículos. Participaram três pessoas. Duas delas eram parentes da secretária da Comissão de Licitação e chefe do Setor de Compras. Depois da licitação, o vencedor, marido da servidora, comprou um carro financiado e se beneficiou ilicitamente do contrato celebrado com a Prefeitura. O dinheiro do contrato público quitava o financiamento do veículo. Além disso, a Prefeitura pagava o salário do sogro da servidora, que era o motorista do carro locado. O Ministério Público de Goiás não gostou do que viu. Ajuizou ação de improbidade administrativa contra os envolvidos. Saiba mais clicando aqui.

Sete Lagoas: TCEMG mantém suspensão de licitação do coletivo

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) negou provimento a recurso apresentado pelo Prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo Dias Moreira, contra a decisão do Tribunal que suspendeu, no dia 4 de fevereiro, a Concorrência Pública 26/2014. Para os conselheiros, as alegações do prefeito foram insuficientes para reverter a paralisação do processo de concessão do serviço de transporte coletivo no município, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Corte de Contas, o edital da concorrência apresenta irregularidades que poderiam prejudicar seriamente a competitividade e a lisura do certame.

O Tribunal considerou que as disposições do edital quanto ao critério de pontuação das licitantes desestimularam a participação. Foi constatado que apenas duas empresas participaram da licitação e que apenas a atual concessionária se habilitou no certame. O relator da matéria, Conselheiro Mauri Torres, concluiu que “as irregularidades mantidas no edital da Concorrência Pública 26/2014 deixaram margem à restrição da competitividade do certame e foi constatada a concretização dessa restrição no presente caso, pois somente a atual concessionária foi habilitada no certame”.

Fonte: www.tce.mg.gov.br

Pitaco do blog

A notícia nos permite algumas comparações.

1º Sete Lagoas, com 215 mil habitantes, prevê uma frota de 100 ônibus para a prestação do serviço de transporte coletivo; Araguari, com 120 mil, disponibiliza atualmente 11 veículos!

2º Em Sete Lagoas, a Prefeitura recorreu da decisão do TCEMG tentando dar continuidade à licitação; em Araguari, a licitação do transporte coletivo está paralisada há mais de 6 meses pelo mesmo tribunal, mas, ao contrário da "concorrência do viaduto", por exemplo, não se vê o prefeito Raul Belém reclamar da suspensão da licitação. Enquanto isso, a Sertran, contratada sob condições suspeitas, continua prestando péssimos serviços à população.

Colecionador de processos

Warmillon é ex-prefeito
de Pirapora (foto: blog Transparência)

O ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga tem uma verdadeira coleção de processos. Em face de irregularidades praticadas na região Norte de Minas, somente nos últimos três meses, ele se tornou réu em 20 processos: 11 ações criminais e 9 ações de improbidade administrativa. Segundo o blog Transparência, ele está inelegível por 5 anos. Saiba mais clicando aqui.

Oh, coitado!

Mais um vereador reclamando dos "baixos" salários. Desta vez, é o senhor Chico do Uberaba (PMN), de Curitiba/PR. Ele recebe "apenas" R$ 15.156,70 de salários. Claro, tem algumas vantagens adicionais: selos para correspondência, possibilidade de contratar sete funcionários e dois estagiários, e carro com 200 litros de gasolina mensais. Ficou com dó?!

Faltam água e papel higiênico em posto de saúde

As reclamações contra falhas na gestão da cidade não param. Hoje, ouvi uma cidadã questionar, em uma emissora de rádio, a falta de papel higiênico e de água (pra beber) no Posto de Saúde do Bairro Amorim. Vejam bem! A reclamação não é sobre a saúde pública em si mesma. É a respeito da ausência de itens essenciais em qualquer órgão público, especialmente naqueles que atendem a dezenas de pessoas diariamente. Se faltam água e papel higiênico, o que se pode esperar do atendimento de uma unidade de saúde?

"Burrocracia" na marcação de exames

Pra quê simplificar se eu posso complicar. A frase se encaixa como luva em uma conduta da Secretaria de Saúde de Araguari. É o que se percebe nesse requerimento feito pela vereadora Eunice Mendes. Segundo ela, para realizar exames, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm que retornar à unidade de saúde para apanhar o respectivo pedido. Por quê? Porque no momento em que o exame é solicitado, a Secretaria fornece ao paciente apenas um "papel provisório", que não serve para marcar o exame. Com isso, nem seria necessário dizer, ocorre uma demora adicional na realização dos exames. Dependendo do diagnóstico, isso pode fazer grande diferença. Claro, no caso, o prejuízo é do usuário do SUS.

Transporte coletivo: mais uma contratação suspeita.

Ilegalidades brotam com facilidade na Prefeitura. Os serviços de transporte coletivo foram contratados, mais uma vez, sem licitação. Desta feita, formalmente não foi a Sertran a contratada. No Correio Oficial do dia 13/5 (foto acima), somente nele, aparece o nome da Michele Transportes Ltda. ME como sendo a nova permissionária. Na prática, porém, os serviços continuarão a ser prestados pela péssima Sertran. Sabe-se lá se essa nova empresa é uma espécie de sucessora da Sertran ou quais as ligações entre ambas. Uma suspeita sobre os motivos da mudança do nome da contratada encontra-se no site da Receita Federal, que atesta não ser possível emitir uma certidão de regularidade fiscal da Sertran (foto abaixo). Sem esse documento, a empresa não pode ser contratada pela Administração.

Particularmente, já estou cansado de falar das ilegalidades dessa sucessão de contratações emergenciais. Não me convence nem mesmo a desculpa de que a licitação para concessão dos serviços encontra-se suspensa pelo Tribunal de Contas. Isso porque, quando lhe convém, a Prefeitura corrige ou revoga licitações suspensas, publicando outro edital. Esses contratos, na minha opinião, deveriam ser investigados criminalmente. Entretanto, lamentavelmente, não se vê movimentação do Ministério Público nesse sentido.