Os novos velhos paradigmas

Alessandre Campos*

A cidade vive um momento de turbulência jurídico-política. O que respeitar: as leis ou os poderosos? Quem ganhará este cabo de guerra? Só sei de uma coisa: quem perde sempre é o povo.

Agora, para justificarem erros, acusam a oposição por tudo de errado que estão fazendo. Mas, quem é a oposição? Os asseclas do governo espalham que as ações de vigilância sanitária foram motivadas por denuncia de pessoas ligadas ao ex-governo. Insinuações, por vários grupos do face, querem induzir a população a acreditar que tudo isso é manobra para prejudicar o governo atual.

A novela se repete, pois no inicio do governo Marcão, quando fecharam açougues o governo da época acusava a oposição por tudo aquilo que acontecia.

Como é mais fácil acusar o "imaginário" ao invés de assumir suas responsabilidades e criar politicas públicas de melhoria da qualidade de vida das pessoas os governos se repetem em atos e atitudes, mesmo aqueles que fizeram discursos de "viver aqui é bom demais", "desenvolvimento é aqui", "novo modelo de administração" ou que "agora é pra mudar". Todos esses "slogans" nunca passaram de peças publicitárias que não condiziam com as práticas politicas prometidas.

Desde 2004, quando da aprovação do Plano Diretor, Lei Complementares, tais como: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código Sanitário, Código Ambiental, Código de Posturas, Código de Obras, enfim, toda a regulamentação necessária para que todos os problemas que ocorrem hoje pudessem ser evitados ou minimizados, não foram votadas, ficando todo esse arcabouço jurídico parado na Câmara de Vereadores de 2007 até o fim do mandato em 2008; todo mandato do ex-governo e agora, todo esse assunto vem a tona, pois, por interferência do MP serão obrigados a fazer um Código Sanitário as pressas para cumprir TACs. Mais uma lambança, como a do Código Tributário, será feita.

Como percebem, vereadores não votam leis necessárias, mas saem em defesa dos grandes comerciantes e industriais da cidade, em detrimento de toda um população que está a deriva neste barco chamado "interesse político".

Infelizmente, como ainda não somos civilizados e evoluídos ao ponto de convivermos em harmonia sem tantas regras, somos obrigados a seguir as leis que, em muitos casos, privilegiam uns e incriminam outros pela omissão ou pelo excesso. Os discursos políticos são belos, porém, as atitudes são levianas. Se existir algum culpado, este será o povo.

*Arquiteto, urbanista e servidor público efetivo do Município.

Vigilância sanitária: omissões antigas.

O assunto da semana, sem dúvida, foi o aumento do rigor da fiscalização sanitária sobre estabelecimentos que manipulam alimentos. Merece relevo, nesse contexto, a firme intervenção do Ministério Público e dos servidores municipais responsáveis pela fiscalização do setor.

O assunto fiscalização sanitária, em si mesmo, não é novo. Falei dele no blog algumas vezes. Recupero agora alguns temas interessantes.

Em abril de 2011, já se falava em falhas na produção de alimentos artesanais, em possíveis excessos da fiscalização e na omissão do município em criar normas próprias de vigilância sanitária. É daquela época o post A linguiça, o terror fiscal e a omissão municipal.

A atuação do Ministério Público não se tornou mais rigorosa somente agora. Já na gestão anterior, o MP ameaçou ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcos Coelho se não fosse criado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM. Clique aqui para ler.

Com essa "pressão", foi criado o SIM. Mas, como sempre, o órgão nasceu com alguns vícios. Integrado por comissionados e servidores desviados de função, o SIM ainda não cumpriu tudo aquilo que dele se pode esperar. Quando se noticiava a abertura de concurso público, questionei aqui a necessidade de serem disponibilizados para os interessados os empregos públicos necessários ao funcionamento do SIM. O concurso foi aberto. As vagas não foram previstas. Devido a falhas cometidas pela Prefeitura, o concurso "nasceu morto". Clique aqui.

