O que o governo está tentando esconder da população?

Os Portais da Transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores são meramente figurativos. Não disponibilizam todos os dados essenciais para que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias ao controle social. Descumprem a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Aliás, o que aconteceu com o Portal da Prefeitura foi um verdadeiro retrocesso. No começo do ano passado, disponibilizavam os dados corretamente. Não se sabe o porquê, mas, de uma hora para outra, retiraram informações relevantes, tais como CNPJ dos fornecedores e descrição dos bens e serviços adquiridos.
Resta-nos perguntar. Por que foram feitas essas modificações? O que o governo está querendo esconder da população?

Clique aqui e acesse a Lei da Transparência.
Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araguari.

Sinais de corrupção

"OS FRAUDADORES, EM GERAL, são afetados por problemas com o imposto de renda, pois não têm como justificar a sua variação patrimonial e seu enriquecimento súbito. É importante que a Receita Federal investigue a situação desses indivíduos, porque, uma vez comprovadas as irregularidades, elas servem de prova nos processos político e judicial. Além disso, se a Receita verificar que há impostos devidos, os corruptos ficam sujeitos à acusação de sonegação fiscal, o que representa uma arma adicional contra os mesmos. A Receita tem meios de investigar também remessa de recursos ao exterior, que é um expediente utilizado por corruptos para esconder o dinheiro roubado (www.receita.fazenda.gov.br).".


Fonte: Cartilha "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil", publicada pela AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito-SP) e disponível no site daquela entidade (clique aqui para ler ou baixar o arquivo em PDF).

Pitaco do blog
A cartilha da AMARRIBO é uma referência quando se fala em controle social da gestão pública. De leitura fácil, mostra como constatar irregularidades e combater a corrupção na gestão pública dos municípios.
O texto acima, de plano, nos chama a atenção para a necessidade de se verificar casos de enriquecimento rápido de agentes públicos. Como diz o ditado, dinheiro não cai do céu. Dificilmente, alguém se enriquece licitamente no serviço público, ainda mais em curto espaço de tempo. Só o ex-deputado federal João Alves teve a sorte de "ganhar" várias vezes na loteria...
Outro ponto interessante está na afirmação de que os corruptos acabam tendo problemas com o "Leão" (Imposto de Renda). De fato, mesmo se valendo de "laranjas", o fraudador acaba tendo movimentação financeira incompatível com os salários recebidos. É aí que a casa pode cair e o novo rico pode ser enquadrado no crime de sonegação fiscal.
Toda atenção é pouca quando se trata de fiscalizar os gastos públicos. Agentes públicos corruptos, na minha opinião, são mais nocivos que criminosos comuns. Eles fazem mal à sociedade como um todo. O desvio de recursos públicos não traz somente prejuízos individuais. Costuma causar danos a todos os usuários dos serviços públicos.

Candidatos ao Palácio dos Ferroviários

Na coluna Em Resumo, Gazeta do Triângulo, de hoje, Márcio Marques traz uma lista de pretensos candidatos a prefeito. Por ora, o assunto é mera especulação. De qualquer forma, nos chama a atenção a quantidade e a abnegação dos pretendentes. Só mesmo um elevado espírito público seria capaz de justificar o interesse de tantas pessoas em administrar uma cidade cheia de problemas.

Eis, em ordem alfabética, a lista feita pelo colunista: Alfredo Paroneto, Jubão, Justino Carvalho, Luciano Mazão, Mãe Preta,  Marcão, Marcos Alvim,  Marlos Fernandes, Odon Naves, Raul Belém, Rogerinho,  Werley Macedo.
Façam suas apostas!

Atualização às 08h25 para correção do nome do jornalista. Agradeço ao Alessandre Campos pelo alerta.

Qual a culpa do Gláucio?

Relicário

A destruição do Relicário

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais está processando o ex-prefeito Marcos Alvim e o empresário Luiz de Freitas Peixoto visando a reparar os danos causados ao patrimônio histórico, estético e cultural do município pela destruição do prédio do antigo Relicário.
Agora, segundo o Diário de Araguari, a culpa desse e de outros "crimes" praticados por nossos governantes deveria ser atribuída ao fotógrafo Gláucio Henrique Chaves. Deve ser porque ele, no livre exercício do direito de expressão e de uma atividade profissional (lícita), vem retratando o descaso dos administradores públicos com a cidade.
Sinceramente, nem jornais fiéis à ditadura se sentiriam tão incomodados com a liberdade de expressão quanto o Diário.
Onde está a culpa do Gláucio?
Clique aqui e veja mais trabalhos fotográficos de Gláucio Henrique Chaves.
Clique aqui e veja o andamento do processo judicial nº 003509161507-6, referido no post.

Releitura da Constituição Federal

Episódios recentes e lamentáveis ocorridos na bela Araguari nos obrigam a fazer uma releitura da Constituição Federal. Sobretudo, os dispositivos constitucionais que asseguram direitos e garantias individuais relativos à liberdade de expressão do pensamento precisaram ser revistos para serem adaptados à realidade local. De acordo com vontade dominante na classe política e em parte da imprensa da cidade, o novo texto ficaria assim:

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedados os anonimato e a exposição de ideias e fotografias sobre a cidade de Araguari-MG;

(...)

