Vereadores aprovam criação da Setran, mas adiam votação de IPTU

Escrito por Sávia de Lima
Ter, 05 de Julho de 2011 00:00


Fora da pauta de ontem, aumento no número de vereadores
somente deve ser discutido após recesso parlamentar
Na sessão extraordinária realizada ontem, dia 4, a Câmara Municipal de Araguari cumpriu boa parte de sua pauta e 16 projetos foram aprovados, a maioria enviada pelo Executivo e referente a questões orçamentárias. No entanto, os projetos de lei que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) referente a 2011 e que autoriza a complementação de honorários aos anestesistas pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, apesar de estarem na pauta, não foram votados. Outra proposta cuja votação foi adiada é a que autoriza a suplementação de dotação orçamentária na secretaria municipal de Fazenda.
Com o adiamento da discussão, a expectativa é de que a Câmara Municipal realize uma nova sessão extraordinária, tendo em vista que o prazo solicitado pelo Executivo para a votação já está se findando. “Provavelmente, o Executivo vai se manifestar sobre isso e estou verificando com o Departamento Jurídico da Casa como iremos fazer. Discutimos bastante na sessão de ontem e continuaremos dando prioridade para essa questão do IPTU para que o contribuinte que queira fazer o pagamento tenha todas as condições para isso”, explicou Rogério Bernardes Coelho (PTC), presidente da Câmara Municipal.
A proposta que prevê o aumento do número de vereadores não entrou na pauta e a discussão sobre a matéria somente deve ocorrer após o fim do recesso parlamentar. “A nossa prioridade agora é o projeto do IPTU e as suplementações que estão com os prazos vencendo”, acrescentou o vereador. Já o projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) foi retirado.
Entre os projetos aprovados destaque para a proposta criando a secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), a Junta Administrativa de Infrações (JARI) e o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes (FMTT) com a finalidade de integrar Araguari ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para o exercício das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Outro projeto importante aprovado ontem é o 068/11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de hoje.

Pitaco do blog
Sobre o IPTU, todo esse desgaste foi proporcionado pelo próprio governo. Desde o início, foram cometidos erros graves. Isso ganha maior repercussão quando se cuida do aumento da carga tributária. A novela ainda irá se arrastar, deixando a população numa insegurança jurídica. Isso poderia ser evitado se houvesse bom senso dos governantes.
A respeito da nova Secretaria, sou a favor da sua criação ou da efetivação da anterior Coordenadoria de Trânsito. Não posso concordar, contudo, com a forma como as coisas são feitas. Para mim, a legalidade é o alicerce seguro de qualquer sistema político. Nada que derive de dribles à Constituição Federal pode produzir bons frutos. Assim que publicada a lei, pitacarei mais.

