Prefeitura: gastos de mais de R$ 2 milhões com publicidade

Nos primeiros doze meses, a Prefeitura pretende gastar R$ 2,1 milhões com publicidade (fonte:www.araguari.mg.gov.br)

De acordo com o edital de licitação disponível no site da Prefeitura (www.araguari.mg.gov.br), o governo Raul Belém pretende gastar R$ 2,1 milhões com publicidade nos próximos 12 meses. Esse montante corresponde a aproximadamente um por cento da receita municipal estimada para o ano de 2013. Se o contrato for prorrogado, como usualmente ocorre, os gastos durante os quatros anos de mandato poderão ultrapassar a cifra de 8 milhões de reais.

A Lei federal nº 12.232/2010 conceitua serviços de publicidade como sendo “o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.”

Em resumo, o Poder Público contrata-se uma agência de publicidade com a finalidade de prestar esses serviços. Para veicular as peças publicitárias, a agência firma contratos com emissoras de rádio, televisão, jornais e outros veículos de comunicação social.

O município vem gastando cifras consideráveis com serviços de publicidade nos últimos anos. Por exemplo, no ano de 2010, ainda na gestão Marcos Coelho, de acordo com o blog Observatório de Araguari (www.observatoriodearaguari.com), a empresa André Ferreira Franco ME, que prestava esses serviços, recebeu 428 pagamentos da Prefeitura, totalizando mais de um milhão e quatrocentos mil reais.

O blog Observatório constatou, ainda, que, em setembro do ano passado, integrantes da oposição ao governo Marcos Coelho fizeram, por meio da imprensa, severas críticas à então secretária  de Gabinete, Livya D’Angela Póvoa de Lima, pelo fato de haver previsão de gastos de 1 milhão de reais com os serviços de publicidade naquele ano.

Agora, mudaram o discurso. Contrariando o passado recente, os atuais governantes, ao invés de reduzirem os gastos no setor, resolveram aumentá-los. E muito. O valor total ora licitado (R$ 2,1 milhões) corresponde ao dobro do total previsto para o último ano da gestão anterior.

Gastos não explicados

O contexto dessas despesas, também na nova gestão, encontra-se nebuloso. Isso porque, além da grande cifra que será gasta com esse tipo de serviço, o governo Raul Belém, repetindo o erro de seu antecessor,  vem descumprindo a Lei federal nº 12.232/2010, que exige a divulgação à população dos gastos com publicidade. A norma manda que sejam discriminados, inclusive, os pagamentos feitos pelas agências de publicidade aos diversos veículos de comunicação social (prestadores de serviços). Em suma, de acordo com a lei que não está sendo cumprida, a população tem o direito de saber quanto a Prefeitura está gastando com as emissoras de rádio (Onda Viva, Planalto, Vitoriosa...), com os jornais (Gazeta, Correio, etc.), com as emissoras de TV, com empresas de outdoor, etc.

O quadro pode ser ainda mais preocupante. Há duas semanas, o blog Bastidores do Poder  (www.politicaaraguarina.blogspot.com) levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma empresa de comunicação que, até recentemente, era  dirigida pelo vice-prefeito, Werley Ferreira de Macedo, estar sendo beneficiada em contratos de publicidade firmados com entidade pública ligada à Prefeitura de Araguari. 

Em respeito aos seus leitores e à verdade, o Observatório gostaria de trazer  informações mais detalhadas sobre os gastos com publicidade nos anos anteriores e no atual. Contudo, isso não foi possível, uma vez que o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal não as disponibiliza.

Dessa forma, o jornal voltará ao assunto em futuras edições não somente para ampliar as informações sobre esses gastos, mas também para tratar da  licitação aberta pelo município para contratar os serviços de publicidade.

O que diz a Lei?

A Lei federal nº 12.232/2010, aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, prevê que:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."

Transcrito do jornal Observatório (05/06), que pode ser encontrado também no Facebook.

Sorteio de Apostilas do TJMG

Estamos sorteando, em parceria com o jornal Observatório, três apostilas para o concurso de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O sorteio é gratuito. Para participar, basta enviar email para marcos@observatoriodearaguari.com ou comentar este post ou o anterior, indicando nome completo e e-mail de contato.

