Advogado contratado pelo município é preso na Operação Tarja Preta

Em 13/9, o Correio Oficial tornou público que a Prefeitura Municipal de Araguari contratou Chayb e Máscimo Advogados Associados para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos. O escritório irá receber R$ 144 mil por 12 meses de trabalho. Conforme consta do Portal da Transparência, três dias após essa publicação, o escritório recebeu R$ 6 mil da Prefeitura. Questionamos o fato por entendermos que o município não precisaria contratar advogados para realizar serviços que deveriam ser feitos por procuradores e advogados públicos.

Pois bem, no dia 15/10, virou manchete nacional a "Operação Tarja Preta", realizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO). O objetivo dessa operação é desarticular uma organização criminosa que supostamente há mais de um ano atuava na venda fraudada, viciada, direcionada e superfaturada de medicamentos para vários municípios goianos. 12 prefeitos de municípios goianos foram presos na operação. Além deles, tiveram a prisão temporária decretada vários empresários, secretários municipais de saúde e advogados.

Entre os crimes apurados pelo MP/GO, encontram-se: a) formação de quadrilha; b) formação de cartel; c) peculato; d) corrupção ativa e passiva; e) indevida dispensa e inexigibilidade de licitação; f) fraude à licitação; g) delito do inciso “V” do Decreto-lei nº 201/1967; h) falsificação de documentos públicos e privados; i) lavagem de dinheiro.

Entre os presos, encontra-se o advogado Tomaz Edilson Filice Chayb, que é um dos sócios do escritório contratado pelo município de Araguari justamente para prestar assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos.

É óbvio que em favor de todos os acusados temos a presunção de inocência. Entretanto, parece estranho a Prefeitura de Araguari contratar, sem licitação, um escritório de advocacia para realizar os serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos. Afinal, esses serviços deveriam ser prestados pelos procuradores e advogados do próprio município. Pior: contratar os serviços de um escritório de advogados que tem, como sócio, uma pessoa investigada por fraudes em licitações e contratos para compra de medicamentos por municípios.

Clique aqui e leia nosso post sobre a estranha contratação de um escritório de advocacia para fazer o serviço que deveria ser realizado pela Procuradoria-Geral do município.

Clique aqui e leia reportagem sobre a "Operação Tarja Preta", citando a prisão temporária do advogado sócio do escritório contratado pelo município de Araguari.

Clique aqui e acesse o site de Chayb & Máscimo Advogados Associados.

Joaquim Barbosa volta à Câmara de Vereadores

Ao contrário de parte da midia, que gosta de "por panos quentes" ou de "varrer a sujeira pra debaixo do tapete", alguns veículos de comunicação ainda são imparciais e buscam a verdade. É o caso do portal Notícias de Araguari. 
Na reportagem abaixo, o portal traz os desdobramentos da audiência pública realizada para tratar do trânsito na "saída para Uberlândia" (Ruas Joaquim Barbosa, Coromandel e Padre Nicácio). De acordo com a reportagem, o clima esquentou na Câmara. De um lado, o vereador Carlos Machado (PDT), que trabalhou pela realização da audiência e queria volta da mão dupla na Rua Joaquim Barbosa. De outro, o vereador Cezinha (SDD), que defende a permanência do sentido único na via. Vejam:

• Câmara Municipal pega fogo, pela polêmica da Joaquim Barbosa

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Um requerimento do vereador Cezar Batista de Olveira(SDD), Cezinha,  promete acirrar a polêmica em torno da Rua Joaquim Barbosa. Ele pede ao Executivo a permanência da via com sentido único e, junto ao requerimento, apresentou um abaixo assinado com 756 assinaturas demoradores das imediações da  referida via. As assinaturas vêm acompanhadas dos respectivos endereços.

