MP denuncia desvio de verbas de mais de R$ 1 mi durante construção de Cemei

Além de AA, a denúncia envolve os nomes de Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras do Cemei Boa Vista Verbas destinadas à construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do bairro Boa Vista (Cemei – Boa Vista) foram denunciadas pelo Ministério Público, através do 15ª promotor de Justiça, José Carlos Fernandes Junior, após apuração de desvio de mais de 1 milhão de reais.  A denúncia envolve o ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras, por meio de licitação. A documentação apresentada, envolvendo Anderson Adauto, identificou que, entre 2008 e 2009, o ex-prefeito desviou rendas públicas do município, totalizando R$ 1.118.690,15, em proveito da empresa AMS Construções e Incorporações LTDA. Com análise dos contratos, suspensões de serviços e retomadas das atividades, o promotor descreve na denúncia, enviada ao juizado, que o prazo de suspensão dos serviços prestados pela empresa serviria exatamente para a procedência de desvio de recursos. “Entretanto, mal sabíamos que essa paralisação e posterior retomada da obra em questão seriam utilizadas como escopo à prática de desvio de recursos públicos pelo então prefeito de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira, com a participação dolosa dos demais denunciados”, descreveu. Após analisar os documentos de forma minuciosa, o representante do MP alegou que não restam dúvidas sobre a ocorrência de desvio de receitas públicas vindas do ex-prefeito junto aos demais denunciados. Uma das observações é a aplicação de reajuste seis vezes maior sobre o saldo contratual, que foi descrito como 32,12%, quando, na verdade, conforme relatado pelo promotor, deveria ser de 5.0588%, taxa referente ao INCC. No documento, o representante do MP declara também que Anderson sabia sobre as irregularidades. “E na condição de prefeito municipal de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira estava completamente ciente das irregularidades em questão. Eis que fora ‘municiado’ com os diversos pareceres exarados pelo vários órgãos técnicos do município de Uberaba indicando os parâmetros corretos para uma eventual recomposição de valores”, completou. A apuração das irregularidades foi encaminhada à Promotoria para perícia para obtenção de respostas em relação aos questionamentos que envolvem: supostos indícios de direcionamento no processo licitatório citado, superfaturamento nos valores executados e superfaturamento na indenização por lucros cessantes reconhecida pelo município de Uberaba. Em resposta, o Centro de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas (CEAT) esclarece em seu relatório técnico de Engenharia descrito na denúncia que realmente houve um superfaturamento nos valores pagos pelo município em relação à obra do Cemei Boa Vista. O parecer foi anexado ao documento encaminhado à ação. Assim, como conclusão, o promotor denunciou o caso ao juizado, incluindo artigos do Código Penal, pedindo a condenação dos acusados. A ação foi encaminhada à Vara Criminal da Comarca de Uberaba. Sabrina Alves Transcrito do Jornal de Uberaba (clique aqui para ler) Pitaco do Blog Algumas considerações. Primeiro, se confirmada a denúncia, o caso é desvio de dinheiro para a construção de uma escola. Vale dizer: "os caras" não teriam pensado duas vezes antes de meter a mão no dinheiro público. Pode ser dinheiro da educação, da saúde... Segundo, a quantidade de suspeitas que pairam sobre o ex-prefeito Anderson Adauto é enorme. Ele escapou recentemente de uma condenação no caso do "Mensalão", mas continuou se envolvendo em outras situações suspeitas. Pelo conjunto da sua obra, espera-se que, em breve, esteja devidamente banido da vida pública. Terceiro, chama-nos a atenção o fato de constar como réu o nome do ex-procurador do município de Uberaba, Valdir Dias. Trata-se de pessoa muito conhecida em Araguari, onde atuou como Promotor de Justiça e Procurador do Município, sendo pessoa influente em vários governos do município mesmo quando não ocupava formalmente cargo público. Se confirmada a denúncia, estaremos diante de mais um fato lamentável. Um promotor de justiça, mesmo aposentado, deveria ser um defensor da sociedade. Jamais deveria atuar na contramão da legalidade, lesando essa mesma sociedade.

