Proibição de salários (subsídios) diferenciados na Câmara

O subsídio (salário) do presidente da Câmara não pode ser maior que o dos demais vereadores. Esse é o entendimento atual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Como a própria Corte de Contas anterioremente permitia o pagamento de subsídio diferenciado para os presidentes de Câmaras, o novo entendimento (restritivo) só valerá para a próxima legislatura (2013-2016).
Sabe-se que em Araguari os vereadores, recentemente, reajustaram os próprios salários. Nesse reajuste, manteve-se o pagamento de subsídio maior para o presidente da Casa. A questão é saber se esse procedimento foi correto.
Entendo que não. Muito embora a uniformidade de subsídios só vá valer para a próxima legislatura, não me parece legal editar lei reajustando o subsídio do presidente da Câmara.  Nesse caso, a melhor interpretação da decisão do TCEMG é no sentido de que, a partir de 17/06/2009 (data em que aquela Corte respondeu uma consulta com caráter normativo), não poderiam mais ser editadas leis permitindo o pagamento de subsídios diferenciados. A forma de se evitar isso (ou de pelo menos reduzir essa diferença) era, no caso, não reajustar o subsídio do presidente da Câmara. Assim, os subsídios dos demais vereadores, depois de reajustados, ficariam mais próximos dos dele. Isso se enquadraria melhor no entendimento da Corte de Contas e oneraria menos os cofres públicos.
Independentemente disso, no próximo ano, quando os vereadores araguarinos, gentilmente, forem fixar (aumentar, como sempre) os subsídios dos novos vereadores, terão que observar o entendimento fixado pelo TCEMG. Assim, a partir de 2013, o presidente da Câmara terá subsídio idêntico ao dos demais vereadores.

Minas confirma primeiro caso de dengue tipo 4

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) confirmou, nesta segunda-feira (5), o primeiro caso de dengue tipo 4 no Estado. A vítima, de 52 anos, foi infectada em maio e era moradora de Frutal, no Triângulo Mineiro, cidade que faz divisa com o estado de São Paulo, a 183 quilômetros de Uberlândia. De acordo com investigações, não ocorreram deslocamentos que demonstrassem que a infecção tenha se dado fora dos limites do município. Atualmente, a paciente encontra-se totalmente recuperada.

Leia a reportagem completa no Correio de Uberlândia.

Vendaval no Bairro Vieno

O filme mostra um vendaval ocorrido no Bairro Vieno. As imagens são eloquentes. Mostram o abandono em que vivem os moradores do local. Enquanto a poeira inferniza a vida desses araguarinos, o Poder Executivo asfalta ruas de pedra em áreas centrais. Isso é que prioridade...

Vídeo disponível no Youtube

Custo da corrupção

A Folha de S. Paulo de hoje trouxe interessante reportagem sobre a corrupção no país. Segundo o jornal, os cofres públicos federais perderam, entre 2002 e 2008,  pelo menos 40 bilhões de reais, valor equivalente ao PIB da Bolívia.
Esse montante inclui os repasses feitos às unidades federativas, mas não contempla os desvios ocorridos em Estados e Municípios.
De acordo com o jornal, com esse valor seria possível reduzir à metade o deficit de 25 milhões de moradias sem saneamento no pais. Se fosse aplicado no Bolsa-Família, poderia contribuir para que a expectativa de vida do brasileiro aumentasse em dois anos e cinco meses daqui a dez anos.
Clique aqui e leia a reportagem no site Folha.com.

Vamos criar o Dia Nacional da Honestidade?

Um senador propôs --e foi levado a sério-- o Dia Nacional da Corrupção, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz. É uma proposta tão séria como propor o Dia Nacional da Honestidade.

Vou aqui fazer um papel incômodo. Parte do problema da corrupção não é dos políticos. Mas é nossa --se não partimos desse pressuposto, a bandalheira não vai sair do lugar.
Somos nós que elegemos os políticos sem estudar sua biografia. Somos nós que elegemos as pessoas, não acompanhamos o que fazem e nem nos manifestamos diante dos erros. Somos nós que, rapidamente, passada a eleição, esquecemos em quem votamos (e, para isso, basta ver as pesquisas do Datafolha sobre a lembrança do eleitor).
Somos nós que damos muito mais atenção às celebridades, com suas futilidades, do que a causas públicas.
Somos nós que, no cotidiano, somos tolerantes com as pequenas infrações como parar na faixa do motorista, dirigir alcoolizado, jogar lixo na rua. Ou ver alguém jogando lixo e não fazer nada. Somos nós que tratamos a coisa pública como se fosse de alguém desconhecido. Somos nós que não queremos fazer a diferença no que está do lado, esperando que alguém faça por nós.
Somos nós que não colocamos a educação em primeiro lugar na agenda brasileira.
Por que os políticos seriam tão melhores do que nós?

Gilberto Dimenstein, 54, integra o Conselho Editorial da Folha e vive nos Estados Unidos, onde foi convidado para desenvolver em Harvard projeto de comunicação para a cidadania.

Transcrito do site Folha.com

Mutirão contra dengue é feito em Araguari

Agentes de saúde fizeram nesta sexta-feira (02) um mutirão contra a dengue em Araguari. A preocupação é com o alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti na cidade.

Uma tenda vermelha foi a base de combate ao mosquito inimigo. Após algumas orientações, uma turma com mais de 100 agentes de saúde saiu às ruas para uma difícil batalha contra a dengue. E o que não faltou foi disposição. Divididos por setor eles fiscalizaram e limparam lotes vagos, quintais.
Ao todo, 128 casos de dengue foram registrados em Araguari de janeiro a julho deste ano. Mesmo com o calor e a baixa umidade o índice de infestação do mosquito transmissor é alto: 4% - bem acima do que é preconizado pelo Ministério de Saúde, que é de 1%.
Leia o restante da reportagem no Megaminas.

Prejuízo ou outra coisa?

O Gazeta do Triângulo de ontem mostrou que as obras de restauração da Casa da Cultura estão paralisadas. Mais que isso, demonstrou que estão se arrastando há  quasetrês anos.
Segundo Luciana Menezes, presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, o município aguarda recursos estaduais para retomar as obras. Há a previsão de que o espaço será reaberto em dezembro deste ano.
Enquanto a obra não fica pronta, o município continua se utilizando de espaços privados. Entre eles, destaca-se o local onde funcionou o Cine Ritz. A prefeitura realizou reformas nesse prédio particular e, há mais de dois anos, vem pagando aluguel pela sua utilização.
Trocando em miúdos. Gastou-se dinheiro público na reforma de prédio particular (Cine Ritz). Foram e continuarão sendo pagos alugueis pela utilização desse espaço privado. Deixou-se de utilizar prédio público (Casa da Cultura) por causa de excessiva demora na sua restauração. O nome disso é prejuízo, mas há quem chame de outra coisa.
Clique aqui e leia a reportagem da Talita Gonçalves no Gazeta do Triângulo.