Em sua argumentação, além das assinaturas, Cesar usou os dados apresentados pela SETTRANS – Secretaria de Trânsito e Transportes, que apontam redução no número de acidentes desde a implantação de mão única. Em sua fala também ressaltou que nem todos tiveram a oportunidade de participar da audiência pública, promovida pelo vereador Carlos Machado e realizada dia 26 de setembro, onde a maioria dos populares presentes se posicionou pela volta da mão dupla.  “O prefeito já me disse que não tem interesse em mexer. Acredito que ele vai se sensibilizar com as assinaturas e com a maioria da população que não quer mão dupla”, finalizou Cezinha.

Foto: Camara Municipal

O pedido do vereador aconteceu já na reta final da sessão ordinária de hoje (15) e ganhou o apoio de parte dos vereadores,  com destaque para Dhiosney de Andrade(PTC) e Tenente Luciano (PP), que colocaram em xeque o resultado da audiência pública, sob a argumentação de que fora manipulada.  Ambos os vereadores afirmaram que naquela ocasião os dados técnicos da equipe da Polícia Militar e da SETTRANS não foram devidamente apresentados.  “Se a carapuça servir, que vistam. Até parece que existem dois prefeitos”, declarou Dhiosney em seu pronunciamento.

Carlos Machado  rebateu os questionadores, alegando que todos poderiam ter participado e se posicionado na audiência foi pública. “O  Dhiosney  veio mas saiu na metade do evento e nada falou. O tenente Luciano acompanhou a audiência. Porque não argumentaram? Porque não encararam e disseram o que pensam à população? ... Quem seria o outro prefeito vereador Dhiosney?”.  A reação veio de pronto. “Não vou dizer nomes. Disse que, a quem servisse que se vestisse a carapuça...” “... Não permaneci na audiência porque o senhor  desrespeitou o secretário Barroso e sua equipe impedindo-os  de fazer a apresentação dos dados técnicos ...”, disse Dhiosney.

 Em resposta a Carlos Machado o tenente disparou:  “Ouça a fita (áudio de gravação) da audiência e veja quem foi o último a falar (na ocasião ele fora o último a se manifestar , dizendo que aguardaria o parecer técnico para se posicionar)”, e prosseguiu:  “ A audiência foi conduzida e não se esqueça que tenho formação profissional para lidar com pessoas do seu tipo”.

Diante das “amabilidades”, a sessão foi suspensa por alguns minutos e o assunto foi encerrado.  A sessão se encerrou por volta das 19 horas. 

Fonte: Notícias de Araguari (clique aqui e acesse o portal).

Já falamos desse assunto aqui. Clique nos links abaixo e leia:
Entrada proibida
O que há por trás da Joaquim Barbosa

Faça o que mando, não faça o que eu faço.

Vice-prefeito afirmou que o município ainda 
não pagou todas as dívidas contraídas no ano passado.

Esse é o lema dos governantes da cidade.
Na segunda-feira, em extensa entrevista à Rádio Onda Viva, o ex-diretor da emissora e atual vice-prefeito da cidade, Werley Macedo, afirmou que o município ainda não pagou todas as dívidas contraídas no ano passado. 
Pois bem, o mesmo governo que ainda não quitou as dívidas do exercício anterior quer agora protestar os seus devedores. Isso mesmo! O Executivo enviou para a Câmara um projeto de lei que lhe permitirá "sujar" o nome dos devedores do município. Essa deve ser a única finalidade almejada pelos governantes, uma vez que os entes públicos já possuem privilégios na hora de cobrar os seus devedores. Para cobrar, não precisa protestar o título executivo. Basta incluir o débito na dívida ativa e ingressar com ação de execução fiscal (a petição judicial é tão simples que se usam formulários).
O protesto, por si só, já não se justifica. Agora, ver um município que atrasa o pagamento de fornecedores praticar esse tipo de maldade com os contribuintes beira o absurdo. Aliás, absurdo é pouco para adjetivar certos governos.