Negligência durante troca de prefeitos dá asas ao mosquito da dengue

Desmanche das equipes de saúde em municípios que tiveram mudança de prefeito e acúmulo de lixo nas ruas favorecem proliferação do transmissor da doença. número de casos dispara e leva estado a prever o pior janeiro dos últimos anos

Gabriela Pacheco

Minas já se prepara para enfrentar o pior verão dos últimos anos no que diz respeito à dengue. O número de casos no estado deve ultrapassar a marca de 10 mil ainda este mês, segundo estimativa do próprio secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. Ele considera a transição de prefeitos um dos principais motivos do aumento expressivo da doença em território mineiro. Segundo o secretário, em muitos municípios houve quebra na continuidade do trabalho de vigilância de saúde. Aliados a outros fatores – como o reaparecimento do sorotipo Den-4 do vírus, a estação quente e as chuvas de verão –, os índices da doença, que na metade do mês já superam os registros de todo o primeiro mês de 2012 (5.803), põem autoridades sanitárias em estado de alerta.

Além do desmonte de equipes de saúde, a falta de coleta de lixo foi um dos fatores que mais contribuíram para o aumento dos casos de dengue. “Infelizmente alguns prefeitos, em função da responsabilidade fiscal ou até negligência mesmo, tiveram descuido com suas equipes de saúde. Muitos municípios sequer mantiveram seus contratos de coleta de resíduos. Eu estive pessoalmente no Vale do Aço e a situação lá é impressionante. Passadas duas ou três semanas de início de gestão ainda são vistas toneladas de lixo nas ruas”, afirma. “É preciso, sim, haver uma consciência da responsabilidade fiscal, mas não à custa da responsabilidade sanitária”, completa.

O secretário afirma ainda que um esforço intersetorial está sendo feito pelo governo do estado para auxiliar na coleta do lixo, que é de responsabilidade municipal. “Vamos pedir a ajuda dos órgãos do governo que têm máquinas e caminhões, para que possam disponibilizar para os municípios mais críticos o apoio operacional. Nesse caso da coleta de resíduos o estado não tem estrutura operacional, mas o governo vai se somar aos esforços municipais para coletar o lixo das ruas. Esse é um esforço fundamental e simplista, mas é determinante no combate à proliferação da doença”, afirmou.

Até o dia 17, o estado registrou 6.525 casos de dengue e nenhuma morte. Se as previsões se confirmarem, este será o janeiro com maior número de casos desde 2010, quando foram confirmados 19.123 pessoas infectadas. 

Explosão e sujeira
De acordo com o último balanço da secretaria, o Vale do Aço e o Triângulo Mineiro são as regiões com maior ocorrência da doença. Oito cidades já decretaram estado de emergência, entre elas Ipatinga. Timóteo é uma das que tiveram mais casos confirmados. O estado conta 765 diagnósticos na cidade, mas a assessoria de imprensa da prefeitura informa que tem 3.149 suspeitas da doença só neste ano. A nova gestão municipal contabiliza o recolhimento de mais de 1,6 mil toneladas de lixo e entulho das ruas. 

Além do aumento de casos, os dados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa) também apontam elevações significativas de focos do mosquito em cidades mineiras. Juiz de Fora é o destaque negativo, com índice sete vezes acima do tolerável, que é de 1%. Segundo o secretário Antônio Jorge de Souza Marques, cerca de 80% dos focos identificados estão localizados dentro de residências, o que faz reforçar o apelo à sociedade para pôr em prática as ações de prevenção à dengue. “É importante que, principalmente, os moradores se conscientizem. Existe um hiato entre conhecimento e ação, as pessoas sabem (sobre as medidas de prevenção), mas não executam.”

Um outro complicador é o reaparecimento do sorotipo Den-4 do vírus, que há 30 anos não era identificado no estado. Isso significa que boa parte da população não detém memória imunológica contra ele, tornando-a mais vulnerável.

Entre as medidas que a SES está implantando está o teste rápido que permite a detecção de casos de dengue. O novo procedimento pode reduzir o tempo de análise de amostras de sangue de três dias para até 20 minutos e está sendo desenvolvido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). O teste está sendo levado para as regiões que têm o maior número de casos.

Transcrito do Estado de Minas (clique aqui para ler direto na fonte).
 

