MP de Araguari entrará com processo contra Secretário de Saúde

Pitaco do Blog
Muitas vezes, nós criticamos a omissão do Ministério Público. Agora, é hora de elogiar a atuação do Promotor Walter Shigueo Moriyama. Ele fez o que se espera de um fiscal da lei. Diante da tentativa de cercear a atividade dos fiscais, impõe-se denunciar os fatos ao Poder Judiciário.
Também deve ser elogiada a conduta dos fiscais sanitários. A atividade de fiscalização não admite ingerências políticas. Todos são iguais perante a lei. O tratamento dado a um estabelecimento é o mesmo a ser dado aos demais. Não importa se o proprietário é amigo do rei.
No caso noticiado, há indícios da prática de um rosário de irregularidades. É assustador saber que, em Araguari, a Prefeitura permite o funcionamento de estabelecimentos que colocam em risco a saúde da nossa população. Está na  hora de repensar isso. Eleger corretamente as políticas públicas já seria um bom começo. 

Na marca do penalti?!

Comenta-se estar próxima a exoneração do Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto. O principal motivo seria o desgaste provocado pela possível interferência do secretário no trabalho da Vigilância Sanitária. Há informações de que ele tentou impedir a autuação e interdição cautelar do Restaurante Napolitano, localizado no centro da cidade.

Indícios desse desgaste foram vistos em várias mídias nos últimos dias.

A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de ontem, por exemplo, noticiou que:SERÁ? 

Rumores dão conta de que o governo Raul Belém (PP) pode sofrer a sua primeira baixa nos próximos dias em relação ao quadro do governo municipal.

Além disso, a jornalista Leilamar Costa, após entrevistar o Promotor de Justiça Valter Shigueo Moriyama, na Rádio Alternativa FM, afirmou ontem nas redes sociais que:

o promotor disse que existem provas documentais de secretário de saúde e sua adjunta teriam interferência para não interditar restaurante... afirma que tudo será encaminhado à procuradoria de justiça e que se comprovado pode ter desdobramentos sérios tipo perda de mandado (se revestido de mandato eletivo) e demissão sumária (de ocupantes de cargos públicos).

Aguarda-se para hoje, na Rádio Vitoriosa, outra entrevista com o mesmo promotor.
Ainda a respeito do assunto, recebemos ontem à tarde o seguinte email:

a imprensa foi chamada a Promotoria onde eu estava todos lá pode acompanhar a entrevista do Promotor a imprensa;Promotor pediu a cassação do secretário de saúde Dr.Alfredo Paroneto por ação administrativa e criminal por impedir o fechamento do Restaurante Napolitano.Onde no local tem ratos e alimentos misturado com produtos de limpeza.O promotor classificou a ação do Secretário como Criminosa e com sérios prejuízos a cidade,o mesmo tem provas contra o secretário,gravações e documentos.Amanhã a entrevista será veiculada na Rádio Araguari Vitoriosa e Tv Vitoriosa, os únicos presentes na coletiva de imprensa!!!"

Pitaco do Blog

Há vários pontos a serem comentados sobre esse assunto. Obviamente, não é possível esgotá-lo num só post. Por ora, abordo quatro aspectos.

Primeiro, o Ministério Público, sozinho, não pode cassar ou demitir um agente público de qualquer dos Poderes. Pode, isto sim, recomendar que o município adote alguma medida de interesse público ou pedir a punição criminal e cível dos envolvidos via processo judicial.

Segundo, se confirmada, a atuação do secretário de Saúde foi simplesmente desastrosa. Não se pode admitir ingerência política ou pessoal na atuação dos fiscais de qualquer área, sobretudo partindo de quem tem o dever de zelar pelo controle sanitário (que também faz parte da saúde pública). Os fiscais, por definição, devem ter autonomia funcional no exercício de suas funções. Devem ser concursados e bem remunerados, justamente para evitar esse tipo de pressão.

Terceiro, independente do desfecho desse caso, fica claro o erro político cometido pelo prefeito Raul Belém. A nomeação de Alfredo Paroneto sempre foi visto com restrições. Nem tanto técnicas, mas principalmente políticas. Era certo que ele iria enfrentar rejeição no meio da sociedade e, principalmente, dentro da própria Secretária de Saúde. Logo, o governo está colhendo aquilo que plantou.