Mais más notícias

Infelizmente, Araguari volta a ser notícia em rede nacional por motivos ruins. Era melhor se a cidade fosse divulgada por uma boa arbitragem do Alício Pena ou pelo pioneirismo das nossas craques de futebol. Mas não. É sempre mais do mesmo.
A notícia sobre o não-funcionamento de um mamógrafo público não é ruim somente para imagem da cidade ou para a do governo Marcos Coelho. É sobretudo péssima para os cidadãos araguarinos. Em especial, para as mães, avós e filhas araguarinas. Afinal, o diagnóstico precoce do câncer de  mama é fundamental para a cura e a qualidade de vida das pacientes.
Todos sabemos que a saúde pública é um grave problema nacional. Em todos os lugares, as pessoas sofrem para ter acesso a um tratamento digno. É o direito à vida que está em jogo. E vida tem que ser plena. Agora, o fato de ser "normal" o mau atendimento na saúde pública em outras cidades não justifica as mazelas que estão ocorrendo em Araguari.
Aqui neste espaço, existem vários posts e dezenas de comentários sobre os problemas da saúde em Araguari. Pior: os comentários partem de leitores que conhecem o assunto. São funcionários, ex-gestores da saúde na cidade, usuários desse serviço público. Têm que ser levados em consideração. Pouco importa se não comungam das mesmas ideias políticas do atual governo. Saúde pública é coisa séria. Transcende eventuais divergências ideolólgicas.
Pois bem, espera-se que, desta feita, haja uma mudança de rumos por parte do governo. Não basta o discurso fácil de que a saúde é um problema nacional. Não mais nos convencem os milhares de reais jogados em publicidade cara e desnecessária para dizer que a saúde de Araguari vai bem. Não vai! Chega de fazer de conta que os médicos estão atendendo bem, que os exames necessários estão sendo realizados, que os pacientes estão satisfeitos, que não existem filas nas madrugadas dos ESF's. Estamos cansados de ver o dinheiro público escorrer para as mãos dos donos de hospitais, de clínicas, de laboratórios em compras mal feitas, por vezes superfaturadas, e sempre sem nenhum controle. É preciso por fim aos erros de gestão, tratando com mais urbanidade funcionários e pacientes. Eles também são seres humanos.
Esperamos, por fim, que essas más notícias liguem o sinal de alerta no Palácio dos Ferroviários (já era pra estar ligado há tempos). Oxalá os atuais ocupantes daquele prédio deixem de picuinhas políticas e coloquem as mãos na massa. Que tenham, no mínimo, um pouco mais de amor aos seus semelhantes que necessitam do serviço de saúde. Não é só na hora das eleições que essas pessoas merecem atenção.
Clique aqui, leia e veja a reportagem do Jornal Nacional sobre a falta de mamógrafos no Brasil, inclusive em Araguari.
Clique aqui e veja uma antiga reportagem da TV Paranaíba sobre o mamógrafo fora de uso e mal armazenado.

Mais um cabide de empregos...

A Câmara aprovou a criação da Secretaria de Trânsito. Todos os vereadores votaram favoravelmente. Nada de concurso público. Teremos mais um grande cabide de empregos. Agora, o que teria feito os vereadores de oposição mudarem de ideia? Aceito sugestões...

Irregularidades no Programa de Saúde da Família

De acordo com a Portaria nº 1886/GM de 18/12/97, do Ministério da Saúde, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário de Saúde do Programa de Saúde da Família, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) é responsável por uma área onde residam, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas. Cada equipe de saúde da família é responsável por uma área onde residam, no máximo, 1.000 famílias ou 4.500 pessoas. Cabe a essas equipes, dentro desses parâmetros, atuar nas importantes tarefas de prevenção de doenças e na promoção da saúde.
Consta que a Secretaria de Saúde do Município de Araguari vem desobedecendo essa norma federal. Extrapolando os parâmetros, quer obrigar os ACS a cadastrar mais de 200 famílias por agente. Para tanto, alega que a Portaria federal só se enquadra em "grandes municípios" e que, na cidade de Araguari, existe uma "lei" fixando outro número de famílias por agente.
Na visão de alguns funcionários, a Secretaria, em vez de criar outras equipes do PSF (atual Estratégia de Saúde da Família), preferiu sobrecarregar os atuais ACS, que têm que trabalhar dobrado para atender a essas metas ampliadas. Afirma-se, ainda, que, por medo de perseguições, os ACS acabam se sujeitando, sem maiores questionamentos, a essas condições inadequadas de trabalho.
Integrantes da categoria afirmaram, ainda, que a situação está se tornando insuportável. Isso porque o aumento de atribuições e responsabilidades do ACS não se fez acompanhar de aumento de salários. Enquanto a categoria, nos últimos cinco anos, teve apenas um aumento de apenas 27 reais, outras classes, como as dos médicos e enfermeiros, tiveram melhor sorte, sendo beneficiadas recentemente por generoso reajuste concedido pelo governo municipal.
Esse tipo de situação mostra bem a quantas anda a gestão da saúde no município. Ameaçado de perder recursos do Programa de Saúde da Família por causa do não-atendimento de metas, o município (leia-se a Secretaria de Saúde), ao que tudo indica, resolveu escolher a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde como um dos seus bodes expiatórios.
Falta de diálogo com a categoria. Piora nas condições de trabalho. Burla a normas do Ministério da Saúde. Perseguições. Punições. Corte de ponto por causa de uma paralisação legítima de apenas um dia. Ausência de revisão salarial. Por incrível que pareça, segundo funcionários, essas foram as medidas adotadas para "resolver" o problema do Programa de Saúde da Família. Parece que os atuais gestores da saúde adoram jogar o bebê fora junto com a água da bacia. Talvez se esqueceram de que não se faz saúde pública sem servidores motivados. São eles que abrem a porta dos SUS para os cidadãos.
Preocupados não somente com a situação dos ACS, mas também com toda a população que acaba sendo reflexamente prejudicada, resta-nos acompanhar os desdobramentos dessa história. Mais que isso, como cidadãos, temos o dever de exigir, mais que esclarecimentos, uma mudança de rumos na gestão da saúde pública da cidade. O diálogo com os diversos segmentos sociais, inclusos os funcionários públicos, não deve ocorrer somente no período eleitoral. Todos têm o direito de ser ouvidos e de influenciar na tomada de decisões do poder público.