Hoje, tivemos o primeiro sorteio. Entretanto, pelos resultados da Loteria Federal*, não tivemos nenhum ganhador. A apostila de hoje fica acumulada para o próximo sorteio, de forma que, até o último sorteio, três pessoas ganharão as apostilas. Os inscritos já estão automaticamente concorrendo ao material de estudos.

Escolhemos a melhor apostila existente no mercado, que, na minha opinião de ex-concurseiro, é a da Editora Vestcon, de Brasília. Todas as matérias estão contidas nela: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Noções de Direito; e. Conhecimentos Específicos. A previsão da editora é disponibilizar esse material após o dia 10 de junho.

* Resultado da Loteria Federal:

1º 86.143 2º 72.286 
3º 96.630 
4º 57.379 
5º 68.894

Concurso do Tribunal de Justiça: Sorteio de Apostilas

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abriu concurso público para 99 vagas para oficial judiciário. O salário é de R$ 2.162,60.

As oportunidades são para oficial judiciário na especialidade de oficial de justiça avaliador. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 15 de julho e 15 de agosto pelo site www.makiyama.com.br. A taxa é de R$ 50.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 15 de setembro, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

As vagas estão distribuídas por diversas cidades do Estado. Na região do Triângulo Mineiro, existem as seguintes vagas: Araguari (2), Conceição das Alagoas (2), Canápolis (1), Coromandel (1), Uberaba (1) e Uberlândia (1). Além dessas vagas, os aprovados poderão preencher o cadastro de reserva, sendo chamados assim que surgirem novas vagas.

O blog Observatório de Araguari, em parceria com o jornal Observatório, sorteará, inteiramente grátis, 3 (três) apostilas para os interessados se prepararem para o concurso. As inscrições para o sorteio podem ser feitas, até as 18 horas do dia dos sorteios, por meio de comentários a este post, pelo telefone: 9150-2473 (Sandra) ou via e-mail: marcos@observatoriodearaguari.com. Os sorteios ocorrerão nos dias 8, 15 e 22 de junho de acordo com o resultado da Loteria Federal. As inscrições são cumulativas: quem se inscrever em um sorteio, se não for o ganhador, concorrerá automaticamente no(s) próximo(s).

Atualização 1: temos 11 inscritos para o primeiro sorteio, de números 01 a 11. Critérios para escolha do ganhador: última dezena do primeiro prêmio da extração de hoje da Loteria Federal. Se não sair no primeiro prêmio, partimos para o segundo ou terceiro ou quarto ou quinto, nessa ordem, até que saia o único ganhador. Se não tivermos ganhador hoje, a apostila fica acumulada para o próximo sorteio. Todos inscritos já concorrem no segundo sorteio, exceto o eventual ganhador. 

Atualização 2: não tivemos ganhador no primeiro sorteio. Dessa forma, mudei os critérios para o segundo, que será realizado após as 19 horas de acordo com o resultado da Loteria Federal. O ganhador será aquele que tiver a inscrição correspondente ao último número (unidade) do primeiro prêmio da Loteria Federal (extração de hoje: 14/06). Assim, se, por exemplo, o primeiro prêmio for para o nº 55.132, os ganhadores serão aqueles que tiverem o final da inscrição 2, ou seja, os números 02, 12 e 22. Como temos 30 inscritos, as três apostilas serão sorteadas hoje. Boa sorte a todos!

Atualização 3: O primeiro prêmio da Loteria Federal foi para o número 73.388. Logo, os três ganhadores das apostilas são os inscritos com o final 8: Rosana Rodrigues: 08; 

Gustavo de Oliveira Romualdo da Silva, nº 18; 

Patrícia Nascimento, nº 28. 

Novo sorteio hoje (22) de acordo com o resultado da Loteria Federal. É a quarta e última apostila. Ganhará o prêmio aquele que tiver o número de inscrição correspondente à dezena (dois últimos números) do 1º prêmio. Se não sair no 1º prêmio, considera-se o 2º e assim sucessivamente até o 5º, se necessário. Se não tivermos ganhador hoje, a apostila será sorteada de acordo com as próximas extrações da Loteria (26 e 30/06).