Como se vê, o assunto não é novo. As omissões são velhas.  A única ação de que se tem notícia não é digna de elogios.  De acordo com o Ministério Público, o Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, teria feito ingerência no trabalho dos fiscais a fim de evitar a autuação e interdição de um restaurante no centro da cidade. Não é bom ver município paralisado pela própria omissão. Pior ainda é vê-lo andando na contramão.

Protestando...

Fonte: Diário de Araguari

O amigo Edilvo Mota quer saber:

"O QUE o vice prefeito e os vereadores foram fazer no PROTESTO CONTRA A FISCALIZAÇÃO?"

Batendo de frente com o MP

Algumas condutas do Poder Executivo mostram, claramente, que o governo Raul Belém resolveu "bater de frente" com o Ministério Público. Vamos aos exemplos?

No caso do Carnaval, o Poder Executivo insistiu em realizar o evento na Theodolino, contrariando as recomendações do Promotor Sebastião Naves. A Prefeitura só recuou por força de uma decisão judicial que impediu a realização do evento naquele local. Agora, temos o caso da pressão supostamente exercida pelo Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, sobre a fiscalização sanitária, a fim de evitar a interdição de um grande restaurante no centro da cidade. Uma vez mais, o governo foi de encontro às recomendações do MP, praticamente obrigando o Promotor Walter Shigueo a ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o Secretário de Saúde. 

Minha opinião. Como se sabe, o Ministério Público é o fiscal da lei e o defensor dos direitos da coletividade. Se os governantes optam por bater de frente com as recomendações daquela instituição, eu posso concluir que, em princípio, eles estão indo contra a lei e a própria coletividade. Isso não é salutar. Pior: mostra, já nos dois primeiros meses, um aspecto extremamente negativo da atual gestão.

Se quiserem ser lembrados por uma boa gestão, subserviente à lei e ao interesse público, os atuais governantes devem mudar imediatamente de rumo. Caso contrário, serão mais lembrados por desvios éticos e legais do que pelas boas ações.

Concurso da PMMG: saiu a primeira apostila

Conforme prometido, sorteamos uma apostila para o concurso ao cargo de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais no dia 20/02. De acordo com o resultado da Loteria Federal, a ganhadora foi Francielly Silva, que teve o número de inscrição nº 3, correspondente à unidade do segundo prêmio da extração realizada naquele dia (clique aqui).
O sorteio da segunda apostila será realizado na próxima quarta-feira (27). Para concorrer, basta enviar um e-mail, informando o nome completo, para marcos@observatoriodearaguari.com, com o assunto: "SORTEIO PMMG". Os não contemplados no primeiro sorteio já estão concorrendo ao próximo com os mesmos números de inscrição. O material será entregue gratuitamente no endereço informado.Boa sorte!

MP de Araguari entrará com processo contra Secretário de Saúde

Pitaco do Blog
Muitas vezes, nós criticamos a omissão do Ministério Público. Agora, é hora de elogiar a atuação do Promotor Walter Shigueo Moriyama. Ele fez o que se espera de um fiscal da lei. Diante da tentativa de cercear a atividade dos fiscais, impõe-se denunciar os fatos ao Poder Judiciário.
Também deve ser elogiada a conduta dos fiscais sanitários. A atividade de fiscalização não admite ingerências políticas. Todos são iguais perante a lei. O tratamento dado a um estabelecimento é o mesmo a ser dado aos demais. Não importa se o proprietário é amigo do rei.
No caso noticiado, há indícios da prática de um rosário de irregularidades. É assustador saber que, em Araguari, a Prefeitura permite o funcionamento de estabelecimentos que colocam em risco a saúde da nossa população. Está na  hora de repensar isso. Eleger corretamente as políticas públicas já seria um bom começo. 

Na marca do penalti?!

