Sobre o IPTU

Na marra...

Após pressão exercida por moradores dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, vereadores e parte da imprensa, o Poder Executivo resolveu dar isenção de IPTU para os adquirentes de imóveis desse programa habitacional do governo federal. A medida é justa.

Onde está a verdade?

O Procurador-Geral do Município, Leonardo Borelli, o Secretário de Fazenda, Erico Chiovato, e o Assessor da Secretaria de Gabinete, Marcos Lander, afirmaram, com todas as letras, que a Prefeitura não poderia dar isenção de IPTU aos moradores dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Monte Moriá, Portal de Fátima e Canaã). Na quarta-feira, 15, em entrevista à Rádio Vitoriosa, o Prefeito, Raul Belém, contrariou seus assessores. Disse que os impostos não foram lançados e, por isso, poderia ser dada isenção por meio de lei de iniciativa do Executivo.

Incoerência política

Essa isenção não estava expressamente prevista em lei. Logo, será necessário o governo Raul Belém editar uma lei com efeito retroativo a janeiro deste ano, afastando a cobrança do imposto. Os argumentos que eram usados para retirar direitos dos moradores desses residenciais, agora,  continuam sendo utilizados apenas para não corrigir imediatamente as ilegalidades do Código Tributário do Município, aprovado durante a gestão Marcos Coelho. Da mesma forma que se está isentando aqueles moradores, o IPTU dos demais contribuintes araguarinos poderia ser, no mínimo, reduzido ao patamar cobrado no ano passado. Neste caso específico, faltou coerência política ao prefeito, Raul Belém, que, no passado, era contra o aumento do IPTU.

Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 17/05.

Desabafo

DESABAFO

“Por que cobrar IPTU se nós temos contrato com a Caixa e estamos isentos por dez anos? Como é que vão entregar o carnê do IPTU para nós se as ruas não têm CEP nem carteiros?”.

Marco Antonio, morador do Residencial Monte Moriá.

“Hoje (09/05)  estive no pronto socorro da nossa querida Araguari e fiquei com pena das pessoas que estava lá pra ser atendidas e não foram atendidas porque só tinha um médico trabalhando.”.

Cícero José Duarte Júnior, via Facebook.

“A funcionária do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) está em minha empresa, Cia do Espeto, e foi verificar o percentual de cloro na água e foi constatado que está sem cloro (nível 0%). A funcionária do SIM está me cobrando esse cloro na água, porém isso é responsabilidade da SAE. Faço análise manual do percentual de cloro de 2 em 2 horas e o mesmo continua a zero %. E agora? Espero que algum responsável por isso se manifeste.”.

Paulo Afonso Campos, empresário, via Facebook.

“Concurso [processo seletivo] da prefeitura foi uma vergonha total! Se eles já têm uma pessoa pra colocar lá, pra que fazer processo seletivo?!? Eles querem enganar a quem??? Eita....”.

Luciano Mazão Leite, médico.

Coluna Desabafo, Jornal Observatório, 17/05.

Falta de médicos no PSM

Será?

Circularam informações na cidade dando conta de que o prefeito, Raul Belém, teria “chutado o balde” ao constatar a presença de apenas um médico, em vez de quatro, atendendo no Pronto Socorro Municipal. Verdadeiro ou não, o fato deve ter produzido os efeitos políticos almejados pelos moradores do Palácio. Mas, e os efeitos jurídicos? Dou-lhes dois exemplos em forma de perguntas. O prefeito determinou a abertura de processo disciplinar para apurar a responsabilidade pelas faltas? Ainda, emitiu ordem para suspender o pagamento dos salários dos médicos faltosos? Entendo que para aplaudir a ação do prefeito precisamos dessas respostas.

Coluna Matutando..., Jornal Observatório, 10/05.

Saúde pública

Pra matutar...
Para as senhoras e os senhores matutarem também... De acordo com o Correio Oficial, a Prefeitura alugou as instalações onde funciona a Secretaria de Saúde, na rua Dr. Afrânio, por 20 mil reais mensais. Isso equivale a 240 mil reais por ano. Durante os quatro anos de mandato, o município pagará 960 mil reais de alugueis, ou seja, quase um milhão de reais. 


