O PLIM-PLIM E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autoridades, imprensa e população compareceram na cerimônia de assinatura*

Foi assinado na manhã do dia 12 o "convênio" para transmissão dos sinais digitais da TV Integração, afiliada Rede Globo, para a cidade de Araguari. Essa "parceria" foi autorizada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, materializando-se na Lei 4.751/2011.

Segundo o Correio de Araguari, a "TV Integração vai implantar exclusivamente à sua custa a retransmissão de seu sinal digital para Araguari e, em reciprocidade, a Prefeitura vai comprar o equivalente a 31,25 minutos de mídia no horário do Jornal Nacional, que custam cerca de 220 mil reais, ao longo de 24 meses.".

Muito poderia ser dito sobre esse "convênio". Prefiro, contudo, resumi-lo em uma única expressão: improbidade administrativa. Por quê?

Ora, porque: i) não é convênio, mas sim contrato; ii) não foi precedido de licitação (nessas condições, outras empresas poderiam estar interessadas em trazer o sinal digital para a cidade); iii) viola, entre outros, os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa e da impessoalidade; iv) afeta a livre concorrência (incentivando uma empresa em detrimento das demais); v) caracteriza desvio de finalidade (troca de publicidade por transmissão de sinal digital), vi) contraria a lei nacional que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade.

Como se vê, o prefeito e todos os vereadores estão flertando com o perigo. Suas digitais são vísiveis no local do "crime". Já ensinava a sabedoria popular: o pote tanto vai à fonte que um dia volta quebrado.


* Foto extraída do jornal Gazeta do Triângulo (www.gazetadotriangulo.com.br)

Vereadores: demagogia e mudança de hábitos

Na sessão de terça-feira, a votação do projeto de lei que concede aumento aos funcionários municipais acabou sendo adiada. Motivo? Um pedido de vista do vereador Hamilton Júnior, que afirmou não estar na Câmara para votar propostas inconstitucionais. A inconstitucionalidade, segundo o douto vereador, estaria na emenda apresentada pelo vereador Tiãozinho, que aumentava o patamar do reajuste salarial.
Desse episódio extraio duas conclusões. 
Primeira, o vereador Tiãozinho queria jogar para a plateia, tentando inserir dispositivos que aumentariam a despesa do Executivo, o que é vedado em projetos dessa natureza. Em vez disso, o vereador deveria ter agido antes, seja por meio  de negociações com o Executivo, seja mediante o ajuizamento de ações contra o município, que vem lesando o direito do funcionalismo há tempos. 
Segunda, o vereador Hamilton Júnior mudou muito a sua postura ao afirmar que não votará mais proposições inconstitucionais. Há pouco tempo, ele próprio votou a favor de dois projetos verdadeiramente indecentes e inconstitucionais: criação do SIM (em especial, a criação de cargos comissionados) e aprovação de "convênio" entre o município e a TV Integração. Será que essa mudança é pra valer? Ou será que esse argumento só será usado em benefício do seu governo e contra o funcionalismo? A conferir...

Questão de Concurso da Prefeitura - Biologia

Na foto acima, vemos:
1 (   ) a Prefeitura tampando os buracos das avenidas da cidade.
2 (   ) o governo correndo  para escolher o novo secretário de Saúde.
3 (   ) a Prefeitura fiscalizando a execução dos serviços de varrição e capina das ruas da cidade.
4 (   ) a empresa contratada pela Prefeitura confeccionando os carnês do IPTU.
5 (   ) um molusco gástropode.

Por que o novo Código Tributário deve ser anulado?

Recebi a mais nova edição do Tribuna de Araguari. Textos de fácil leitura e opiniões sempre fundamentadas fazem parte desse mais novo jornal. O surgimento desse veículo nos mostra que a imprensa araguarina cresce também em qualidade. Agradeço ao Enivaldo Silva pela cortesia, desejando-lhe boa sorte nessa difícil tarefa que é fazer jornalismo.