Dúvidas sobre a situação funcional de Alfredo Paroneto

Na edição de 30/05, o jornal Observatório abordou a questão da acumulação de cargos pelo Secretário Alfredo Paroneto. Para quem não se lembra, ele exercia, cumulativamente, os cargos de médico do Presídio de Araguari e de Secretário de Saúde. Além disso, atende em sua clínica particular.
O Ministério Público entendeu que a acumulação era irregular. Ingressou com ação judicial. Uma decisão liminar determinou que o secretário optasse por um dos cargos.
Agora, o jornal informa que o Governo do Estado publicou ato cedendo (emprestando) o servidor ao município de Araguari. Apesar desse ato ter sido editado com a finalidade de regularizar a situação do secretário, várias dúvidas persistem. O Secretário terá que devolver dinheiro? Ao assumir o cargo de Secretário, o servidor declarou que já exercia o cargo estadual? Saiba mais, lendo a reportagem diretamente na fonte (clique aqui).

Tratamento desigual

O Jornal Observatório informou que determinado edital de licitação poderia afastar empresas interessadas em prestar serviços à Prefeitura. Em especial, estariam sendo criadas dificuldades para participação de empresas de outras cidades. Foi publicado o resultado da licitação. Sagrou-se vencedora uma empresa da cidade de Araguari.
Eis trecho da coluna Matutando..., do Jornal Observatório, 30/05:

Tratamento desigual

Na sua quarta edição, o jornal Observatório noticiou que o edital de licitação para realização do recapeamento de trecho da Avenida Minas Gerais continha restrições que PODERIAM afastar empresas de outras cidades. Essa conclusão decorreu da exigência de prévia vistoria no local dos serviços. Com isso, empresas de outros municípios teriam que enviar a Araguari, alguns dias antes da licitação, responsáveis técnicos para vistoriar o local onde seria realizado o recapeamento. Por gerar custos desnecessários às empresas. antes mesmo da abertura das propostas de preços, esse tipo de condição costuma ser condenado pelos tribunais de contas. No Correio Oficial do dia 23/05, foi publicado o resultado da licitação. Sagrou-se vencedora a Serras Azuis Engenharia Ltda., empresa araguarina que já presta outros serviços ao município. O valor do contrato é: R$ 527.627,93 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos). Não se pode afirmar que a empresa tenha sido beneficiada. Contudo, é necessário relembrar que as condições exigidas pela Prefeitura em alguns editais de licitações podem estar afastando empresas de fora interessadas em prestar serviços ao município. 

Mais irregularidades na Saúde?

Mais irregularidades na Saúde?

O Presidente da Câmara, Sebastião Joaquim Vieira, afirmou a uma emissora de rádio [na semana passada] que foi informado de que  o Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, estaria escalando, para o plantão no Pronto Socorro Municipal, médicos que não são servidores públicos nem passaram por processo seletivo. Minha opinião: se confirmada, a conduta é ILEGAL. Além disso, é extremamente perigosa para a sociedade, uma vez que as pessoas estariam sendo atendidas,  em  uma unidade pública de saúde, por profissionais que não investidos na função pública. Pergunto: e se acontecer algum erro médico? Quem pagará a conta? Se esse tipo de fato estiver acontecendo, poderá ficar caracterizada não somente a falta (infração) funcional do Secretário de Saúde, mas também a omissão do Prefeito, Raul Belém, que foi eleito para escolher bem e vigiar os seus auxiliares diretos, da Comissão de Saúde da Câmara, que tem o dever de fiscalizar a saúde pública, e do Ministério Público, que, de acordo com a Constituição Federal, é o fiscal da lei.

Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 30/05

Consórcio entre amigos

Consórcio entre vereadores amigos

Na sessão realizada do dia 21/05, o Presidente da Câmara de Vereadores de Araguari, Sebastião Joaquim Vieira, interrompeu os trabalhos para realizar um sorteio de um “consórcio” realizado entre os vereadores. De acordo com fonte ouvida pela coluna, todos que estavam lá ficaram indignados com a situação.  Utilizar-se de motivos particulares para interromper uma sessão pública, realizada em órgão público, é, no mínimo, uma atitude contrária à ética e desprovida de razoabilidade. 

Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 30/05.