Vigilância Sanitária suspende vistoria no Hospital Municipal de Araguari

Município não apresentou a documentação necessária para os técnicos.


Diretor da GRS diz que já havia feito a solicitação à Secretaria de Saúde.

A equipe da Vigilância Sanitária Estadual suspendeu a vistoria marcada para a manhã desta quinta-feira (1º) ao Hospital Municipal de Araguari. Os técnicos compareceram ao local no horário marcado, porém, foram impedidos de continuar o trabalho porque o município não apresentou a documentação necessária sobre a área que será utilizada pelo Pronto Socorro. O Memorial de Atividades, como é chamado o documento, deve conter a disposição e a quantidade de móveis como cadeiras e mesas, além de outros objetos que vão compor o local.

De acordo com a secretária de Saúde, Iolanda Coelho, a papelada exigida pelo órgão deve ficar pronta até esta sexta-feira (02). “Não nos disseram que deveríamos apresentar este documento durante a avaliação. Por isso não providenciamos antes”, disse.
Já o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Daltro Catani, informou que havia feito a solicitação anteriormente e obedeceu as normas técnicas.
A vistoria no Hospital Municipal foi exigida durante uma reunião nesta semana entre representantes do município, o procurador da República na região, Cleber Eustáquio e representantes da GRS. O procedimento faz parte do processo de liberação da área destinada ao Pronto Socorro.
Na última terça-feira (29), técnicos de engenharia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apresentaram o laudo que aprova, por tempo determinado, o uso da ala mediante adaptações do local como na parte da vidraça, instalação de cortinas e limpeza do local, além da expedição de um alvará de funcionamento pela Vigilância Sanitária.
O documento aprova o uso temporário do prédio anexo, destinado ao Pronto Socorro, no entanto, condena partes do prédio principal, como o sistema de gás e a rede de esgoto. Apesar de ter sido inaugurado três vezes, em 2003, 2006 e 2008, o hospital nunca entrou em operação.
Em entrevista ao G1 na tarde de terça-feira, o vice prefeito da cidade, Juberson dos Santos Melo, informou que o laudo não viabiliza a possibilidade de um dia o local vir a funcionar como hospital. “A justiça deve definir o que será possível funcionar no local, talvez parte administrativa da Prefeitura, por exemplo. Para ser hospital teria que demolir e construir novamente. O que conseguimos neste momento foi o amparo para usar o prédio de forma temporária”, disse o vice prefeito.
Ainda de acordo com Juberson Melo, um novo Pronto Socorro será construído onde atualmente funciona a atual unidade, que existe há aproximadamente 20 anos. “As obras devem durar cerca de 11 meses, uma vez que o prédio será demolido e depois os trabalhos temporários do Pronto Socorro que estarão funcionando no Hospital Municipal serão transferidos novamente”, afirmou.
No dia 16 deste mês o prefeito da cidade, Marcos Coelho Carvalho, se reuniu com o procurador da República no município, Cleber Eustáquio, para solicitar a abertura de parte da unidade. Em 2009, Cléber Eustáquio esteve no Hospital Municipal acompanhado de dois engenheiros da UFU, quando foi solicitada a contratação de uma equipe técnica para avaliar a estrutura do imóvel.
Em julho deste ano o procurador informou que o prefeito da cidade seria responsabilizado por improbidade administrativa se não tomasse providência para solucionar o caso da unidade de saúde, mesmo que os problemas tenham começado na administração anterior. “O hospital não é do ex-prefeito é do município, então o problema é de quem responde por ele”, concluiu Cléber.

Transcrito do Portal G1Triângulo Mineiro

Pitaco do Blog
Assim fica difícil dar notícias boas. A turma não ajuda.
Fico pensando de quem será a culpa. Deve ser da oposição...

Por que tanta bajulação?

Da coluna "Em Resumo", de Márcio Marques, Gazeta do Triângulo, 30/11:

REVOLTA
Em Araguari as coisas funcionam de uma forma muito triste, principalmente no que diz respeito a informações vindas da prefeitura. O que se percebe é o seguinte: quanto mais “bajulador” mais informações obtém, ou até mesmo matérias exclusivas. A situação é deprimente, pois, empresas de comunicação/imprensa sérias existentes na cidade, muitas vezes ficam sem qualquer tipo de respaldo dos palacianos, por não estarem no rol de bajuladores do poder municipal. Acredito que se existem boas novas, todos os órgãos de imprensa devem ser comunicados para que a comunidade fique sabendo dessas ações e não somente alguns poucos gatos pingados. Em minha opinião a atual administração comete pecados pela não divulgação de grandes atos, ou favorece alguns poucos com essas notícias. Registro aqui minha indignação com a falta de respeito para com alguns amigos da imprensa araguarina.

Pitaco do blog
Creio que o colunista foi até brando com o atual governo. Na verdade, a relação entre o governo Marcão e parte da imprensa araguarina é, simplesmente, podre. Beira o crime e a improbidade administrativa.

Por quê? Porque, em troca da bajulação, a Prefeitura destina a determinadas empresas generosos recursos de publicidade.