Copa pode ficar mais cara com novas regras, dizem procuradores

Flexibilização de licitações é vista como desespero do governo

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

Procuradores do Ministério Público de Contas que atuam no Tribunal de Contas da União em Brasília disseram ontem em Cuiabá que as obras para a Copa de 2014 são conduzidas sem planejamento e com novas regras de licitação que poderão encarecer a conta final do evento.
"É o regime desesperado de contratações", ironizou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ao se referir ao RDC (Regime Diferenciado de Contratação), pacote do governo que flexibiliza as regras de licitações para a Copa e a Olimpíada de 2016.
Outro procurador que atua no TCU, Sérgio Caribé, minimizou a possibilidade de um legado positivo para a sociedade em razão dos investimentos para os eventos.
"Eu vejo com muita tristeza que vamos gastar demais para tentar evitar uma repercussão internacional negativa", disse Caribé.
Os procuradores se manifestaram durante o 5º Fórum Nacional de Procuradores de Contas, em Mato Grosso.
Oliveira disse que as mudanças no regime de contratações públicas são a "única maneira de terminar as licitações a tempo". "E não por falhas da legislação atual, mas porque o país tem uma cultura de falta de planejamento."
Segundo ele, a questão do sigilo nos orçamentos das obras "está superada". "O problema maior é a implementação de um modelo de licitação com o qual não temos experiência."
Portaria do Ministério Público de Contas reservou apenas ao procurador-geral, Lucas Furtado, o acompanhamento dos processos relacionados à Copa. Para Oliveira, a situação é "uma barreira".
A Folha entrou em contato com o gabinete do procurador-geral e deixou recado, mas ninguém ligou de volta.
Transcrito da Folha de S. Paulo, edição de 02/07/2011

Pitaco do blog
Desde o 2007, já se cogitava que o Brasil iria sediar esses eventos. Deixaram tudo para a última hora. Propositalmente?!
Mesmo com projetos básicos e orçamentos previamente elaborados, nós já tínhamos inúmeras fraudes em licitações. Imaginem agora, com as contratações feitas às escuras...
Acredito até que os procuradores do  Ministério Público do Tribunal de Contas da União foram muito comedidos ao afirmar que essa flexibilização mostra o desespero do governo. Demonstra, isto sim, a força política dos diversos grupos empresariais envolvidos nesses eventos. Em vez de estarem desesperados, eles estão dando pulos e socando o ar. Comemoram os gols feitos e os que ainda farão graças aos nossos passes açucarados (omissão). Realmente, como dizia a antiga personagem da atriz Kate Lyra, "brasileiro é tão bonzinho.".

