Animais são mantidos em péssimas condições no Canil e Curral Municipal

O Canil possui seis baias, com 10 animais mantidos em três delas Foto: Gazeta do Triângulo TALITA GONÇALVES, Araguari - Dirigentes da APROAMA - Associação de Proteção aos Animais e Meio Ambiente de Araguari estiveram nas instalações do Canil e Curral Municipal, na última sexta-feira, 30, no sábado, 1º, no domingo  e ontem para alimentar cavalos e verificar as condições de ambos os locais. A reportagem da Gazeta do Triângulo acompanhou os representantes da associação e a Polícia Militar de Meio Ambiente na última visita. O Canil possui seis baias, com 10 animais mantidos em três delas. Nas outras estão cadelas com filhotes e noutras duas salas estão animais de menor porte, gatos e cães da raça pitbull que ficam isolados para evitar possíveis ataques, num total aproximado de 60 animais. O mau cheiro vindo das baias e a agitação dos bichos são duas impressões que não passam despercebidas para quem vai até o Canil. Apesar de haver alambrados na parte de trás do prédio, eles não foram montados e por isso os animais ficam impedidos de sair. O espaço é reduzido e a limpeza acontece com os cães no próprio local. Conforme relatos de funcionários, não há medicação para tratamento e não existe uma sala de pronto atendimento específica para os animais recém chegados. Além disso, a veterinária que realiza atendimentos no Canil é funcionária da secretaria de Saúde, portanto não desempenha exclusivamente essa função. Sete cavalos estão no Curral Municipal atualmente. De acordo com membros da APROAMA, no final de semana não havia alimentação e diante da situação, adquiriram por conta própria 115 kg de ração. “Eles estão em péssimas condições em ambos os locais. Não podemos esperar a troca de governo porque eles correm risco de morrer até lá,” enfatizou Roberto Paganini, um dos diretores da associação. No entanto, o secretário de Serviços Urbanos Cândido Arruda afirmou que os animais são alimentados diariamente. “Não temos condições de dar ração, mas eles recebem capim e palha de milho,” comentou. Ele negou rumores de que os funcionários do local não trabalhariam nos fins de semana devido a cortes de hora-extra determinados pela prefeitura. Segundo o veterinário da associação, Eduardo Guimarães, a baixa qualidade da ração oferecida prejudica a saúde dos cães. As salas disponíveis para os funcionários são muito próximas do local onde estão os animais. Ele afirmou ainda que o capim existente no Curral é um tipo de vegetação que provoca diarreia nos cavalos. Segundo o militar ambiental sargento Valmir Narciso, a situação verificada não configura maus tratos, mas foram colhidos depoimentos do veterinário e de funcionários sobre a estrutura física de ambos os locais para serem incluídos no boletim de ocorrência. Amanda Regina Pereira Pedroso, médica veterinária da secretaria municipal de Saúde, responsável pelo Departamento de Zoonoses foi procurada para se manifestar em relação ao Canil Municipal, mas não foi localizada até o fechamento desta edição. Segundo APROAMA, cavalos estavam sem alimento no Curral Municipal Foto: Gazeta do Triângulo Pitaco do Blog Alguns fatos, neste final de governo, servem para ratificar o que estamos falando aqui há três anos e meio. O descaso com os animais no canil municipal é apenas mais uma amostra das falhas verificadas na gestão do município. Infelizmente, no melhor estilo "rei morto, rei posto", algumas informações sobre irregularidades praticadas pelo poder público só vêm à tona no final de mandato, após as eleições. Não era para ser assim. Nem pelo lado da imprensa, que deveria vigiar diuturnamente os atos públicos. Nem por parte dos governantes, que deveriam terminar com dignidade os seus mandatos, salvo se quiserem manchar suas biografias. Por fim, uma pergunta: onde está o Ministério Público?

Araguari, MG, perde R$ 1,2 milhão pela diminuição no repasse do FPM

Queda vai fazer diferença no fechamento das contas públicas da cidade.'Gestores públicos terão que ser malabaristas', diz economista.

O município de Araguari, no Triângulo Mineiro, deixou de arrecadar neste ano R$ 1,2 milhão, segundo a Secretaria da Fazenda da Prefeitura. O prejuízo foi resultado da diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda no valor deve fazer diferença no fechamento das contas públicas da cidade e pode gerar dívidas para a próxima administração.

Baseado no cálculo da Secretaria de Fazenda da Prefeitura, o superintendente da Controladoria de Araguari, Alírio Gama Filho, afirmou que o número é significativo e que estão fazendo de tudo para pagar os funcionários. "A Confederação Nacional dos Municípios analisou que teremos uma queda de aproximadamente 10% nestes repasses. Considerando que Araguari recebe cerca de R$ 36 milhões, é um número bem expressivo", disse.