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De acordo com informação repassada pelo Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto ao jornal Gazeta do Triângulo (clique aqui), o índice Liraa em Araguari deverá ficar no patamar de 1,6%. Esse índice não é considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde. Embora não indique a possibilidade de ocorrência de surto de dengue, esse percentual coloca o município e sua população em estado de alerta.

Autoridades do município se reúnem hoje com presidente do TJMG

Na capital mineira, lideranças reivindicam a construção

do novo fórum e a instalação da 2ª Vara Criminal

Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 

presidente do TJMG, que recebe hoje a comitiva 

das autoridades araguarinas

Foto: Divulgação

SÁVIA DE LIMA, Araguari - A construção de uma nova sede para o Fórum Oswaldo Pieruccetti e a instalação da 2ª Vara Criminal em Araguari serão tema de uma audiência realizada hoje, dia 17, em Belo Horizonte com o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A reunião contará com a presença de uma comitiva composta pelas seguintes autoridades araguarinas: Raul Belém (prefeito) (PP), Werley Macedo (vice) (PDT), Leonardo Furtado Borelli (procurador-geral do município), Rowilson Garcia (juiz de Direito e diretor do Foro), Genole Santos (juíza titular da Vara Criminal em Araguari), André Luís Alves de Melo (promotor de Justiça), Dalto Umberto Rodrigues (presidente da 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil), Sebastião Joaquim Vieira (PRP) (presidente da Câmara Municipal), Sebastião Totó (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas), Silvio Presley dos Reis (presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari) e Fernando Neto Botelho (advogado e ex-desembargador do TJMG) e o vereador Luiz Antônio de Oliveira (PRB).

Clique aqui e leia o restante da reportagem da Sávia de Lima no jornal Gazeta do Triângulo.

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Inquestionável a necessidade de criação de mais varas judiciárias na cidade. Igualmente, necessária a construção de um novo fórum no município. Agora, existem pontos que merecem ser melhor analisados nessa viagem.

Pelo fato de a cidade não ter representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, é comum os políticos da cidade viajarem até Belo Horizonte e Brasília para reivindicarem benefícios para a cidade. A despeito de, por vezes, essas viagens serem necessárias, nunca ficou claro para a população o quanto custa o deslocamento dessas comitivas.

Nesta última viagem, não me parece clara a necessidade do deslocamento de tantas pessoas até a capital do Estado. Por exemplo, o que os vereadores Luiz Construtor e Cláudio Coelho foram fazer em Belo Horizonte? Eles chefiam algum dos Poderes do município? Há, ainda, informação nas redes sociais de que outras pessoas integraram essa comitiva aparentemente sem a devida necessidade.

Diante da falta de transparência que ainda impera na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, cabe-nos perguntar. Quais são os critérios para escolha dos integrantes dessas comitivas? Quanto custa para os cofres públicos esse tipo de viagem? Como são pagas essas despesas? Os viajantes recebem diárias para cobrir os gastos com passagens, descolocamentos e hospedagem? Quais as normas (leis, decretos) que regulam o pagamento dessas despesas? Como é feita (se é que é realizada) a prestação de contas desses gastos?

Prefeita do Guarujá recua após nomear marido 'sem perceber'

A prefeita do Guarujá, no litoral paulista, nomeou o próprio marido, que é guarda municipal concursado, para o cargo de ouvidor da Controladoria Geral do Município.

Reeleita para o cargo, Maria Antonieta de Brito (PMDB) se casou no último dia 15 de dezembro, aos 43 anos, com Flávio Lopes da Silva.

A nomeação dele foi publicada no sábado, no "Diário Oficial" do município, com efeitos retroativos para o dia 1º e assinatura da prefeita.

O ouvidor geral tem salário de R$ 6.500 e é responsável por receber e organizar críticas da população. O salário de um guarda municipal varia de R$ 1.100 a R$ 1.700, sem contabilizar os benefícios.

Ontem, após ser questionada sobre a decisão, a administração municipal disse que a prefeita voltou atrás.

Em nota, a prefeitura afirmou que a nomeação para o cargo comissionado foi "imediatamente revogada" assim que Maria Antonieta de Brito teve conhecimento do fato.

SEM PERCEBER

A nota argumenta que Silva foi indicado por sua "chefia imediata" --a Secretaria de Defesa e Convivência Social-- e que, "em razão do elevado número de nomeações [271] realizadas na referida data, a prefeita não se apercebeu da indicação do seu marido".