Entre os textos dessa edição, destaco o artigo jurídico do Dr. José Flávio de Lima Neto, advogado, um dos responsáveis pela derrubada provisória da cobrança do IPTU em Araguari. Nele, o jurista expõe, com clareza, os diversos vícios do novo Código Tributário do Município. Essas falhas (contrariedade à Constituição e a outras leis) são, na visão do articulista, suficientes para se declarar inválido o novo Código, voltando a se aplicar a legislação anterior e os antigos valores dos tributos.
Clique aqui para ler o artigo.

Questão de Concurso da Prefeitura - Atendimento nos PSFs

O que vocês acham que deveriam estar escrito na porta dos PSFs?
1 (   ) Hoje, só atenderemos amanhã.
2 (   ) O médico ainda não chegou
3 (   ) O médico já encerrou o expediente.
4 (   ) Não é preciso dormir na fila, pois todos serão atendidos... no ano que vem.
5 (   ) O doutor faltou, mas está atendendo no seu consultório particular (se você puder pagar, é claro!).
6 (   ) Todas as alternativas anteriores.

Gols-contra do Novo Modelo de Administração

Não tem jeito. Até nos eventos esportivos, a participação do Novo Modelo de Administração tem sido desastrosa. Esse governo adora de fazer gol-contra. Será que ainda não aprenderam para que lado o time deve atacar? Vejam:
Fato nº 1
No último sábado, na abertura da Copa AMVAP* de Futebol, realizada na cidade de Prata-MG, Araguari foi a única cidade a não desfilar com a bandeira do município.  
Motivo? Mesmo tendo sido solicitada à Secretaria de Esportes com a devida antecedência, a bandeira não foi enviada. 
Fato nº 2
Segundo o Gazeta do Triângulo (10/05), o time Sub-15 do Fluminense, líder absoluto da chave B do Campeonato Mineiro da categoria, não enfrentou o Pousoalegrense na preliminar do Sub-17, pois faltou a ambulância da prefeitura no estádio Sebastião César. O caso será julgado pelo TJD da Federação Mineira de Futebol e o time araguarino deve perder os pontos.
* Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paranaíba

Selva de Pedra

Abre aspas para o Edilvo Mota:

"Parodiando a novela de sucesso dos anos 70, tomamos emprestado o título e a angústia, quando assistimos atônitos ao massacre de árvores no espaço urbano. Em nome de um progresso de gosto duvidoso, que nas últimas décadas não trouxe, necessariamente, ao homem mais qualidade de vida nem sabedoria, a natureza vem sendo asfixiada por asfalto, cimento e ganância.

O que antes era bonito, Manoel, vem quedando ante o rito e o frenesi de motoserras, foices, picaretas e gritos. Madeira de dar em doido é coisa do passado. Hoje, doido é o afã de cimentar a história e condenar gerações futuras a perder as raízes de seus antepassados e suas origens. Raízes que mantinham viva a exuberância de sibipirunas, jazem retorcidas sob o sol inclemente.

Em doses nada homeopáticas, a natureza responde com avalanches, tufões, terremotos, tsunamis e enchentes, de água e gente; valas soterradas, num retrato mal acabado de um mundo que poderia (e deveria) ser melhor.

Em busca de votos e interesses pessoais, candidatos políticos desfilam modelos vistosos, partidos, verdes no discurso e cinzentos na ação, sem consciência ambiental nem compromisso com os homens ou a natureza. Ideologia mais curta que coice de porco, diria minha avó. Depois de eleitos, a inês é morta (e a esperança também)...

Ainda há tempo - e necessidade - de tentar salvar a natureza, e as pessoas, de atos e agentes que atropelam princípios, queimam bandeiras e derrubam árvores com a naturalidade e a desfaçatez dos insensíveis, na absoluta certeza da impunidade."

Artigo publicado na coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição de 10.05.2011 e disponível também no blog Saúde na Tela (clique aqui para ler direto na fonte).