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e as determinações dos governantes araguarinos;

XIV - é assegurado a todos, salvo aos cidadãos araguarinos, o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

(...)

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição e os comandos exarados pelo governo de Araguari-MG.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, salvo no município de Araguari-MG, onde é permitido aos governantes comprarem as linhas editoriais de veículos de comunicação social.

§ 2º - Em todo território nacional, exceto no município de Araguari-MG, é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Mamão com acúcar. Senhor prefeito e senhores vereadores, nunca foi tão fácil legalizar a censura na cidade. Basta determinar aos procuradores do município que, em vez de ficarem brigando pelas ruas ou falando mal dos outros pela imprensa, copiem e colem o texto acima, aproveitando-o como projeto de emenda à Constituição Federal. Acho que nem precisarão enviá-lo ao Congresso Nacional. Afinal, em Araguari, tanto o Poder Executivo quanto a egrégia Câmara de Vereadores possuem poderes mais que suficientes para reformar (driblar) a Constituição Federal.

Funcionamento do Pronto Socorro no Hospital Municipal depende de liberação do Ministério Público Federal

Escrito por Talita Gonçalves
Qua, 10 de Agosto de 2011 00:00


Deve ser entregue hoje ao Ministério Público Federal (MPF) o laudo técnico estrutural do Hospital Municipal. O procurador da república, Cleber Eustáquio, irá decidir se uma ala do Hospital pode ser liberada para o funcionamento provisório do Pronto Socorro, bem como o uso dos equipamentos médicos que se encontram no prédio.
Três engenheiros do município fizeram uma vistoria na área e estrutura do prédio do Hospital, a fim de garantir sua estabilidade estrutural. O laudo foi entregue ontem à Procuradoria do Município.
A mudança temporária do Pronto Socorro para o Hospital Municipal Nephtali Guimarães Ferreira possibilitará que o antigo prédio situado à praça da Constituição dê lugar a UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O projeto aguarda a liberação de recursos da União, que fazem parte do PAC 2.
Construído há 20 anos, o Pronto Socorro recebia na época 5 mil atendimentos ao mês. Atualmente, esse número triplicou, chegando a mais de 15 mil. Na coletiva de imprensa realizada no dia 5, Iara Borges, secretária de Saúde, afirmou que atualmente não há nenhuma estrutura que comporte o Pronto Socorro para a construção da UPA além do Hospital.
Segundo informações da prefeitura, não há previsão de quando o MPF divulgará a decisão. “Com certeza, acreditamos que o procurador irá sinalizar favorável a transferência, uma vez que é de extrema importância para a saúde de milhares de pessoas,” disse o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 10/08/2011 (clique aqui para ler).

Pitaco do blog
Tudo que se refere ao Hospital Municipal é nebuloso.
No caso da notícia, alguns detalhes nos causam estranheza. Primeiro, o fato de se atribuir ao Ministério Público Federal o poder de liberar o uso de parte do prédio do HM para abrigar o Pronto Socorro. O Ministério Público não faz parte do Poder Executivo Federal e, também, não tem o poder de autorizar o funcionamento de unidades de saúde. No máximo, poderá emitir um parecer favorável a essa liberação ou comunicar que, de sua parte, não há restrições ao uso pretendido. Isso, por si só, não resolve o problema. Existem outras etapas a serem cumpridas pelo município.
Segundo, também causa-nos surpresa o fato de o Ministério Público contentar-se com laudo de engenharia elaborado por servidores do próprio município de Araguari. Será que esses profissionais teriam a isenção necessária para confeccionar tal documento? Será que um dos engenheiros responsáveis pela "construção" do HM também assinará esse laudo?
Esquisitices à parte, só nos resta torcer para que os problemas da saúde pública em Araguari sejam minorados. Contudo, fica difícil acreditar em boas soluções quando o governo parece andar em círculos. A própria gestão vai criando adversidades. Explicando melhor: para construir a UPA, o governo precisa derrubar o Pronto Socorro; mas antes de derrubar o prédio, necessita transferir o PSM  para o Hospital Municipal; contudo, para usar o prédio do Hospital, será necessário obter autorização do Ministério da Saúde...

Processo seletivo: dúvidas persistem

E as denúncias de fraude no processo seletivo para contratação temporária de agentes sanitários? A Secretaria de Administração irá tomar alguma providência ou apresentar esclarecimentos satisfatórios? O Ministério Público já chamou os representantes do Executivo para "conversar"? Por que a grande maioria da imprensa araguarina sequer tocou no assunto?
Clique aqui e leia o post e comentários dos leitores sobre a denúncia.

Atualização às 12h53: segundo informações veiculadas por emissoras de rádio e pelo jornal Gazeta do Triângulo, o processo seletivo será anulado pela Secretaria de Administração. Não se esperava outra atitude.
Contudo, isso não resolve todos os problemas. Permanece a possibilidade de contratação temporária em detrimento do concurso público. A anulação, por si só, não afasta outras denúncias (de que pessoas que deveriam fazer o concurso estavam atuando como fiscais de sala, por exemplo). Resta ainda apurar responsabilidades disciplinares e administrativas pela grotesca falha (cópia de prova na internet) que causou prejuízo ao município (gastos com pessoal e material para a realização da prova).