Isso seria facilmente demonstrável se a Prefeitura cumprisse a lei publicando relatórios periódicos com os gastos com agências de publicidade e veículos de comunicação. Entretanto, contando com a complascência da Controladoria do Município, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, essas informações não são prestadas à sociedade.

Nem é preciso lembrar que essa área de publicidade e propaganda foi onde ocorreu o maior escândalo de corrupção do Brasil. O tal esquema do "Mensalão" era irrigado com recursos desviados por agências de publicidade.

Dessa forma, entendo que é perfeitamente possível desconfiarmos da forma como alguns órgãos de imprensa atuam na cidade. Por que bajulam tanto o governo? O que alguns donos de jornais e rádios estariam ganhando em troca?

Prefeitura e Sintespa fazem acordo na Justiça do Trabalho

Com isso, servidores irão receber vale-alimentação a partir deste mês

Em audiência realizada na última segunda-feira, dia 28, a prefeitura de Araguari e o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais (Sintespa), finalmente, chegaram a um acordo sobre o pagamento do vale-alimentação, instituído pela Lei 4523/09.
Depois de muita discussão e polêmica, as partes acordaram que o benefício instituído via projeto de lei que o próprio Executivo elaborou será equivalente a R$ 35 por mês. Porém, considerando o período em que a lei não foi cumprida, o município deverá pagar, nos próximos 14 meses, R$ 70 mensalmente. “O valor de R$ 70 equivaleria então ao mês atual e ao que ficou retroativo desde setembro de 2010. Não é o que nós gostaríamos, pois, estávamos trabalhando para que fossem pelo menos R$ 50 por mês, mas, pensando nos servidores que não dispõe de nenhum tipo de mecanismo para fazer hora extra ou mesmo obter alguma gratificação, decidimos aceitar. Nós aceitamos porque se a questão fosse adiante, mesmo ganhando em primeira instância o julgamento de mérito, a discussão seria levada para o tribunal em Belo Horizonte e a demora causaria ainda mais prejuízos aos servidores”, explicou o vereador Sebastião Joaquim Vieira, (PRP) presidente do Sintespa.

Clique aqui e leia o restante da reportagem do Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog
Todo mundo saiu bem na foto. O Sintespa não pareceu intransigente, aceitando o acordo. Já o governo, que não cumpriu uma lei que ele mesmo editou, posa de bom moço, pagando os retroativos e gerando a expectativa de que o valor do vale será aumentado em novembro de 2012, após as eleições. Isso poderá ser usado eleitoralmente pelo prefeito caso pretenda a reeleição.
Na minha opinião, quem continua perdendo é o servidor. O valor do vale-alimentação é irrisório. Algumas cidades da região pagam em torno de 150  reais por mês. Em capitais, pagam-se quantias bem maiores.
Mas não é só isso. É preciso que o servidor não se iluda com essa "generosidade" do governo. O fato de ganhar 70 reais a mais por mês até a quitação dos retroativos não quer dizer que esse valor será eterno. O vale continua sendo de 35 reais.
Mais um detalhe. Por que esperar até novembro de 2012 para reajustar o valor do vale? As revisões de remuneração podem ser feitas sem aquelas restrições eleitorais (são vedados apenas os aumentos de salários em ano eleitoral). Assim, basta corrigir o valor do vale de acordo com os índices de inflação desde setembro de 2010. 
Você, funcionário(a) público(a), ficou satisfeito(a) com o acordo feito entre o Sintespa e a Prefeitura? Clique aqui e responda a nossa enquete.

Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Supremo nesta quarta-feira

O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado nesta quarta-feira (30/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). As três ações que tratam do assunto foram incluídas na pauta desta quarta-feira agora há pouco pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.

Ao pedir vista, Joaquim Barbosa disse que iria esperar a chegada da ministra Rosa Weber para trazer o caso de volta a plenário. Na ocasião, ele argumentou que faria isso para evitar possíveis constrangimentos na hipótese de novo empate entre os ministros, e o relator da matéria, Luiz Fux, disse que conversaria com Barbosa para tentar demovê-lo da ideia, uma vez que considerava o julgamento urgente. Rosa Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou. Mas seu nome ainda tem que passar pelo Senado.
Barbosa liberou os processos para o plenário nesta segunda-feira (28/11). São três ações em análise, sendo que a principal é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF declare a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa para que não haja dúvidas para as eleições do ano que vem.
O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.
A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.
Transcrito do Correio Braziliense
 
Pitaco do Blog
Estamos torcendo para que essa lei não seja formalmente enfraquecida. Mais que isso: desejamos que ela "pegue".
Dois detalhes sobre o julgamento. O primeiro é sórdido: afirma-se que o Senado está atrasando a aprovação do nome da nova Ministra do STF, Rosa Weber, justamente para retardar a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa. O segundo é bom: segundo o Ministro Luiz Fux, dificilmente haveria empate na votação. Como ele votou favoravelmente à aplicação da lei, pode-se intuir que a maioria do Tribunal seguiria o seu voto.
Como seguro morreu de velho, acredito que tudo poderá acontecer amanhã, inclusive nada.

