Ontem, na sessão da Câmara, a questão da falta de medicamentos na Farmácia Municipal gerou alguns debates. Todos aparentemente se mostraram preocupados, por exemplo, com o fato de as empresas atrasarem a entrega dos medicamentos. A questão é simples. Passa pela má gestão pública.
Primeiro, a Farmácia Municipal foi criada, mas não tem quadro de pessoal próprio. Não fizeram concurso sequer para Farmacêutico.
Segundo, há uma relação estranha entre as Secretarias de Saúde e de Administração com os fornecedores. O "caso do mamógrafo e do marmitex" comprova isso. Se a relação for "promíscua", como a Prefeitura poderá exigir que as empresas entreguem os medicamentos na forma combinada?
Terceiro, o assessoramento juridico da Secretaria de Saúde é deficiente (na verdade, inexistente). A Pasta é extremamente dependente da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do município. Por causa dessa burocracia, muitas vezes, faltam equipamentos e insumos básicos na Saúde por atraso em compras e licitações que são centralizadas. Não estaria na hora de se dar mais autonomia à Pasta da Saúde? A resposta a essa pergunta caberia ao prefeito, que foi eleito para administrar a máquina pública, mas parece que não se preocupa muito com a população.
Quarto, existe uma saída fácil para a situação, mas parece que ninguém quer enxergar. Bastaria fazer licitações periódicas para registro de preços. Nesse caso, o município não seria obrigado a comprar, mas teria, a todo tempo, todos os medicamentos necessários à disposição. Apesar de a solução ser tecnicamente fácil, o município prefere agir de forma amadora e ineficiente, como ocorreu no caso da compra de medicamentos superfaturados.
