Contratação de banca de advogados sem licitação

Denúncia recebida ontem via e-mail:

"Veja o Correio Oficial de hoje (15/02/2013)! Na página 3 há um contrato de inexigibilidade n° 04/2013.
Atente para o item e)em que diz: Assessoria e consultoria jurídica envolvendo estudos, pareceres e reuniões de orientação técnicos para revisão normativa e procedimental para Fiscalização dos Tributos Municipais, autuação, lançamento tributário, inscrição em dívida ativa e execução fiscal...
Esse item cabe denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, pois essas atividades são atividades fim do "estado" ou ente federado competente. Sendo possível a execução desse item somente por servidores investidos em cargos efetivos (típicos de carreira de estado).
Lembrando que esse mesmo escritório já foi contratado na gestão de marcos alvim, logo após sua defesa durante aquele período de 10 dias em que o Wanderlei Inácio (mãe preta) assumiu a prefeitura.
Portanto voltam as mesmas maracutaias e mazelas de outras gestões".
Pitaco do Blog

A publicação da contratação direta (sem licitação) da empresa Ribeiro Silva Advogados Associados realmente ocorreu no Correio Oficial de 15/02/2012 (clique aqui para ler).

De fato, algumas das atividades terceirizadas são típicas das funções de procurador e de advogado do município. Isso pode-se caracterizar como terceirização ilícita de atividade-fim do município.

Ainda, é de duvidosa legalidade a contratação sem licitação de escritórios de advocacia. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil entenda ser possível, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais vem questionando esse tipo de contrato. A propósito, no governo Marcos Coelho, ocorreu contratação semelhante. O fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que ainda não decidiu a matéria.

A denúncia afirma, ainda, que o referido escritório de advocacia foi contratado na gestão do ex-prefeito Marcos Antonio Alvim. Não tenho informações sobre esse contrato com o município. Entretanto, em consulta ao site da Justiça Federal em Uberlândia, verifica-se que essa mesma banca de advocacia defende o ex-prefeito em três processos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal (uma ação de improbidade administrativa e duas ações criminais). A consulta ao andamentos desses processos pode ser feita clicando aqui.

Mudança de local do Carnaval 2013

Abre aspas para a coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 14/02:

EM OFFSomente na tarde da última terça-feira 12, a coluna tomou conhecimento sobre uma movimentação entre os moradores da região central contra a realização do Carnaval 2013 na avenida Theodolino. Representantes desse movimento procuraram o Ministério Público e pediram a interferência da justiça.

Pitaco do Blog

Não vejo nada de absurdo nesse movimento e na decisão que determinou a alteração do local do Carnaval 2013. 

Os moradores e comerciantes da região teriam-se  organizado pacificamente para a defesa de seus interesses. Nada mais legal e legítimo que isso. Afinal, a Avenida Teodolino Pereira é uma área residencial e comercial, não sendo legalmente um setor de diversões. Essa mudança de uso pode-se dar excepcionalmente e de forma justificada.

Igualmente, a intervenção do Ministério Público não pode ser questionada. É função da instituição defender interesses sociais e coletivos. Se o Promotor viu a possibilidade de o evento causar danos aos participantes ou à coletividade, deveria agir dessa forma, acionando o Poder Judiciário, a quem cabe dar a última palavra sobre o assunto.

Essa confusão toda deve servir de aprendizado. A partir dela, o município deve repensar o seu plano diretor, regulando melhor o uso dos espaços públicos. Criar um setor específico para diversões é medida que se impõe. Concretizando isso, todos irão se beneficiar. Garante-se o direito à cultura e à diversão de uns sem prejudicar o interesse dos demais.

Concurso da Polícia Militar MG: Sorteio de Apostilas

PMMG abre 1.760 vagas nesta quinta-feira

Tem início nesta quinta-feira (14/2) o período de inscrições para os cargos de soldado e para o quadro de praças especialistas na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Até 17 de março, os candidatos podem se inscrever pelo site www.pmmg.mg.gov.br. A taxa de participação custa R$ 50,31 nos dois casos.

São 1,6 mil vagas ofertadas para o curso de soldado, 1.440 para homens e 160 para mulheres. Os salários ficam na faixa de R$ 2.367,27 a R$ 3.182,00. Entre os requisitos estão a conclusão do ensino médio, idade mínima de 18 e máxima de 30, e altura mínima de 1,60m.

Para especialistas são ofertadas 160 vagas. Estão disponíveis os postos de auxiliar de comunicações, auxiliar de saúde e músico. A remuneração varia entre R$ 2.367,27 e R$ 3.182. Para participar, o candidato deve ter altura mínima de 1,60m, ter nascido entre 6 de janeiro de 1984 e 6 de janeiro de 1996, além de possuir formação superior equivalente ao cargo em que estiver inscrito.