Peculiaridades da Secretaria de Trânsito

10 detalhes sobre a criação da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública:
1º ninguém conhece o projeto, pois a Câmara não o publicou;
2º de plano, é inconstitucional, pois não observa o regime jurídico único do funcionalismo público exigido na Constituição Federal;
3º é, ainda, inconstitucional porque vai prever o desvio de função (comissionados exercendo funções de cargo efetivo);
4º com certeza, irá criar diversos cargos comissionados;
5º quanto aos cargos efetivos, no máximo, preverá a existência deles, não exigindo a imediata realização de concurso público;
6º dizem que o projeto foi elaborado por quem será o titular da Pasta (quanta impessoalidade!!!);
7º segundo o radialista Valmir Brasileiro, irá acabar com os acidentes em Araguari;
8º deixará inúmeras dúvidas sobre os verdadeiros motivos que farão um vereador de oposição votar com os governistas;
9º ninguém do governo admite, mas os principais objetivos do órgão serão acomodar mais apadrinhados e cobrar multas de trânsito;
10º uma das primeiras medidas será a instalação de pardais eletrônicos terceirizados, criando em Araguari a famosa "indústria das multas".

Servidores questionam recomposição salarial

Abre aspas para o Gazeta do Triângulo, edição de hoje:

"Servidores questionam recomposição salarial referente ao mês de abril



Escrito por Sávia de Lima
Sex, 01 de Julho de 2011 06:42


Por sua vez, secretário admite equívoco e
assegura que pagamento será efetuado

Com o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos servidores municipais e, ao mesmo tempo, atender a reivindicação desta categoria de trabalhadores, a Prefeitura de Araguari publicou no mês passado a lei que autorizou o município a recompor os vencimentos que não foram corrigidos pelos índices de elevação do salário mínimo. No entanto, apesar da lei dispor que a recomposição referente ao ano de 2009 seria paga no mês de abril, isso não aconteceu e os servidores tiveram suas expectativas frustradas.
De acordo com Dilson Martins de Oliveira, funcionário do Departamento de Tributos, a recomposição somente foi paga no mês de maio e, até o momento, a Administração não se manifestou oficialmente sobre o assunto. 'Após dois anos sem nenhuma reposição das perdas inflacionárias, o Executivo nos oferece 4,11% de recomposição e ainda por cima descumpre a lei sancionada por ele mesmo. A lei mandava pagar em abril, mas, só recebemos em maio. Será que mais uma vez ficaremos no prejuízo? Pois, se isso passar batido é um mês a menos de recomposição que teremos recebido', questionou.
Além da recomposição referente ao ano de 2009, os servidores ainda serão contemplados com mais 6,46% referente ao ano de 2010, percentual que deve ser pago pelo Executivo no mês de setembro. 'A previsão legal foi descumprida e até agora não sabemos se as nossas expectativas serão frustradas mais uma vez. Esperamos que o pagamento seja efetuado, mas, diante de tudo isso, temos as nossas reservas. Muitas pessoas podem achar mesquinho reivindicarmos isso, mas, são essas pequenas coisas que acabam trazendo cada vez mais prejuízo ao funcionalismo. É um desmazelo da administração pública que sempre apresenta discursos muito bonitos, mas que, na prática, simplesmente não funcionam', disparou Dilson Martins de Oliveira.
Procurado pela reportagem, o secretário de Administração Levi de Almeida Siqueira admitiu o equívoco em relação à data do pagamento, mas, assegurou que a recomposição que deveria ter sido paga em abril será repassada aos funcionários nos próximos meses. 'Realmente a lei foi aprovada com esse equívoco, pois, o nosso planejamento era pagar no mês de maio e não em abril. Mas, temos que respeitar e cumprir a lei, por isso, estamos nos organizando para fazer esse pagamento nos meses subsequentes. Só não posso precisar quando porque dependemos de uma série de fatores, entre eles, a revisão do Plano de Cargos e Salários, o reajuste do piso da Educação e a nossa condição orçamentária', explicou.
Sobre a reposição de 2010, prevista para setembro, o secretário garantiu que não haverá problemas no pagamento, pois, o Executivo se preparou para isso. “Vamos cumprir tudo conforme a lei prevê, pois, todos os cálculos que temos feito levam em conta a recomposição do mês de setembro”, assegurou ."