Prefeitura e Sintespa fazem acordo na Justiça do Trabalho

Com isso, servidores irão receber vale-alimentação a partir deste mês

Em audiência realizada na última segunda-feira, dia 28, a prefeitura de Araguari e o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais (Sintespa), finalmente, chegaram a um acordo sobre o pagamento do vale-alimentação, instituído pela Lei 4523/09.
Depois de muita discussão e polêmica, as partes acordaram que o benefício instituído via projeto de lei que o próprio Executivo elaborou será equivalente a R$ 35 por mês. Porém, considerando o período em que a lei não foi cumprida, o município deverá pagar, nos próximos 14 meses, R$ 70 mensalmente. “O valor de R$ 70 equivaleria então ao mês atual e ao que ficou retroativo desde setembro de 2010. Não é o que nós gostaríamos, pois, estávamos trabalhando para que fossem pelo menos R$ 50 por mês, mas, pensando nos servidores que não dispõe de nenhum tipo de mecanismo para fazer hora extra ou mesmo obter alguma gratificação, decidimos aceitar. Nós aceitamos porque se a questão fosse adiante, mesmo ganhando em primeira instância o julgamento de mérito, a discussão seria levada para o tribunal em Belo Horizonte e a demora causaria ainda mais prejuízos aos servidores”, explicou o vereador Sebastião Joaquim Vieira, (PRP) presidente do Sintespa.

Clique aqui e leia o restante da reportagem do Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog
Todo mundo saiu bem na foto. O Sintespa não pareceu intransigente, aceitando o acordo. Já o governo, que não cumpriu uma lei que ele mesmo editou, posa de bom moço, pagando os retroativos e gerando a expectativa de que o valor do vale será aumentado em novembro de 2012, após as eleições. Isso poderá ser usado eleitoralmente pelo prefeito caso pretenda a reeleição.
Na minha opinião, quem continua perdendo é o servidor. O valor do vale-alimentação é irrisório. Algumas cidades da região pagam em torno de 150  reais por mês. Em capitais, pagam-se quantias bem maiores.
Mas não é só isso. É preciso que o servidor não se iluda com essa "generosidade" do governo. O fato de ganhar 70 reais a mais por mês até a quitação dos retroativos não quer dizer que esse valor será eterno. O vale continua sendo de 35 reais.
Mais um detalhe. Por que esperar até novembro de 2012 para reajustar o valor do vale? As revisões de remuneração podem ser feitas sem aquelas restrições eleitorais (são vedados apenas os aumentos de salários em ano eleitoral). Assim, basta corrigir o valor do vale de acordo com os índices de inflação desde setembro de 2010. 
Você, funcionário(a) público(a), ficou satisfeito(a) com o acordo feito entre o Sintespa e a Prefeitura? Clique aqui e responda a nossa enquete.

Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Supremo nesta quarta-feira

O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado nesta quarta-feira (30/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). As três ações que tratam do assunto foram incluídas na pauta desta quarta-feira agora há pouco pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.

Ao pedir vista, Joaquim Barbosa disse que iria esperar a chegada da ministra Rosa Weber para trazer o caso de volta a plenário. Na ocasião, ele argumentou que faria isso para evitar possíveis constrangimentos na hipótese de novo empate entre os ministros, e o relator da matéria, Luiz Fux, disse que conversaria com Barbosa para tentar demovê-lo da ideia, uma vez que considerava o julgamento urgente. Rosa Weber foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou. Mas seu nome ainda tem que passar pelo Senado.
Barbosa liberou os processos para o plenário nesta segunda-feira (28/11). São três ações em análise, sendo que a principal é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF declare a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa para que não haja dúvidas para as eleições do ano que vem.
O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.
A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.
Transcrito do Correio Braziliense
 
Pitaco do Blog
Estamos torcendo para que essa lei não seja formalmente enfraquecida. Mais que isso: desejamos que ela "pegue".
Dois detalhes sobre o julgamento. O primeiro é sórdido: afirma-se que o Senado está atrasando a aprovação do nome da nova Ministra do STF, Rosa Weber, justamente para retardar a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa. O segundo é bom: segundo o Ministro Luiz Fux, dificilmente haveria empate na votação. Como ele votou favoravelmente à aplicação da lei, pode-se intuir que a maioria do Tribunal seguiria o seu voto.
Como seguro morreu de velho, acredito que tudo poderá acontecer amanhã, inclusive nada.

Município lança campanha “Dê dignidade, não dê esmolas”

O Gazeta do Triângulo, edição de 29/11, noticiou o lançamento pelo município da campanha campanha “Dê dignidade, não dê esmolas”. Segundo a reportagem, hoje seria realizado um evento voltado para toda a rede socioassistencial e de garantia de direitos. Já no dia 2 de dezembro a campanha será lançada à comunidade.
Clique aqui, leia a reportagem completa  e saiba mais detalhes sobre a campanha.
 
Esse tipo de campanha nos permite refletir melhor sobre o ato de dar esmolas. Qual sua opinião a respeito? Participe da enquete abaixo e/ou deixe seus comentários no blog.
 