Quarto, do ponto de vista administrativo, cabe ao governo Raul Belém determinar uma imediata apuração dos fatos, sob pena de ser também responsabilizado por omissão. Vale lembrar que a eventual exoneração do secretário independe do resultado dessa apuração, uma vez que o cargo por ele ocupado é de confiança (não é preciso indicar os motivos para exonerár). Ressalte-se, por fim, que, historicamente, os governos do município não têm o costume de "cortar na própria carne". Os casos do "marmitex/mamógrafo" e dos "eucaliptos", ocorridos no governo Marcos Coelho, comprovam essa espécie de condescendência com ilegalidades.

Congressista brasileiro é o segundo mais caro entre 110 países

Editoria de Arte/Folhapress

O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).
Cada um dos 594 parlamentares do Brasil --513 deputados e 81 senadores-- custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano.

Clique aqui e leia a reportagem completa da Folha de S. Paulo.

Leia também:
Análise: Gastos do Congresso seguem lógica de todo o setor público

Bolada no Carnaval?

Da coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 16/02:

BOLADA

Foi levantado na reunião desta quinta-feira na Câmara Municipal que o organizador teria computado prejuízos com a realização da festa na cidade, porém, Leonardo Rodrigues da Silva Neto “Léo Mulata” (PSL) apresentou alguns números assustadores em relação ao que foi arrecadado pelo promoter. Segundo o vereador, incluindo os patrocínios, foram arrecadados aproximadamente R$ 2 milhões nos cinco dias da festa que teve o apoio financeiro da prefeitura de Araguari.

Pitaco do Blog
Essa informação vai ao encontro do que questionei aqui antes da "licitação" para a realização do Carnaval 2013. O processo licitatório possuía indícios de direcionamento. Como era esperado, só uma empresa compareceu ao pregão. O contrato se mostrava extremamente benéfico à empresa. Além dos 258 mil reais recebidos pelo show de Cristiano Araújo e pela organização do evento, ela ficaria com todo o lucro da festa (segundo o vereador, foram arrecadados 2 milhões de reais).
A afirmação do vereador só corrobora o nosso questionamento. Mais do que isso, justifica uma urgente investigação pelo Ministério Público em Araguari.  Está na hora de apurar rigorosamente esse caso. Exigir uma prestação de contas do evento e a abertura das planilhas de custos da empresa seria um bom começo. Alô, Ministério Público, acorda!!!

Leia também: 
Me engana que eu gosto!
Carnaval 2013
Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação
Carnaval 2013: show de Cristiano Araújo.

Contratação de banca de advogados sem licitação

Denúncia recebida ontem via e-mail:

"Veja o Correio Oficial de hoje (15/02/2013)! Na página 3 há um contrato de inexigibilidade n° 04/2013.
Atente para o item e)em que diz: Assessoria e consultoria jurídica envolvendo estudos, pareceres e reuniões de orientação técnicos para revisão normativa e procedimental para Fiscalização dos Tributos Municipais, autuação, lançamento tributário, inscrição em dívida ativa e execução fiscal...
Esse item cabe denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, pois essas atividades são atividades fim do "estado" ou ente federado competente. Sendo possível a execução desse item somente por servidores investidos em cargos efetivos (típicos de carreira de estado).
Lembrando que esse mesmo escritório já foi contratado na gestão de marcos alvim, logo após sua defesa durante aquele período de 10 dias em que o Wanderlei Inácio (mãe preta) assumiu a prefeitura.
Portanto voltam as mesmas maracutaias e mazelas de outras gestões".
Pitaco do Blog

A publicação da contratação direta (sem licitação) da empresa Ribeiro Silva Advogados Associados realmente ocorreu no Correio Oficial de 15/02/2012 (clique aqui para ler).

De fato, algumas das atividades terceirizadas são típicas das funções de procurador e de advogado do município. Isso pode-se caracterizar como terceirização ilícita de atividade-fim do município.