"Nenhuma despesa decorreu do ato, uma vez que a revogação foi determinada em ato imediatamente contínuo à publicação da portaria", afirma o texto.

A assessoria de imprensa informou que a revogação da nomeação será publicada amanhã no "Diário Oficial".

O marido da prefeita deve voltar a atuar como guarda municipal, e o cargo de ouvidor geral do município ficará vago por enquanto.

"A prefeita reafirma seu compromisso quanto ao cumprimento da lei, da constituição e dos princípios administrativos", afirma a nota oficial.

Segundo a prefeitura, Maria Antonieta não dará entrevista sobre o assunto.

Transcrito da Folha de S. Paulo

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Políticos só têm algum conhecimento da realidade próxima quando lhes convêm. Em regra, é o famoso "não vi, não sei, não conheço.". No caso, vale também o bordão de um programa humorístico: "vai que cola!".

Terra Arrasada e Ilusionismo

Se os políticos araguarinos não existissem, precisariam ser inventados. O mundo não teria graça nem desgraça sem eles. Sobretudo, aqueles que se utilizam de emissoras de rádio para alavancar carreiras políticas.
Hoje, ouvi o radialista Carlos Machado, na rádio Onda Viva, questionar a qualidade da obra da Policlínica. Após falar de rachaduras na edificação, fez um paralelo com outra unidade de saúde, afirmando que foi feito um verdadeiro terrorismo com o prédio do Hospital Municipal. Na visão do radialista, o HM teria perfeitas condições de funcionar.
Penso que a utilização de veículos de comunicação social para reverberar picuinhas políticas não é recomendável. Em vez de criticar as instalações da Policlínica, o radialista, que também é vereador, deveria usar a tribuna da Câmara para denunciar essas falhas, encaminhando denúncia aos órgãos competentes.
Quanto ao Hospital Municipal, a opinião do vereador-radialista está totalmente fora de sintonia com a realidade. As irregularidades ocorridas na obra foram constatadas pelo governo federal em auditoria realizada no município. Trata-se, portanto, de uma constatação técnica. Não política. Tais falhas causaram um grande prejuízo ao município (mais de quatro milhões de reais). Por causa disso, os responsáveis, entre eles, o ex-prefeito Marcos Alvim, estão sendo processados administrativa e judicialmente.
Essa fuga da realidade, além de fomentar as tais picuinhas, traduz, em certa medida, o pensamento político do atual governo. Influenciada e integrada por apoiadores do ex-prefeito Marcos Alvim, a nova gestão tenta passar para a população a ideia de que tudo que foi feito pelo anterior governo é imprestável. Por pertencer à base aliada do atual governo, o radialista-vereador apenas reproduziu esse pensamento. Espera-se que os defensores da nova gestão não passem os quatro anos falando da terra arrasada e fazendo ilusionismos. Araguari não merece isso de novo.

Terreno no bairro Santiago é usado para depósito de lixo

Pitaco do Blog

Esse problema já foi objeto de reclamação em redes sociais, sendo reproduzido em reportagem do Gazeta do Triângulo e, agora, da Rede Vitoriosa.
Pela quantidade de resíduos, é possível afirmar que esse "lixão" não nasceu ontem. O problema já existe há um certo tempo.
Sob a ótica do cidadão, não importa saber se o "lixão" é do Marcão ou do Raul. Interessa, isto sim, que o problema seja resolvido. Vamos aguardar uma resposta efetiva do poder público acerca do assunto.

Mesmo na cadeia, vice-prefeito quer assumir o cargo

Nazaré Paulista: vice-prefeito quer tomar posse na cadeia

ITAMAR FERREIRA É ACUSADO PELA PF DE ESPIONAGEM

O vice-prefeito eleito de Nazaré Paulista, Itamar Ferreira Damião (PSC), quer ser empossado na delegacia em que está preso. Ele foi acusado pela Polícia Federal de chefiar um esquema de espionagem e, agora, está detido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros há cerca de dois meses. A solicitação de Damião foi feita à Câmara e Justiça por meio de seu advogado. A resposta está prevista para sair na próxima semana.

Fonte: www.claudiohumberto.com.br