Auditoria nas contas do Marcão

Auditoria

Relatório de auditoria privada contratada pelo governo Raul Belém mostra o óbvio. Existiam irregularidades no último ano da gestão Marcos Coelho. Destaques para a dívida de mais de R$ 5 milhões deixada ao sucessor sem recursos para pagamento, suspeitas de favorecimento em licitações e funcionários públicos desviados de função (fizeram concurso pra uma área, mas trabalham em outra). A primeira dessas falhas poderá gerar até mesmo um processo criminal contra o ex-prefeito por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Auditoria 2

Além das falhas relevantes, a Libertas Auditores e Consultores, provavelmente fazendo a vontade política da contratante (Prefeitura Municipal), listou algumas falhas sem relevância material (baixo valor), mas que chamam a atenção da mídia, a exemplo da compra de bebidas e cigarros com o dinheiro de convênio e a compra de chocolates com o adiantamento feito a um funcionário. Nesses casos, cabe ao governo Raul Belém abrir uma tomada de contas especial e recuperar o dinheiro mal gasto.

Auditoria 3

O mais interessante dos resultados da auditoria é verificar que boa parte das falhas ocorridas no ano passado continua sendo repetida na atual gestão. Entretanto, por razões óbvias, o prefeito não quis fiscalizar o seu próprio mandato. Apenas para exemplificar, no atual governo, estão em apuração pelo Tribunal de Contas o possível favorecimento a uma empresa no Carnaval 2013 e as irregularidades na licitação para contratação dos serviços de publicidade. Já os casos de desvios de função continuam ocorrendo na antessala do Palácio dos Ferroviários.

Transcrito da coluna Matutando, do jornal Observatório, 27.08.2013.

Na mira do Tribunal de Contas

 

As festanças da gestão Raul/Werley estão na mira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Após denúncias sobre possíveis irregularidades nos gastos com o Carnaval, o Tribunal terá trabalho, agora, para fiscalizar os gastos com a 46ª Exposição Agropecuária de Araguari. Espera-se que o Ministério Público se interesse, também, pelo assunto. Afinal, a instituição é conhecida como o fiscal da lei.

Transcrito da coluna Matutando, jornal Observatório, 27.08.2013.

Dúvidas

Dúvidas...

A Prefeitura pode investir R$ 400 mil reais numa festa com fins lucrativos sem autorização da Câmara de Vereadores? O prefeito pode gastar esse mesmo valor numa festa organizada por um sindicato presidido pelo seu primo?

Transcritor da coluna Matutando, jornal Observatório, 27.08.2013.

Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética

 

     A questão do transporte coletivo da cidade vai-se tornando uma novela lenta e chata. Após ter seu contrato rescindido pela Prefeitura, a empresa Expresso Cidade de Araguari obteve, ontem, uma decisão liminar em mandado de segurança. Deve, ainda que provisoriamente, retomar a prestação dos serviços no lugar da Sertran, contratada sem licitação pelo município para substituí-la. Não quero aqui, de forma alguma, defender a ex-concessionária, cujo serviço, todos sabemos, é de má qualidade. Entretanto, alguns capítulos dessa novela mostram, claramente, que o município vem agindo de forma, no mínimo, antiética. Os fins não justificam os meios.

     Para começar, a rescisão e a nova contratação foram feitas por atos de duvidosa legalidade. Embora não conhecendo detalhes do contrato, sabe-se que a Expresso Cidade de Araguari vinha pleiteando o aumento da remuneração pela prestação do serviço. Esse aumento de remuneração não necessariamente implicaria aumentar o preço da passagem, podendo ser concedido por meio de subsídio, por exemplo. Por outro lado, a Prefeitura alegava que a concessionária não vinha cumprindo suas obrigações. Instaurou-se um conflito, onde o maior prejudicado, sem dúvida, foi o usuário do sistema de transporte coletivo.

     Já a celebração do contrato com a Sertran também se acha envolta em dúvidas. Na segunda, 12, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou em uma emissora de rádio que seria feita uma pesquisa de preços para escolher a nova prestadora mediante contrato emergencial. Os fatos contrariaram a fala da autoridade. Contudo, no sábado, dois antes, já se sabia que a Sertran iria prestar os serviços. No domingo, 11, os ônibus da empresa já estavam na cidade. A infelicidade do procurador-geral não parou aí. Em nova entrevista, ele afirmou que a nova empresa iria prestar o serviço pelo mesmo preço da Expresso Cidade de Araguari. Passou longe da verdade. Conforme demonstrado em outro post (clique aqui), embora a tarifa cobrada do usuário permaneça a mesma, a remuneração da Sertran é maior do que a da antiga concessionária.

     Agora, a cereja do bolo. De forma antiética, a Prefeitura participou de negociações junto a representantes dos empregados da Expresso Cidade de Araguari e advogados da Sertran. Juntos, decidiram dar um xeque-mate na antiga concessionária. Deliberaram que os empregados, por meio do Sindicato, iriam ingressar com pedido de rescisão indireta contra a antiga operadora. Com isso, receberiam as verbas trabalhistas e estariam livres para trabalhar na Sertran. Nesse episódio, com o argumento de que queria preservar os empregos dos trabalhadores da Expresso Cidade, a Prefeitura aliou-se à nova contratada num gesto antiético e incompatível com a imparcialidade que se espera do poder público. Afastando-se a culpa do sindicato, que estava defendendo apenas os interesses da categoria, Prefeitura e Sertran uniram-se para asfixiar e dar um golpe final na outra empresa. Afinal, sem empregados, a empresa não poderia colocar os ônibus em circulação se reassumisse o serviço por força de decisão judicial. Lamentável e vergonhoso sob todos os aspectos.