Município lança campanha “Dê dignidade, não dê esmolas”

O Gazeta do Triângulo, edição de 29/11, noticiou o lançamento pelo município da campanha campanha “Dê dignidade, não dê esmolas”. Segundo a reportagem, hoje seria realizado um evento voltado para toda a rede socioassistencial e de garantia de direitos. Já no dia 2 de dezembro a campanha será lançada à comunidade.
Clique aqui, leia a reportagem completa  e saiba mais detalhes sobre a campanha.
 
Esse tipo de campanha nos permite refletir melhor sobre o ato de dar esmolas. Qual sua opinião a respeito? Participe da enquete abaixo e/ou deixe seus comentários no blog.
 
O que você acha do ato de dar esmolas?

Sou favorável.

Sou contrário.

Hospital Municipal de Araguari, MG, não pode funcionar como hospital

'Para ser hospital teria que demolir e construir novamente', diz vice prefeito.
Laudo técnico condena partes do prédio principal.

Hospital já foi inaugurado três vezes (Foto:
Reprodução TV Integração)

A liberação do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Araguari só deverá ocorrer no início de 2012 após a expedição de um alvará de funcionamento pela Vigilância Sanitária e de adaptações na vidraça, instalação de cortinas e limpeza do local, segundo o vice prefeito do município, Juberson dos Santos Melo. O laudo técnico elaborado pelos engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foi emitido nesta segunda-feira (28). O documento aprova o uso temporário do prédio anexo, destinado ao Pronto Socorro, no entanto, condena partes do prédio principal, como o sistema de gás e a rede de esgoto. Apesar de ter sido inaugurado três vezes, em 2003, 2006 e 2008, o hospital nunca entrou em operação.
“O que conseguimos neste momento foi o amparo para usar o prédio de forma temporária. O laudo não viabiliza a possibilidade de um dia vir a funcionar como hospital. A justiça deve definir o que será possível funcionar no local, talvez parte administrativa da Prefeitura, por exemplo. Para ser hospital teria que demolir e construir novamente”, disse o vice prefeito.
Clique aqui e leia o restante da reportagem no Portal G1


Pergunta do Blog
O vice-prefeito Juberson dos Santos Melo disse: "Para ser hospital teria que demolir e construir novamente".
Então, pode-se perguntar: onde estava o atual vice-prefeito à época da "construção" do "Hospital Municipal"?

Engenheiros da UFU emitem Laudo Técnico que libera o uso de parte do “Hospital Municipal”

Pronto Socorro Municipal pode vir a ser transferido para prédio anexo ao “Hospital Municipal”

A Prefeitura recebeu ontem, segunda-feira, 28, o Laudo Técnico sobre o prédio do “Hospital Municipal”, elaborado por engenheiros da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), o qual aprova o prédio anexo, destinado à instalação de “Pronto Socorro”, concordando com a ocupação e uso do mesmo para fins de Pronto Socorro. No entanto, o Laudo condena partes do prédio principal, do “Hospital” em si, como, por exemplo, o sistema de gás, que não considera próprio para uso.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Tereza Cristina Griep, uma Comitiva formada por representantes da Prefeitura de Araguari e técnicos da Vigilância Sanitária Estadual terá audiência hoje com o Dr. Cléber Eustáquio Neves Procurador da República, em Uberlândia para tratar, em conjunto, da liberação do alvará de funcionamento.
Segundo a Secretária do Planejamento, tão logo a Prefeitura receba o “Alvará de Funcionamento” o Pronto Socorro Municipal será transferido para o prédio do “Hospital Municipal” para dar lugar à construção de uma UPA no valor de dois milhões de reais no terreno onde hoje se localiza o Pronto Socorro.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 29/11/2011.

Pitaco do blog
Mais um capítulo da novela. Engenheiros da UFU liberaram parte do prédio do HM. A liberação diz respeitos às condições físicas das instalações. Há a necessidade, ainda, de uma liberação jurídica. Vale lembrar que tanto o prédio quanto os equipamentos não podem, ainda, ser utilizados devido a irregularidades na construção das instalações e na aquisição dos aparelhos lá estocados.
Vou repetir aqui o que já falei para algumas pessoas, inclusive integrantes do atual governo, a "birra" do prefeito em transferir o Pronto Socorro Municipal (PSM) para o prédio do HM só contribuiu para atrasar a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Essa conversa de que a UPA só poderá ser construída no local onde está atualmente o PSM é "conversa para boi dormir". O administrador não pode ficar preso a soluções únicas. É preciso trabalhar com alternativas também viáveis. Enquanto não se desenrola a situação, a cidade continua sem UPA e sem um PSM decente.
Tem mais um detalhe: instalações, sozinhas, não resolvem o problema da saúde. É preciso gestão. De que adiantam prédios novos se não tivermos médicos e equipamentos ou se o dinheiro da saúde continuar servindo para engordar o lucro fácil de empresas privadas? Ou se muda a forma de gerir o sistema ou, daqui a 10, 20 ou 100 anos, a sociedade estará discutindo esses mesmos problemas.