O processo será composto por provas objetivas - aplicadas em 28 de abril - e de redação; prova prática; exames de saúde; teste de capacitação física e exames psicológicos. Com a prova objetiva marcada para 14 de abril, a seleção vai submeter os candidatos a mais duas fases: exames de saúde e teste de capacitação física. O curso de formação tem duração de nove meses em regime de dedicação exclusiva.
Fonte: www.correioweb.com.br

O Observatório de Araguari irá sortear duas apostilas para o concurso ao cargo de soldado. A primeira, no dia 20/02 e a segunda, na quarta subsequente (27).Para concorrer, basta enviar um e-mail, informando o nome completo, para marcos@observatoriodearaguari.com, com o assunto: "SORTEIO PMMG".O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal nas referidas datas. O material será entregue gratuitamente no endereço informado.Boa sorte!

Boa notícia!

De acordo com informações da Secretária de Educação, Iara Farias, as creches públicas estarão, sim, abertas amanhã e depois. Boa notícia!

Foi dito...

Organizadores do Carnaval 2013 (fonte: http://www.portaldoctordj.com)

No calor da folia, foi dito:
“Esse é o primeiro de muitos ainda melhores. Araguari hoje tem destaque no Carnaval do estado!”
Do prefeito Raul Belém na abertura do Carnaval 2013.

“O povo gosta e merece tudo isso!”
Do vice-prefeito e secretário de Governo Werley Macedo (PTD) sobre o Carnaval.

Frases reproduzidas pela coluna Radar, do Gazeta do Triângulo (clique aqui para ler).

O Rei Momo e a nobreza

O Carnaval vem sendo tratado como uma espécie de política pública pelos governantes. Alega-se, como motivos para injetar recursos públicos nesse tipo de evento, a necessidade de incrementar o turismo e a cultura no município. Vamos ver se isso acontece em Araguari?

Para responder a essa pergunta, uso do velho costume mineiro de responder com outras perguntas:

1º A Prefeitura agregou outros atrativos turísticos ao evento?

2º O Bosque John Kennedy esteve aberto à visitação durante o feriado de Carnaval?

3º A Fundação Araguarina de Educação e Cultura disponibilizou espaços para a venda de produtos artesanais durante o evento? Camisetas e cachaça araguarina, por exemplo, seriam muito bem-vindas...

4º O Museu dos Ferroviários funcionou durante o feriado?

5º Foram distribuídos aos foliões panfletos mostrando um guia turístico da cidade?

6º Disponibilizaram-se meios para os foliões conhecerem, por exemplo, algumas das dezenas de cachoeiras da cidade?

7º Foi realizado algum evento específico para as crianças, que serão os foliões de amanhã?

Se as respostas a essas e a outras perguntas forem negativas, ficará claro, na minha opinião, que o evento não teve preocupação turística e cultural. O mero aumento do número de pessoas na cidade não justifica um investimento público de mais de meio milhão de reais. A não ser que tenha sido feito um estudo prévio e minucioso comprovando isso. Pelo afogadilho e falta de planejamento do evento, eu duvido. 

Logo, teme-se que esse tipo de gasto público tenha sido criado, como já percebido por algumas pessoas, com  finalidades ocultas. Pode-se especular, nessa linha de entendimento, que tenha sido utilizado, por exemplo, para fins políticos, para pagamento de dívidas de campanha, para beneficiar empresários próximos ao poder, etc. Finalidades nada nobres, portanto.

Creches Fechadas

Desabafo de Eurípedes Martins no Facebook:

"Mães, trabalhadoras que pagam salários dos Políticos não terão CRECHES pra voltar ao trabalho neste restante de semana.Incrível... Mais um passo fora da Administração. As mães que trabalham e enchem as creches todos os dias, vão ficar quarta, quinta e sexta feira sem como ir para o trabalho, é que as CRECHES só voltam na segunda feira. Isso é IRRESPONSÁVEL por parte da Secretária Iara que comete seu primeiro erro. Diaristas, balconistas, secretárias, empregadas domesticas, frentistas vão ter que se virar ou faltar do trabalho por esta falta da Administração Municipal.". 

Pitaco do Blog

Segundo informações, os professores terão expediente nesses dias. Entretanto, não irão para as salas de aula. Participarão de reuniões no âmbito administrativo.

Independente dos motivos, o poder público precisa entender que a vida continua. Os pais dessas crianças voltarão ao trabalho e necessitarão do acolhimento de seus filhos nas creches públicas.

O poder público, quando se propõe a prestar um determinado serviço, deve fazê-lo com eficiência. Eficiente é, também, aquele serviço prestado de forma contínua. Logo, não se justifica o fechamento das creches públicas nesses dias. Mesmo com uma escala de funcionários reduzida, as creches públicas deveriam acolher essas crianças.

Atualização às 13 horas: no início da tarde, a Secretária de Educação, Iara Farias, informou que as creches municipais funcionarão normalmente amanhã e depois.