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse da União garantido por lei. O valor é de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Fábio Henrique Bittes, os gestores vão precisar ajustar as contas para honrar os compromissos. "Os gestores públicos terão que ser malabaristas neste instante. Vão precisar fazer um exercício de reorganização das finanças públicas", explicou.A primeira parcela do 13º dos 2.350 servidores foi paga no dia 30 de novembro e a segunda está prevista para o dia 20 de dezembro. Mesmo assim, o próximo governo pode receber como herança uma dívida, reflexos da queda de receitas sofridas pelos municípios. "Esperamos fechar dentro de dezembro o pagamento dos 13º dos servidores as rescisões e as férias. Caso essa decisão do FPM não seja recomposta poderão ser pagas na próxima gestão até o quinto dia útil do mês subsequente", explicou Alírio.

O professor alertou ainda quanto a possibilidade de responder na Justiça por conta de problemas de ajuste financeiro. "Sendo fim de mandato, deixando o endividamento para a próxima gestão, os gestores podem ser judicialmente atingidos pela lei de responsabilidade fiscal", concluiu.

Transcrito do Portal G1, onde pode ser visto um vídeo sobre a matéria.

Pitaco do Blog

Vários municípios estão passando por esse problema. Os motivos alegados são os mesmos. Afirma-se que a redução das transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem causando a diminuição de receita e, por conseguinte, as dificuldades para o fechamento das contas públicas.

Isso explica, mas não justifica. Todos sabiam que o governo federal reduziu a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa redução decorreu do incentivo dado às indústrias de automóveis e de eletrodomésticos (linha branca). Com essa redução, era óbvio que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios iria sofrer cortes. Todos sabiam, mas ninguém teve o cuidado de cortar gastos. Ao contrário, em anos eleitorais, os prefeitos costumam aumentar as despesas para conseguir a reeleição.

Além disso, outros fatores devem ser considerados. A redução do IPI, por exemplo, produz uma maior venda de veículos automotores, o que, por sua vez, gera o aumento de outros tributos (IPVA, por exemplo), beneficiando os municípios. Especificamente no caso de Araguari, tivemos neste ano, o famigerado aumento dos impostos e das taxas, o que, em princípio, poderia amenizar os efeitos da redução das cotas do FPM.

Por fim, quero dizer que este post poderia ter informações mais detalhadas acerca do assunto. Contudo, isso não é possível diante da falta de transparência da Prefeitura de Araguari, que não disponibiliza dados essenciais de suas receitas e de seus gastos no Portal da Transparência. Assim, fica claro que além da falta de cuidado na gestão de recursos públicos, que ocasionou esses problemas no final do mandato, a Prefeitura não costuma tornar públicas informações que deveriam estar disponíveis a qualquer cidadão. Isso pode comprovar a tese de que falta de transparência e irregularidades caminham lado a lado.

Paciente diz que não é operado por falta de anestesia

Pitaco do Blog

O cidadão entrevistado foi duplamente penalizado pelo município de Araguari. Primeiro, porque, ao pilotar uma motocicleta em via pública, caiu em um buraco aberto pela SAE. Segundo, porque continua aguardando uma cirurgia cuja demora foi ocasionada pela falta de pagamento dos honorários dos anestesistas pelo município.
Esse tipo de notícia nos mostra que o município pode estar causando danos aos cidadãos, seja pela não sinalização de valetas abertas em via pública (fato infelizmente comum), seja pelo atraso no pagamento dos honorários dos anestesistas, causando o adiamento de cirurgias pelo SUS. 
Nesse momento, vêm à tona as deficiências do Poder Executivo local, que não vem prestando um serviço público eficiente. Além disso, pode ser percebida a falta que fazem, no município de Araguari, um Ministério Público e uma Defensoria Pública eficientes. Em casos como este, o município de Araguari e os gestores (ir)responsáveis deveriam ser penalizados e condenados a reparar os prejuízos causados aos cidadãos-contribuintes. Essa penalização, muitas vezes, depende da atuação desses dois importantes órgãos essenciais à Justiça.

Inversão de prioridades ou privilégio?

O prédio do Pronto Socorro Municipal (PSM) foi derrubado para dar lugar a uma futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Enquanto isso, o município continua alugando imóveis para uso das diversas secretárias. Num dos casos, na própria Pasta da Saúde, o aluguel é pago a uma cunhada do prefeito Marcos Coelho. Um dos motivos alegados para a derrubada do prédio do PSM era a falta de acessibilidade aos usuários (deficientes físicos). Será que a casa da cunhada do prefeito atende a todos esses requisitos de acessibilidade?