O que você acha do ato de dar esmolas?

Sou favorável.

Sou contrário.

Hospital Municipal de Araguari, MG, não pode funcionar como hospital

'Para ser hospital teria que demolir e construir novamente', diz vice prefeito.
Laudo técnico condena partes do prédio principal.

Hospital já foi inaugurado três vezes (Foto:
Reprodução TV Integração)

A liberação do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Araguari só deverá ocorrer no início de 2012 após a expedição de um alvará de funcionamento pela Vigilância Sanitária e de adaptações na vidraça, instalação de cortinas e limpeza do local, segundo o vice prefeito do município, Juberson dos Santos Melo. O laudo técnico elaborado pelos engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foi emitido nesta segunda-feira (28). O documento aprova o uso temporário do prédio anexo, destinado ao Pronto Socorro, no entanto, condena partes do prédio principal, como o sistema de gás e a rede de esgoto. Apesar de ter sido inaugurado três vezes, em 2003, 2006 e 2008, o hospital nunca entrou em operação.
“O que conseguimos neste momento foi o amparo para usar o prédio de forma temporária. O laudo não viabiliza a possibilidade de um dia vir a funcionar como hospital. A justiça deve definir o que será possível funcionar no local, talvez parte administrativa da Prefeitura, por exemplo. Para ser hospital teria que demolir e construir novamente”, disse o vice prefeito.
Clique aqui e leia o restante da reportagem no Portal G1


Pergunta do Blog
O vice-prefeito Juberson dos Santos Melo disse: "Para ser hospital teria que demolir e construir novamente".
Então, pode-se perguntar: onde estava o atual vice-prefeito à época da "construção" do "Hospital Municipal"?

Engenheiros da UFU emitem Laudo Técnico que libera o uso de parte do “Hospital Municipal”

Pronto Socorro Municipal pode vir a ser transferido para prédio anexo ao “Hospital Municipal”

A Prefeitura recebeu ontem, segunda-feira, 28, o Laudo Técnico sobre o prédio do “Hospital Municipal”, elaborado por engenheiros da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), o qual aprova o prédio anexo, destinado à instalação de “Pronto Socorro”, concordando com a ocupação e uso do mesmo para fins de Pronto Socorro. No entanto, o Laudo condena partes do prédio principal, do “Hospital” em si, como, por exemplo, o sistema de gás, que não considera próprio para uso.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Tereza Cristina Griep, uma Comitiva formada por representantes da Prefeitura de Araguari e técnicos da Vigilância Sanitária Estadual terá audiência hoje com o Dr. Cléber Eustáquio Neves Procurador da República, em Uberlândia para tratar, em conjunto, da liberação do alvará de funcionamento.
Segundo a Secretária do Planejamento, tão logo a Prefeitura receba o “Alvará de Funcionamento” o Pronto Socorro Municipal será transferido para o prédio do “Hospital Municipal” para dar lugar à construção de uma UPA no valor de dois milhões de reais no terreno onde hoje se localiza o Pronto Socorro.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 29/11/2011.

Pitaco do blog
Mais um capítulo da novela. Engenheiros da UFU liberaram parte do prédio do HM. A liberação diz respeitos às condições físicas das instalações. Há a necessidade, ainda, de uma liberação jurídica. Vale lembrar que tanto o prédio quanto os equipamentos não podem, ainda, ser utilizados devido a irregularidades na construção das instalações e na aquisição dos aparelhos lá estocados.
Vou repetir aqui o que já falei para algumas pessoas, inclusive integrantes do atual governo, a "birra" do prefeito em transferir o Pronto Socorro Municipal (PSM) para o prédio do HM só contribuiu para atrasar a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Essa conversa de que a UPA só poderá ser construída no local onde está atualmente o PSM é "conversa para boi dormir". O administrador não pode ficar preso a soluções únicas. É preciso trabalhar com alternativas também viáveis. Enquanto não se desenrola a situação, a cidade continua sem UPA e sem um PSM decente.
Tem mais um detalhe: instalações, sozinhas, não resolvem o problema da saúde. É preciso gestão. De que adiantam prédios novos se não tivermos médicos e equipamentos ou se o dinheiro da saúde continuar servindo para engordar o lucro fácil de empresas privadas? Ou se muda a forma de gerir o sistema ou, daqui a 10, 20 ou 100 anos, a sociedade estará discutindo esses mesmos problemas.

Sorteio de apostila: saiu o ganhador!

Tivemos cinco concorrentes à apostila "Módulo Básico para Concursos". Todos receberam um número de acordo com a ordem de chegada dos e-mails. A escolha do ganhador foi feita segundo o resultado da Loteria Federal de ontem (a última unidade do primeiro prêmio ou, se necessário, a de um dos prêmios subsquentes até o quinto).
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, o resultado da Loteria Federal de 26/11/2011 foi o seguinte:
1º 44.679
2º 72.886
3º 13.248
4º 65.490
5º 29.573
Logo, o ganhador é o concorrente nº 3, Wellington Colenghi Galdino, a quem parabenizo e desejo boa sorte nos estudos. A apostila será entregue em breve.