Por quê? 

Querem saber por que a saúde pública vai mal? Alguns motivos estão sendo esfregados na nossa cara. Primeiro, mais de 4 milhões de reais enterrados no "Hospital Municipal", uma obra inacabada (ou “elefante branco”) que, apesar do nome, não pode ser usado como hospital. Segundo, aproximadamente 800 mil reais derrubados junto com o prédio do antigo Pronto Socorro Municipal, na praça da Constituição. Terceiro, 960 mil reais que serão pagos pelo aluguel das novas instalações da Secretaria de Saúde nos quatro anos do atual mandato.

Coluna Matutando..., Jornal Observatório, 10/05.

Alívio: criança que estava desaparecida é encontrada

Só no futuro, Pablo Lucas irá entender o que realmente aconteceu nos últimos dias. Desde o seu desaparecimento na zona rural da cidade (região da Macaúba), ocorrido na quinta-feira (9), a angústia tomou conta dos seus familiares e dos araguarinos em geral. Muitos temendo pelo pior. Mas, a fé dos araguarinos não costuma falhar. Produziu boas energias. Hoje, pela manhã, a angústia deu lugar à alegria. O garotinho foi encontrado são e salvo a aproximadamente 500 metros da casa onde mora. Atendido no Pronto Socorro Municipal, foi posteriormente encaminhado para a Santa Casa de Misericórdia.

A equipe do jornal Observatório acompanhou de perto o drama vivido, sobretudo, pelos pais do garoto. Viu ainda o trabalho incansável dos que auxiliaram na longa busca ao menino, em especial, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Aproveitamos este momento de alívio e alegria, para publicar algumas fotos que, de certa forma, retratam esse período angustiante, mas com final feliz. Na próxima edição, que circulará na sexta-feira (18), o jornal impresso trará maiores detalhes sobre o caso.

 Dr. Sérgio de Abreu, que atendeu a criança.

O pequeno Pablo recebendo cuidados 

médicos no Pronto Socorro

Ex-prefeito Marcos Coelho é multado pelo Tribunal de Contas

DA REDAÇÃO - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) constatou irregularidades em licitação feita pelo município de Araguari. Ao analisar o Pregão Presencial nº 08/11, destinado à aquisição de pneus, câmaras de ar e fitão, aquele tribunal encontrou irregularidades. Por isso, resolveu penalizar alguns agentes públicos da Prefeitura Municipal. 

No exame feito em decorrência de denúncia formulada por uma empresa, o TCE/MG considerou ser muito subjetiva a previsão de que os pneus fornecidos sejam “originais, de primeira linha”, contrariando a legislação, que exige maior precisão na definição dos bens a serem adquiridos. Além disso, constatou a ausência, no edital, de orçamento estimado em planilha contendo todos os preços unitários. 

Em face disso, aplicou multa individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho, ao ex-secretário de Administração Levi de Almeida Siqueira e ao pregoeiro Fernando de Almeida Santos. 

Além disso, recomendou ao atual prefeito, Raul José de Belém, que, por ocasião de novas contratações, observe as determinações constantes da decisão.

Transcrito do jornal Observatório, 3/5/2013.

Gastos suspeitos com outdoors

Na semana passada, o blog Bastidores do Poder (www.politicaaraguarina.blogspot.com) noticiou que um cidadão havia procurado a Câmara de Vereadores com o esboço de um requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito das despesas com publicidade através de outdoors. Segundo ele, uma autarquia do município estaria utilizando estes serviços de uma empresa de comunicação visual que até há pouco tempo possuía vínculos com o atual vice-prefeito da cidade, Werley Macedo. O próprio autor do blog duvidou de que algum vereador tivesse coragem suficiente para levar a denúncia adiante. 

Transcrito da coluna Matutando, jornal Observatório, 3/5/2013.