Vejam o extrato do contrato publicado no Correio Oficial do Município:
"CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2012 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2012 - Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Manoel Cruz Póvoa, nº. 100, Bairro Industrial, CEP: 38442-024, nesta cidade de Araguari - MG, destinado a abrigar as instalações do centro de saúde mental e do centro de psicologia, pelo prazo de 12 (doze) meses. Contratante: Município de Araguari - Contratada: Mariantonia Luiza Póvoa Guimarães - Valor: R$ 44.160,00 - Prazo: 12 meses - DO: ( 2 0 1 2 0 5 1 1 ) 02.01.22.10.122.0093.2116.33903614 (Fundo Municipal de Saúde).
Araguari - MG, 03 de agosto de 2012
Dejair Flávio de Lima
Secretário Municipal de Administração"
Fonte: http://admin.araguari.mg.gov.br/jornal/7e7757b1e12abcb736ab9a754ffb617a.pdf

A Saúde Revisitada

Wellington Colenghi*

Outubro de 2010, logo após a eleição na qual Araguari não elegeu nenhum deputado. Eu e mais 11 companheiros somos chamados à sala da então secretária de saúde, Iara Cristina Borges. Eu mesmo já imaginava o motivo da reunião, já que as rusgas com a administração eram visíveis e não éramos bem vistos pela diretoria da Saúde. Sempre cobramos condições de trabalho e a administração só se comprometia a sanar as dificuldades “de boca”, sem nos apresentar as condições.

Não me surpreendi, quando ouvi da secretária que seríamos todos destituídos do cargo, já esperava isso. Ao questionar a secretária de saúde sobre o motivo da destituição, ela alegou insubordinação. Interessante é que nunca abriram um processo contra nossas pessoas por isso. Desde então, a secretaria de saúde desandou.

A administração Marcos Coelho foi peculiar em algumas situações, não só no caso em que nos perseguiu. Algumas até vexatórias, e se não fossem tristes, seriam cômicas. A Saúde foi a pasta responsável pela rejeição de Marcão e juntamente com a rejeição do funcionalismo, desencadeou uma série de processos que culminaram na derrota de Coelho. Desde o primeiro semestre do mandato, com a carta aberta, até o caso dos marmitex, Marcos Coelho não tomou medidas significativas, deixando a coisa rolar à bel prazer dos diretores da pasta,inábeis e sem tato com o público e menos ainda com o servidor.

O episódio da carta aberta repercutiu em todos os meios de comunicação locais. Nessa carta, servidores da secretária diziam-se alvos de maus tratos e perseguição por parte de membros da diretoria da saúde. Uma dessas diretoras citadas é a atual secretária de saúde. Marcão poderia ter evitado dores de cabeça já no começo de seu mandato, usando de pulso e tomando precauções. Lembro que na época, o alcaide preferiu tratar o fato como: “Coisa de um grupo de servidores ligados à oposição”. Com todo o respeito, o maior opositor do “Novo Modelo” foi ele mesmo.

O caso do TFD não nos passa despercebido, menos ainda, o abafamento que vereadores da base e com cargos na saúde providenciaram. Também não nos esqueçamos do esforço de alguns para que ela viesse à público. Notoriamente o vereador Sebastião Vieira tentou o possível para que se verificassem os fatos. Cito também o trabalho do repórter João Carlos, que na época cobrava através dos microfones da Rádio Vitoriosa cobrava transparência e cuidado com o dinheiro público.

Na mídia nacional, quando achava que nenhuma notícia acerca do atual governo me surpreenderia, surge o caso do mamógrafo. Parado e encaixotado. E para piorar, logo depois saberíamos que o mesmo receberia manutenção, mesmo empacotado e em desuso. A companheira Miriam Lima denúncia outras irregularidades, dentre elas, o caso do mamógrafo e o possível superfaturamento dos marmitex do PS municipal. Em vez de uma condecoração, essa colega foi injustiçada e humilhada, destituída do cargo, enquanto que as pessoas responsáveis pelas possíveis irregularidades continuaram no cargo.

A Saúde foi subadministrada e ainda continua sendo. Criaram-se apenas propagandas como a da “escolha técnica” de certa funcionária de carreira da saúde que resolveria os problemas. Logo depois descobrimos que a nomeação não era técnica, mas sim uma imposição de certa personalidade que manda de fato nos corredores da saúde. A aquisição de um adjunto ligado à imprensa foi mais uma tentativa frustrada de amenizar o quadro. Bastava um deslize na saúde e no outro dia estava nosso adjunto lá, no programa do irmão, justificando e cozinhando o galo. Infelizmente, para esse adjunto a truculência da titular da pasta e alguns diretores eram tantas que somente o microfone do irmão não foi suficiente. Outro mito criado foi o de que a atual secretária teria melhorado a saúde. Bem se melhorou, não foi a dessa cidade.

