Prefeitura de Araguari facilita pagamento de dívida ativa para contribui...

Pitaco do Blog
Esta é mais uma medida de legalidade duvidosa da Prefeitura de Araguari. Em vez praticar uma política distributiva, isentando pessoas que, por motivos justos não tenham condições de pagar o IPTU, os governos apelam para a política clientelista de perdoar parte da dívida tributária. Com isso, premiam-se, inclusive, os maus pagadores, criando injustiças com aqueles que se sacrificam para pagar em dia. É possível, até mesmo, pensar que, em Araguari, é melhor não pagar os tributos e aguardar o perdão parcial das dívidas. Isso gera dúvidas, inclusive, sobre quem seriam os beneficiados com esse perdão parcial. Será que existem "peixes grandes" nesse meio?

Trilhos no perímetro urbano motivam reunião entre Conselho do Patrimônio Histórico e Executivo

(Foto: Gláucio Henrique Chaves)

Assinatura do decreto de tombamento depende de parecer da

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Representantes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo se reuniram com o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) no Palácio dos Ferroviários na quinta-feira da semana passada, dia 5. O motivo da reunião é o tombamento dos trilhos que cortam o perímetro urbano de Araguari.

Em dezembro do ano passado, o Conselho decidiu que os trilhos deveriam ser tombados devido ao valor cultural, paisagístico, etnográfico, técnico e memorial. São 2.400 metros de extensão, desde a parte do final do pátio original da Estrada de Ferro Goyaz até o pátio da ferrovia atualmente ativa.

O inventário foi executado pelo arquiteto Gláucio Henrique Chaves e Alexandre Campos, geógrafo que trabalhava na Divisão de Patrimônio. A ideia é disponibilizar o espaço para utilização de transporte ao invés do uso turístico.

A lei prevê que o tombamento do Conselho tem valor durante 180 dias. Para que a decisão seja mantida, o prefeito deve assinar um decreto que legitime o tombamento.

A iniciativa possibilitaria a obtenção de recursos dos fundos municipais, estaduais e até federais. Além disso, caso haja a intenção de retirada dos trilhos, será necessária a autorização de órgãos como IPHAN, DNIT e outros.

Durante a reunião, a titular da pasta, Thereza Cristina Griep, solicitou os documentos de tombamento para análise. “Não vi nada que impeça o prefeito de assinar. Tudo condiz com os projetos que estamos fazendo, como o Trem Turístico. Passei para a análise dos responsáveis,” disse.

Segundo a secretária, a possibilidade de utilização dos trilhos era a principal dúvida do Executivo. “No documento consta que o percurso pode receber modernizações desde que para uso dos trilhos. Esta era minha maior dúvida, pois o projeto do Trem Turístico está diferente do original, utilizando a Maria Fumaça,” disse.

À reportagem, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho afirmou que a assinatura do decreto depende do parecer da secretaria de Desenvolvimento. Thereza Griep garantiu que a decisão será tomada na próxima semana.

Texto transcrito, na íntegra, do Gazeta do Triângulo, edição de 14/04.

Pitaco do Blog
Sou favorável ao tombamento dos trilhos. Entendo que podem ser conciliados o desenvolvimento e a preservação da história das ferrovias e da própria cidade. Mais que isso: o potencial turístico do acervo ferroviário centenário poderá incrementar a economia local.
Apesar disso, entendo que o assunto deva ser amplamente discutido pelo poder público e a sociedade. Registre-se que, antes dessa discussão, a sociedade precisa ser devidamente informada do assunto. Necessita conhecer a história da ferrovia no município, saber da potencialidade turística e econômica da preservação do acervo ferroviário, ter ciência dos projetos que serão implantados pelo poder público no lugar dos trilhos, etc.
Por isso, acredito que a assinatura desse tombamento provisório é medida imposta pelo bom senso. Mas, ressalte-se, de nada adiantará o tombamento se não forem adotadas outras medidas visando à democratização do debate sobre o assunto e à obtenção da melhor solução para o caso.

O site da Prefeitura e a Lei Eleitoral

As fotos e os dados dos ex-secretários Eunice Mendes e Levi Siqueira, ainda hoje (13/04),
constam no site da Prefeitura

O mesmo ocorre com as informações sobre os ex-secretários Virgínia Alcântara e José Victor.

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Embora existam informações de que essas pessoas já teriam sido exoneradas dos cargos de secretário para concorrer às eleições deste ano, as fotos e os dados deles ainda constam no site da Prefeitura, como se eles ainda fossem secretários. 
Considerando que o prazo de desincompatibilização (6 meses antes do pleito) já se esgotou, a Prefeitura deveria corrigir essa falha imediatamente. Convém, também, que o  Ministério Público Eleitoral (MP) investigue esse caso. Aliás, qualquer leitor pode imprimir este post e levar ao MP.
Obs.: em Araguari, os atos de nomeação e exoneração de agentes públicos não são publicados. Assim, não pudemos divulgar aqui os dados sobre a exoneração desses pré-candidatos.
Clique aqui e conheça os diversos prazos de desincompatibilização.
Atualização em 14/04/2012, às 20h36: constata-se que os dados dos ex-secretários foram retirados do site da Prefeitura (http://www.araguari.mg.gov.br/).

Obra inacabada da SAE prejudica moradores do Flamboyant

Pitaco do Blog
Furar buracos e não tampá-los é uma especialidade da SAE. Basta dar um passeio pela cidade que veremos várias situações desse tipo.
Aliás, o afundamento de ruas (surgimento de crateras) em Araguari está ficando cada vez mais comum. Como os governos não se preocupam com a infraestrutura da cidade, torna-se corriqueiro o rompimento de tubulações de água e esgoto, geralmente muito antigas, causando o afundamento de veículos.
A reportagem cuida de um só caso, mas representa bem o que acontece em Araguari. O buraco está aberto há mais de 30 dias. Entretanto, religiosamente, a conta de água e esgoto chega nas residências de todos os araguarinos, inclusive das pessoas diretamente prejudicadas por essa falha da SAE.

Creche em Araguari é denunciada por maus tratos a crianças

Pitaco do Blog
Parabéns à Rede Vitoriosa  pela reportagem. Foram ouvidos os dois lados. Agora, sociedade aguarda a apuração dos fatos.
O que os senhores acham desse caso?

Apelo popular

Comenta-se que um vereador, que chegou a afirmar não ser candidato, contratou pessoas para, de casa em casa, colherem assinaturas pedindo a sua candidatura. Isso é que é "apelo popular".

Cadê a CLI da Saúde?

Por falar em irregularidade, a quantas anda a Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde? Onde estaria o vereador Tiboca, que preside os "trabalhos de investigação"? Qual o motivo de tanto silêncio?
Vereadores podem até usar a fantasia (bem real) de pizzaiolo. Agora, eu me recuso a permanecer com roupa e cara de palhaço.
Com a palavra os integrantes da dita CLI, senhores Tiboca, Tibá e Wesley Lucas.