"Hospital Municipal": esclarecimentos do ex-secretário Edilvo Mota

Ainda o "Hospital Municipal". Resolvi postar, abaixo, um comentário do ex-secretário de Saúde Edilvo Mota a respeito do assunto. Nele, Edilvo presta contas do que aconteceu durante a sua gestão relativamente ao HM. Também disponibilizo aqui cópia de um ofício então encaminhado ao Governo de Estado, requerendo recursos para reparos no prédio e custeio do HM (clique aqui para ler).
Não quero que este post seja visto como uma defesa do ex-secretário ou do governo anterior. Deve ser entendido apenas como sendo uma forma de dar maior publicidade aos fatos narrados pelo Edilvo. Lembro-me que, no início do blog (em 2009), ele foi o primeiro a vir aqui falar sobre saúde pública e sobre o HM. De lá pra cá, nada mudou: ele continua tratando desses temas, que tão bem conhece, em seu blog (clique aqui para ler) ou em qualquer foro de discussão.
Por fim, quero dizer que, independentemente de partidos políticos, a gestão pública deve ser vista como algo contínuo. É óbvio que o governo atual pegou um "abacaxi". Mas, deveria descascá-lo e não utilizá-lo no discurso da "terra arrasada" ou na elaboração de promessas não factíveis. Assim, em nome dessa continuidade do serviço público, o governo Marcão deveria analisar o plano de gestão do HM criado anteriormente e insistir, junto ao governo do Estado, na liberação dos recursos solicitados há quatro anos. Caso não concordasse com a solução visada pelo governo anterior, deveria propor sua própria alternativa e agir buscando a solução do impasse. A população não pode continuar "pagando o pato" pelo simples fato de o governo do Estado ou do Município ter mudado de mãos. É preciso encontrar uma solução urgente para o problema.
Vamos ao comentário:
"Quando assumi a pasta da Saúde (janeiro/2005) o hospital concluido em 2003 não tinha alvará, nem plano operacional e de custeio.

Depois de peregrinar na GRS-Udi e na Secretaria de Estado da Saúde (Gerência de Infraestrutura Física, em BH), consegui o alvará em meados de 2007, contando com o apoio do deputado federal Bonifácio Andrada junto ao governador.
Ainda em 2007, participei de um grupo de trabalho (eu e Dr. Eduardo Braga pela SMS, Dra. Rosana, Prof. Durval e Dr. Willian Gebrim pela UNIPAC e Prof. Walter Sidney pela UFU) que elaborou, enfim, o plano de gestão do hospital, incluindo a projeção de custos e receitas: chegamos à projeção de um DÉFICIT mensal próximo de R$ 230.000,00.
Como? Estimamos uma receita equivalente a 300 AIH's (Autorizações de Internação Hospitalar); cada AIH equivale a 01 internação. E confrontamos a Receita com os Custos (ainda sem considerar material e medicamentos).
Parte do custo com pessoal seria assumido pela UNIPAC, que cederia profissionais médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, além de certa quantia em espécie.
Além do plano de custeio, elaboramos a minuta do contrato de gestão. Ambos os documentos foram entregues pelo grupo de trabalho ao prefeito, por volta de agosto/setembro de 2007.
Onde surgiu o nó do problema?
Naquela época a cidade de Araguari recebia 650 AIHS's mensais do Ministério da Saúde. Para utilizar 300 no Hospital Municipal, teríamos que retirá-las dos hospitais privados e da Santa Casa. Ou seja, haveria perda de faturamento para eles. Aí começou um "lobby" para dificultar o funcionamento.
Em vista do déficit previsto (R$ 230.000 mensais) e considerando o que dispõe a NOAS-SUS, sugeri ao prefeito que solicitasse ao governo de Minas a alocação de recusos mensais para o custeio.
Redigi pessoalmente um ofício que foi assinado pelo prefeito e entregue por nós ao então secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana (hoje deputado federal) na sede da AMVAP, no dia 17.11.2007.
Desconheço qualquer gestão política posterior, junto ao governo do Estado.
Vereadores? Nada! Nenhum pio, nenhuma 'moção de apoio', nenhuma cartinha ao governador ou presidente da República, etc.
Até minha saída (a pedido) do governo, em 31.03.2008, não soube de uma ação sequer, dentro ou fora do governo, pra tentar viabilizar o financiamento do custeio pelo governo do Estado.
Os que agora fazem demagogia eleitoreira com o assunto, na época mantiveram o rabo entre as pernas.
Em meados de 2009, fui convidado pela Rádio Araguari para conceder entrevista, no estúdio, ao programa 'Salada Mista', com Wilson Prado e Limírio Martins. No meio da minha entrevista, entrou no estúdio o prefeito Marcos Coelho, que participou da entrevista e garantiu que em 90 dias o hospital estaria funcionando.
Após a entrevista, conversei com o prefeito e alertei para a necessidade de garantir recursos permanentes para o custeio (manutenção) do hospital.
Falar agora (novembro/2011) que o problema do hospital é falta de recurso pra manutenção é chover no molhado.
Edivo Mota"