Audiência pública e a privatização da 050

Aconteceu ontem (28/02/2013) a Audiência Pública sobre a privatização dos trechos da BR-050 e a introdução das praças de pedágio entre as cidades de Araguari e Uberlândia. 

A proposta apresentada por nós dos movimentos sociais presentes, e a construção de uma pauta conjunta, onde estejamos resguardados juridicamente e socialmente para a não introdução das praças de pedágio, ou para adiar a licitação do processo privatista.

Para isso contamos com o Poder Público em todo seu âmbito, para que de subsídios para a criação de espaços de debate, popularizando ainda mais esta questão dos pedágios.

Tiramos como data o dia 14/03/2013 para a realização de uma nova reunião (local a definir) para traçarmos novas intervenções, bem como ampliar o debate a todos os setores da sociedade (sindicatos, organizações, associações,etc.), das cidades de Araguari e Uberlândia. É de extrema importância que todos se insiram no debate, e por conseguinte na construção deste movimento.

Publicado por Airton da Cunha Ribeiro no Facebook

Pitaco do Blog

Apoiamos essa ideia.

Sabemos que a luta é difícil. O poder econômico e político de grandes empresas está por trás dessas privatizações. Antes mesmo das licitações, os vencedores costumam ser conhecidos. São os mesmos grupos de sempre.

Algumas concessões ainda não foram realizadas simplesmente porque esses empresários não estão concordando com o percentual de lucros oferecido pelo governo. É o caso de trechos da BR-040, por exemplo. Não basta ganhar uma rodovia duplicada para explorar. Não é suficiente receber empréstimos públicos para realizar os serviços. São necessários lucros estratosféricos.

Do outro lado, o pobre usuário. Terá que pagar para ir trabalhar ou estudar em Uberlândia. É mais um intervenção prejudicial na economia das pessoas e das cidades. É a mão invisível do Estado e do mercado mexendo no nosso bolso novamente. O dinheiro, obviamente, todos nós sabemos para aonde vai.

Mães precisam de creche para os filhos e não conseguem trabalhar

 PITACO DO BLOG

Quando alguns residenciais do Minha Casa, Minha Vida começaram a ser construídos, nós questionamos a necessidade de serem dotados de equipamentos urbanos mínimos. Trocando em miúdos, a construção de conjuntos habitacionais e mesmo a abertura de novos loteamentos deve ser precedida (deve vir antes) da construção de infraestrutura (água, luz, asfalto, galerias pluviais), de escolas, de creches, de postos de saúde, de postos policiais, etc. Claro: não obtivemos resposta.
Agora, eu desafio os gestores anteriores e os atuais a provarem que esses direitos MÍNIMOS são assegurados aos moradores dos antigos e dos novos residenciais.
A reportagem é clara. Fala por si própria. Mostra que as mães do Canaã, quando vão para o trabalho, não têm onde deixar seus filhos. Onde estariam os responsáveis por mais essa falha administrativa?

Fonte: Linha Dura Araguari, TV Vitoriosa.

Idosa precisa de cirurgia nas mãos, mas enfrenta burocracia

 PITACO DO BLOG

Mais um caso de descaso. A dona Gilda diz que está esperando pela cirurgia há mais de três anos. Detalhe: o laudo médico mostrado na reportagem é do ano de 2007 (emitido há 6 longos anos).
Outro ponto importante: a dona Maria fala que não existem médicos no "Postinho".
Até quando as pessoas terão que procurar no Rádio e na TV a solução dos seus problemas de saúde? Será que os gestores da saúde pública assistem a essas reportagens? Dúvidas muitas. Solução nenhuma.

Fonte: Linha Dura, TV Vitoriosa.

Secretário de Saúde responde denúncias feitas pelo Ministério Público

Pitaco do Blog

Sob o prisma político, vale quase tudo. A oposição pode comemorar o ajuizamento de ação de improbidade contra o Secretário de Saúde. O governo, por outro lado, pode vibrar com o fato de o juiz não ter determinado o imediato afastamento do Secretário. 

Agora, esqueçamos o lado político. Vamos ao jurídico.

O fato de o Poder Judiciário não ter determinado o afastamento do Secretário não impede que, no futuro, ele seja condenado. São pedidos diferentes. 

Além disso, o ajuizamento da ação de improbidade contra o Secretário não impede, antes recomenda, que o Município instaure processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Isso porque, supostamente, o Secretário teria emitido ordem ilegal para um fiscal sanitário, visando a não autuação e fechamento de um restaurante no centro da cidade. 

Agora, a realidade. Contudo, o que se vê é o descumprimento da lei. Na entrevista, o Secretário diz claramente que foi instaurado um procedimento administrativo interno para apurar os fatos. Ora, como apurar os fatos no âmbito da Secretaria de Saúde se o próprio Secretário é um dos supostos envolvidos? Qual a legalidade de um processo desses?