     Nesse contexto, cabe encerrar o post com mais dúvidas do que certezas. De onde surgiu essa afinidade entre a Prefeitura e a Sertran? Quando, na verdade, começou o relacionamento entre o governo Raul Belém e essa empresa? Se os serviços estavam sendo prestados pela Expresso Cidade de Araguari, por que não foi feita a devida licitação para escolher a nova concessionária? Por que o município concede, agora, à Sertran benefícios que teriam sido negados à antiga contratada?

Pra festança tem dinheiro

A Prefeitura pretende gastar aproximadamente R$ 400 mil com os shows da 46ª Exposição Agropecuária. Os maiores beneficiados serão o Sindicato dos Produtores Rurais e os empresários do setor de diversões. Funciona assim: o contribuinte banca os shows, mas os lucros ficam com o sindicato e os empresários. A desculpa para o investimento público no evento é a não cobrança de ingresso.

Apesar de os shows terem sido anunciados há quase um mês, inclusive com a venda de camarotes por empresários, somente no dia 21 foram disponibilizados os recursos para a FAEC pagar os artistas. De acordo com a Lei nº 5.239/2013, foram transferidos R$ 400 mil para custear a festa. Perderam recursos no orçamento os seguintes órgãos:

- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

Agronegócios: R$ 130 mil;

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 140 mil;

- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana: R$ 130 mil.

Para que não restem dúvidas sobre o que estamos falando, segue cópia da lei publicada no Correio Oficial de 21/08:

LEI Nº 5.239, de 20 de agosto de 2013

“Autoriza a suplementação da dotação nº

04.02.17.00.13.392.0024.00.2.170.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), da Fundação Araguarina de Educação e Cultura, mediante anulações parciais de dotações das Secretarias Municipais que menciona.”

A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a suplementar no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC a dotação nº 04.02.17.00.13.392.0024.00.2.170.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Art. 2º Para a suplementação de que trata o art. 1º desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto, e serão utilizados recursos das anulações parciais de dotações das Secretarias Municipais a seguir relacionados, com seus respectivos valores, que totalizam o montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais):

I – Dotação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios:

a) 02.01.15.00.20.605.0003.00.2.072.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$130.000,00;

II – Dotação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) 02.01.25.00.17.541.0039.00.2.403.4.4.90.51.00.00 – Obras e

Instalações...........................................................R$140.000,00;

III – Dotação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana:

a) 02.01.27.00.26.451.0040.00.1.010.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$130.000,00.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 20 de agosto de 2013.

Raul José de Belém 

Prefeito

Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva

 Prefeito Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação

Bovinos

Político não tem mesmo o senso do ridículo. É simplesmente absurdo incluir a "entrada de animais bovinos" no Parque de Exposições entre os eventos alusivos aos 125 anos de emancipação da cidade de Araguari. Bovinos, na verdade, somos nós, que elegemos e suportamos políticos tão incompetentes e alienados da realidade.

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades

Duas empresas de transporte coletivo estão circulando na cidade. Uma delas está em situação ilegal, uma vez que só existe um contrato em vigor. Aliás, todo o processo de mudança da concessionária é muito estranho e sem transparência.

No dia 14/08, a Prefeitura publicou um decreto rescindindo (encerrando) unilateralmente  o contrato com a empresa Expresso Cidade de Araguari. Antes mesmo dessa publicação, a empresa Sertran, que presta serviços em cidades do interior de São Paulo, já teria sido contratada emergencialmente (sem licitação) pelo município. Os ônibus da nova contratada já eram vistos na cidade no domingo, 11/08.

Apesar da rescisão contratual, a Expresso Cidade de Araguari continuou prestando os serviços, dividindo espaço com a Sertran. Conforme informações obtidas no site do Tribunal de Justiça, a empresa impetrou um mandado de segurança questionando a legalidade da rescisão contratual. Ainda não há informação sobre a concessão de liminar (decisão de urgência suspendendo os efeitos da rescisão).

De acordo com a legislação, a contratação emergencial é até admissível, desde que preenchidos os requisitos legais. Em especial, é preciso que a Prefeitura demonstre a situação de emergência capaz de justificar a não realização de licitação.

Novamente surgem as dúvidas sobre a legalidade da atuação dos gestores do município. Em entrevista concedida ontem ao programa "Sem Rodeios", da Rádio Alternativa FM, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou que a Sertran foi contratada pelo mesmo preço pago à Expresso Cidade de Araguari. Entretanto, os fatos desmentem essas afirmações. Conforme imagem acima, a Sertran irá receber uma tarifa de remuneração (diferente da tarifa pública, que é cobrada do usuário) no valor de R$ 205 mil mensais. Antes, de acordo com representantes da Expresso Cidade de Araguari, o município pagava apenas R$ 115 mil por mês, se negando, inclusive, a conceder um reajuste que elevaria esse pagamento a R$ 154 mil/mês. A imagem abaixo comprova o pagamento de R$ 121, 5 mil no mês de junho à antiga concessionária, valor próximo do informado por representantes da empresa.

Uma vez mais, conforme afirmado inicialmente, o processo está sendo feito sem a transparência necessária. Isso produz as já rotineiras dúvidas sobre a legalidade das ações da Prefeitura. Óbvio: ninguém está aqui defendendo a antiga concessionária, que não prestava um bom serviço à população. Entretanto, é preciso deixar claro que uma contratação cheia de obscuridades apenas irá perpetuar a má qualidade dos serviços de transporte coletivo do município.