Mea culpa

"Levaremos em conta a necessidade de alguns, indispensáveis para o bom andamento da prefeitura e, desfazer os cargos que não oferecem prejuízos ao serem extintos. Também será feita uma fiscalização para cortar a insalubridade além de horas extras, redução do número de estagiários e redução da carga horária destes servidores”. 
Do secretário de Fazenda Érico Chiovato (na coluna Radar, Gazeta).
Pitaco do Blog

Se alguns cargos serão extintos por serem desnecessários, convém perguntar: 

1) Por que foram criados? 

2) Por que foram providos? 

3) O que esses "funcionários" fazem (ou não fazem) na Prefeitura? 

Desculpem-me, mas isso é uma confissão de irresponsabilidade na gestão de recursos públicos

Curso ProJur: saiu o primeiro ganhador

Saiu o primeiro ganhador da bolsa de estudos ProJur para o Concurso da Caixa. O sorteio da Loteria Federal foi realizado no dia 11/10. O 1º Prêmio foi para o número 61.106. Logo o ganhador é Filipe César Alves, que fez sua inscrição por meio do formulário de contato do blog.

No próximo sábado, 19, sortearemos a segunda bolsa. Os demais inscritos já estarão automaticamente concorrendo. Novas inscrições poderão ser feitas até às 18 horas do dia do sorteio.

Jogando no ventilador

Como sempre, o Adriano Souza, do Gazeta do Triângulo, consegue dizer numa charge aquilo que os outros gastariam muitas linhas pra falar.

Entretanto, a ótica do chargista, no caso, não foge do senso comum. No episódio envolvendo o vereador Carlos Machado (PDT) e o secretário de Obras, José Radi, a impressão do cidadão comum é a de que este último realmente jogou merda no ventilador ao denunciar a ingerência indevida do vereador nos assuntos da "sua" secretaria.

Não era pra ser assim. O que deveria ser retratado em charges e na nossa indignação é a conduta do vereador. Pelo que se sabe, foi dele a ação reprovável e nada republicana. Não deveria ser normal um vereador, com a intenção de proteger o interesse de um parente, pedir para um secretário deixar de cumprir sua obrigação legal. Não é essa função a dos vereadores ou de qualquer outro agente público. Por isso, em situações desse tipo, a obrigação de qualquer cidadão achacado, sobretudo quando investido de função pública, é realmente a de jogar merda no ventilador. Só assim, com condutas corajosas de seus cidadãos, este país vai mudar.

Fonte: www.gazetadotriangulo.com.br

Concurso da Caixa: sorteio de bolsas de estudo

Conforme postagem anterior, estamos sorteando, em parceria com o ProJur, bolsa de estudos para o curso preparatório para o concurso da Caixa Econômica Federal.

O primeiro sorteio seria dia 9/10. Entretanto, tendo em vista que o curso irá se iniciar somente no dia 29/10, optamos por adiá-lo (o sorteio). Além disso, em vez de uma, vamos sortear duas bolsas de estudo.

Os interessados poderão se inscrever informando nome completo e e-mail de contato aqui no blog ou no Facebook. Os sorteios serão realizados nos dias 12 e 19/10 de acordo com o resultado da Loteria Federal. As inscrições poderão ser feitas até as 18 horas desses dias. Quem não for sorteado no primeiro já estará automaticamente concorrendo no segundo. A lista dos concorrentes está no primeiro comentário a este post.
Critérios do sorteio: ganha quem tiver a dezena do 1º prêmio da Loteria Federal. Exemplo: 1º prêmio: 38121, ganhador seria o inscrito com o número 21. Se não houver ganhador no 1º prêmio, passaremos, na sequência, para o 2º, chegando até o 5º, se necessário. Não havendo ganhador, a bolsa ficará acumulada para o próximo sorteio.

Agradeço, uma vez mais, ao ProJur pela parceria, bem como pela seriedade e qualidade na preparação de futuros servidores públicos.
Atualizado às 14h26 de 12/10