Vejam que o governo Raul Belém começa cometendo um erro mais grave do que o cometido no governo Marcos Coelho. Lembram-se da "Sindicância do Mamógrafo"? Naquele caso, as apurações foram feitas pela Procuradoria-Geral do Município (externamente). Como a então Secretária Iolanda não foi afastada do cargo, o processo foi todo viciado. Afinal, nenhum subordinado iria testemunhar contra a chefe. E no governo atual? A situação é pior. A investigação será feita no âmbito da própria Secretaria de Saúde (internamente). Só falta ser feita diretamente pelo  Secretário, um dos envolvidos nas supostas irregularidades. 

Resumindo: o governo Raul Belém começa flertando perigosamente com a ilegalidade. Talvez tenha esquecido de que, na Administração Pública, a omissão também é pecado. 

Os novos velhos paradigmas

Alessandre Campos*

A cidade vive um momento de turbulência jurídico-política. O que respeitar: as leis ou os poderosos? Quem ganhará este cabo de guerra? Só sei de uma coisa: quem perde sempre é o povo.

Agora, para justificarem erros, acusam a oposição por tudo de errado que estão fazendo. Mas, quem é a oposição? Os asseclas do governo espalham que as ações de vigilância sanitária foram motivadas por denuncia de pessoas ligadas ao ex-governo. Insinuações, por vários grupos do face, querem induzir a população a acreditar que tudo isso é manobra para prejudicar o governo atual.

A novela se repete, pois no inicio do governo Marcão, quando fecharam açougues o governo da época acusava a oposição por tudo aquilo que acontecia.

Como é mais fácil acusar o "imaginário" ao invés de assumir suas responsabilidades e criar politicas públicas de melhoria da qualidade de vida das pessoas os governos se repetem em atos e atitudes, mesmo aqueles que fizeram discursos de "viver aqui é bom demais", "desenvolvimento é aqui", "novo modelo de administração" ou que "agora é pra mudar". Todos esses "slogans" nunca passaram de peças publicitárias que não condiziam com as práticas politicas prometidas.

Desde 2004, quando da aprovação do Plano Diretor, Lei Complementares, tais como: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código Sanitário, Código Ambiental, Código de Posturas, Código de Obras, enfim, toda a regulamentação necessária para que todos os problemas que ocorrem hoje pudessem ser evitados ou minimizados, não foram votadas, ficando todo esse arcabouço jurídico parado na Câmara de Vereadores de 2007 até o fim do mandato em 2008; todo mandato do ex-governo e agora, todo esse assunto vem a tona, pois, por interferência do MP serão obrigados a fazer um Código Sanitário as pressas para cumprir TACs. Mais uma lambança, como a do Código Tributário, será feita.

Como percebem, vereadores não votam leis necessárias, mas saem em defesa dos grandes comerciantes e industriais da cidade, em detrimento de toda um população que está a deriva neste barco chamado "interesse político".

Infelizmente, como ainda não somos civilizados e evoluídos ao ponto de convivermos em harmonia sem tantas regras, somos obrigados a seguir as leis que, em muitos casos, privilegiam uns e incriminam outros pela omissão ou pelo excesso. Os discursos políticos são belos, porém, as atitudes são levianas. Se existir algum culpado, este será o povo.

*Arquiteto, urbanista e servidor público efetivo do Município.

Vigilância sanitária: omissões antigas.

O assunto da semana, sem dúvida, foi o aumento do rigor da fiscalização sanitária sobre estabelecimentos que manipulam alimentos. Merece relevo, nesse contexto, a firme intervenção do Ministério Público e dos servidores municipais responsáveis pela fiscalização do setor.

O assunto fiscalização sanitária, em si mesmo, não é novo. Falei dele no blog algumas vezes. Recupero agora alguns temas interessantes.

Em abril de 2011, já se falava em falhas na produção de alimentos artesanais, em possíveis excessos da fiscalização e na omissão do município em criar normas próprias de vigilância sanitária. É daquela época o post A linguiça, o terror fiscal e a omissão municipal.

A atuação do Ministério Público não se tornou mais rigorosa somente agora. Já na gestão anterior, o MP ameaçou ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcos Coelho se não fosse criado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM. Clique aqui para ler.

Com essa "pressão", foi criado o SIM. Mas, como sempre, o órgão nasceu com alguns vícios. Integrado por comissionados e servidores desviados de função, o SIM ainda não cumpriu tudo aquilo que dele se pode esperar. Quando se noticiava a abertura de concurso público, questionei aqui a necessidade de serem disponibilizados para os interessados os empregos públicos necessários ao funcionamento do SIM. O concurso foi aberto. As vagas não foram previstas. Devido a falhas cometidas pela Prefeitura, o concurso "nasceu morto". Clique aqui.

Como se vê, o assunto não é novo. As omissões são velhas.  A única ação de que se tem notícia não é digna de elogios.  De acordo com o Ministério Público, o Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, teria feito ingerência no trabalho dos fiscais a fim de evitar a autuação e interdição de um restaurante no centro da cidade. Não é bom ver município paralisado pela própria omissão. Pior ainda é vê-lo andando na contramão.

Protestando...

Fonte: Diário de Araguari

O amigo Edilvo Mota quer saber:

"O QUE o vice prefeito e os vereadores foram fazer no PROTESTO CONTRA A FISCALIZAÇÃO?"