Ainda, é de duvidosa legalidade a contratação sem licitação de escritórios de advocacia. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil entenda ser possível, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais vem questionando esse tipo de contrato. A propósito, no governo Marcos Coelho, ocorreu contratação semelhante. O fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que ainda não decidiu a matéria.

A denúncia afirma, ainda, que o referido escritório de advocacia foi contratado na gestão do ex-prefeito Marcos Antonio Alvim. Não tenho informações sobre esse contrato com o município. Entretanto, em consulta ao site da Justiça Federal em Uberlândia, verifica-se que essa mesma banca de advocacia defende o ex-prefeito em três processos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal (uma ação de improbidade administrativa e duas ações criminais). A consulta ao andamentos desses processos pode ser feita clicando aqui.

Mudança de local do Carnaval 2013

Abre aspas para a coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 14/02:

EM OFFSomente na tarde da última terça-feira 12, a coluna tomou conhecimento sobre uma movimentação entre os moradores da região central contra a realização do Carnaval 2013 na avenida Theodolino. Representantes desse movimento procuraram o Ministério Público e pediram a interferência da justiça.

Pitaco do Blog

Não vejo nada de absurdo nesse movimento e na decisão que determinou a alteração do local do Carnaval 2013. 

Os moradores e comerciantes da região teriam-se  organizado pacificamente para a defesa de seus interesses. Nada mais legal e legítimo que isso. Afinal, a Avenida Teodolino Pereira é uma área residencial e comercial, não sendo legalmente um setor de diversões. Essa mudança de uso pode-se dar excepcionalmente e de forma justificada.

Igualmente, a intervenção do Ministério Público não pode ser questionada. É função da instituição defender interesses sociais e coletivos. Se o Promotor viu a possibilidade de o evento causar danos aos participantes ou à coletividade, deveria agir dessa forma, acionando o Poder Judiciário, a quem cabe dar a última palavra sobre o assunto.

Essa confusão toda deve servir de aprendizado. A partir dela, o município deve repensar o seu plano diretor, regulando melhor o uso dos espaços públicos. Criar um setor específico para diversões é medida que se impõe. Concretizando isso, todos irão se beneficiar. Garante-se o direito à cultura e à diversão de uns sem prejudicar o interesse dos demais.

Concurso da Polícia Militar MG: Sorteio de Apostilas

PMMG abre 1.760 vagas nesta quinta-feira

Tem início nesta quinta-feira (14/2) o período de inscrições para os cargos de soldado e para o quadro de praças especialistas na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Até 17 de março, os candidatos podem se inscrever pelo site www.pmmg.mg.gov.br. A taxa de participação custa R$ 50,31 nos dois casos.

São 1,6 mil vagas ofertadas para o curso de soldado, 1.440 para homens e 160 para mulheres. Os salários ficam na faixa de R$ 2.367,27 a R$ 3.182,00. Entre os requisitos estão a conclusão do ensino médio, idade mínima de 18 e máxima de 30, e altura mínima de 1,60m.

Para especialistas são ofertadas 160 vagas. Estão disponíveis os postos de auxiliar de comunicações, auxiliar de saúde e músico. A remuneração varia entre R$ 2.367,27 e R$ 3.182. Para participar, o candidato deve ter altura mínima de 1,60m, ter nascido entre 6 de janeiro de 1984 e 6 de janeiro de 1996, além de possuir formação superior equivalente ao cargo em que estiver inscrito.

O processo será composto por provas objetivas - aplicadas em 28 de abril - e de redação; prova prática; exames de saúde; teste de capacitação física e exames psicológicos. Com a prova objetiva marcada para 14 de abril, a seleção vai submeter os candidatos a mais duas fases: exames de saúde e teste de capacitação física. O curso de formação tem duração de nove meses em regime de dedicação exclusiva.
Fonte: www.correioweb.com.br

O Observatório de Araguari irá sortear duas apostilas para o concurso ao cargo de soldado. A primeira, no dia 20/02 e a segunda, na quarta subsequente (27).Para concorrer, basta enviar um e-mail, informando o nome completo, para marcos@observatoriodearaguari.com, com o assunto: "SORTEIO PMMG".O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal nas referidas datas. O material será entregue gratuitamente no endereço informado.Boa sorte!