Comenta-se estar próxima a exoneração do Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto. O principal motivo seria o desgaste provocado pela possível interferência do secretário no trabalho da Vigilância Sanitária. Há informações de que ele tentou impedir a autuação e interdição cautelar do Restaurante Napolitano, localizado no centro da cidade.

Indícios desse desgaste foram vistos em várias mídias nos últimos dias.

A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de ontem, por exemplo, noticiou que:SERÁ? 

Rumores dão conta de que o governo Raul Belém (PP) pode sofrer a sua primeira baixa nos próximos dias em relação ao quadro do governo municipal.

Além disso, a jornalista Leilamar Costa, após entrevistar o Promotor de Justiça Valter Shigueo Moriyama, na Rádio Alternativa FM, afirmou ontem nas redes sociais que:

o promotor disse que existem provas documentais de secretário de saúde e sua adjunta teriam interferência para não interditar restaurante... afirma que tudo será encaminhado à procuradoria de justiça e que se comprovado pode ter desdobramentos sérios tipo perda de mandado (se revestido de mandato eletivo) e demissão sumária (de ocupantes de cargos públicos).

Aguarda-se para hoje, na Rádio Vitoriosa, outra entrevista com o mesmo promotor.
Ainda a respeito do assunto, recebemos ontem à tarde o seguinte email:

a imprensa foi chamada a Promotoria onde eu estava todos lá pode acompanhar a entrevista do Promotor a imprensa;Promotor pediu a cassação do secretário de saúde Dr.Alfredo Paroneto por ação administrativa e criminal por impedir o fechamento do Restaurante Napolitano.Onde no local tem ratos e alimentos misturado com produtos de limpeza.O promotor classificou a ação do Secretário como Criminosa e com sérios prejuízos a cidade,o mesmo tem provas contra o secretário,gravações e documentos.Amanhã a entrevista será veiculada na Rádio Araguari Vitoriosa e Tv Vitoriosa, os únicos presentes na coletiva de imprensa!!!"

Pitaco do Blog

Há vários pontos a serem comentados sobre esse assunto. Obviamente, não é possível esgotá-lo num só post. Por ora, abordo quatro aspectos.

Primeiro, o Ministério Público, sozinho, não pode cassar ou demitir um agente público de qualquer dos Poderes. Pode, isto sim, recomendar que o município adote alguma medida de interesse público ou pedir a punição criminal e cível dos envolvidos via processo judicial.

Segundo, se confirmada, a atuação do secretário de Saúde foi simplesmente desastrosa. Não se pode admitir ingerência política ou pessoal na atuação dos fiscais de qualquer área, sobretudo partindo de quem tem o dever de zelar pelo controle sanitário (que também faz parte da saúde pública). Os fiscais, por definição, devem ter autonomia funcional no exercício de suas funções. Devem ser concursados e bem remunerados, justamente para evitar esse tipo de pressão.

Terceiro, independente do desfecho desse caso, fica claro o erro político cometido pelo prefeito Raul Belém. A nomeação de Alfredo Paroneto sempre foi visto com restrições. Nem tanto técnicas, mas principalmente políticas. Era certo que ele iria enfrentar rejeição no meio da sociedade e, principalmente, dentro da própria Secretária de Saúde. Logo, o governo está colhendo aquilo que plantou.

Quarto, do ponto de vista administrativo, cabe ao governo Raul Belém determinar uma imediata apuração dos fatos, sob pena de ser também responsabilizado por omissão. Vale lembrar que a eventual exoneração do secretário independe do resultado dessa apuração, uma vez que o cargo por ele ocupado é de confiança (não é preciso indicar os motivos para exonerár). Ressalte-se, por fim, que, historicamente, os governos do município não têm o costume de "cortar na própria carne". Os casos do "marmitex/mamógrafo" e dos "eucaliptos", ocorridos no governo Marcos Coelho, comprovam essa espécie de condescendência com ilegalidades.