A saúde é o calcanhar de Aquiles de qualquer governo. No caso do “Novo Modelo”, essa pasta amputou as pernas da administração. O governo ficou exposto e não tomou atitudes. O lenga lenga do Hospital Municipal também causou-nos vergonha na mídia regional. Até hoje e em fim de mandato, o governo municipal não resolveu o problema que poderá ainda causar problemas ao futuro prefeito.

Listei aqui algumas passagens e opiniões próprias sobre a pasta onde sou lotado. Observei e acompanhei de perto. Há mais coisas a serem listadas, mas teria de escrever um livro. Talvez o título; “O Quadriênio Perdido” se encaixe bem. A pior gestão da saúde, fato que pode ser historicamente comprovado.
* Servidor Público Municipal e Estudante de Administração Pública.

E o governo de transição?

O governo Marcos Coelho passou quatro anos escondendo informações públicas da população. Agora, no apagar das luzes, a "cereja do bolo". Ao que tudo indica, Marcos Coelho e seus competentes assessores resolveram dificultar os trabalhos do "governo de transição". Até hoje, não foi publicado o decreto instituindo essa comissão. A pergunta que não quer calar: o que Marcão está tentando, mais uma vez, esconder da sociedade?

Há quatro meses sem repasse da prefeitura, Emater paralisa atendimento em Araguari

Escritório poderá ser fechado caso o pagamento não seja negociado até o fim do mês TALITA GONÇALVES, Araguari - Nos últimos dias, o escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater/MG em Araguari interrompeu o atendimento. Há quatro meses sem receber o repasse da prefeitura, a unidade pode fechar no final do mês caso o pagamento não seja realizado. A informação é do gerente da unidade regional de Uberlândia, Milton Flávio Nunes. Após autorização da Câmara Municipal, no primeiro semestre a prefeitura renovou o convênio com a Emater/MG por mais cinco anos. Foi estabelecido o repasse à Emater no total de R$ 459.968,40, pagando mensalmente R$ 7.666,14. O documento prevê ainda que a prefeitura deveria ceder em regime de comodato (empréstimo gratuito) os bens necessários para o funcionamento da unidade em Araguari e ainda designar um servente durante os cinco anos. Conforme Milton Nunes, a interrupção das atividades é prevista no convênio caso não haja o pagamento. A diminuição no repasse do FPM- Fundo de Participação dos Municípios refletiu na dificuldade da prefeitura para arcar com o compromisso, de acordo com o secretário de Fazenda, Joaquim Militão “A prefeitura pretende pagar, mas ainda não encontramos uma solução para isso. A queda do FPM nesse segundo semestre foi acima do previsto. O município contribui, auxilia, mas a responsabilidade principal é do Estado,” disse. Assistência técnica em geral, consultoria e assessoria para obtenção de financiamentos bancários de programas oficiais são algumas das principais funções da Emater, cujas ações refletem principalmente em melhorias para produtores de agricultura familiar. Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Túlio Rodrigues da Cunha afirmou que os pequenos produtores serão prejudicados sem o serviço. “Principalmente devido aos projetos de financiamento,” disse. Caso o pagamento não seja efetuado ou negociado até o final do mês, o escritório da Emater em Araguari poderá ser fechado. Ele está localizado na rua Wenceslau Braz nº 242, no centro da cidade. Para mais informações, o telefone é 3242-3218. Transcrito do Gazeta do Triângulo, 15/11/2012. Pitaco do Blog Resumindo a notícia numa expressão: DESORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. A atividade pública não pode parar por falta de recursos financeiros. Existe um tal "princípio da continuidade dos serviços públicos". Se parar, é porque algo está errado. Era previsível a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios? Claro que sim! Há tempos o governo federal vem prorrogando o acordo que reduziu impostos sobre a produção de alguns bens. Isso, obviamente, iria se refletir na receita dos municípios. Caberia ao administrador municipal agir com a cautela exigível, reduzindo gastos ou remanejando recursos. Pelo que se comenta na cidade, outros setores da Administração Pública estão sendo prejudicados pelas medidas adotadas no fim do mandato. Consta, por exemplo, que os anestesistas estão sem receber o complemento de honorários previsto em lei municipal. Repito: a causa da falta de recursos é, em regra, a DESORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Tomara que a população não seja penalizada, mais do já foi, pela falta de planejamento no governo Marcos Coelho.