Araguari pode receber extensão de cursos da UFU

Autoridades locais se reúnem hoje com Reitor para discutir o assunto

Assunto de grande interesse da população, relacionado à área pública de educação superior e que há muito tempo permaneceu esquecido, a criação de uma extensão da Universidade Federal de Uberlândia em Araguari será abordada hoje, às 15h, na Pró-reitoria da UFU, Campus Santa Mônica. O prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), as secretárias Eunice Mendes (Educação) e Thereza Griep (Planejamento) e o deputado Gilmar Machado (PT) irão se encontrar com o reitor da universidade, Alfredo Júlio Fernandes Neto. 

Pórtico de entrada ao Campus Santa Mônica da UFU em Uberlândia

A reunião terá como objetivo levantar a documentação necessária para que o projeto completo seja enviado ao MEC, dentro de 30 dias. A iniciativa surgiu a partir de um requerimento apresentado por Eunice Mendes em 2010, na época, presidente da Câmara.
A proximidade com Uberlândia e a existência de um limite mínimo de distância era um dos principais obstáculos, conforme circulava na cidade. No entanto, a direção da Universidade esclareceu em nota oficial que a criação de um novo campus depende da manifestação da sociedade civil, de representatividade na esfera federal, prefeitura do município e autorização do Ministério da Educação e do Conselho Universitário.
Um dos principais pontos para a criação da extensão é a doação de uma área institucional de 250 mil metros quadrados à UFU. “Vamos ver o que deverá ser organizado. A UFU precisa de um prédio para funcionar até a criação do campus, num terreno que não pode ser próximo de BR’s. A Universidade é regional, ela não é somente de Uberlândia. Em Patos de Minas, surgiram doze áreas, e o reitor pode até escolher a que melhor atendesse aos interesses da instituição. Acredito que aqui também não haverá obstáculos quanto a isso,” declarou a secretária de Educação.
Dentre os pontos positivos destacados por Eunice Mendes, a criação de um campus em Araguari trará valorização das áreas em torno desse campus bem como dos demais imóveis do município, aquecimento do comércio, facilidade para araguarinos concluírem o ensino superior. A idéia inicial é oferecer cursos de Engenharia e Agronomia.
Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 06/05/2011


Pitaco do Blog
Já discutimos este assunto aqui. Não compreendíamos por que o município não agia no sentido de trazer cursos da UFU para a cidade.
Continuamos acreditando na possibilidade de instalação de um campus de universidade pública na cidade.  Para tanto, basta que o município ofereça à UFU benefícios semelhantes aos já concedidos à Unitri, à Santa Casa, à Rede Integração e a outras entidades privadas. Com uma vantagem: no caso da UFU, o dinheiro público não iria direto para os cofres de empresários espertos.
Agora, só nos resta torcer para que essa notícia não seja mais um de estelionato eleitoral, utilizado para expor na mídia os nomes de futuros candidatos ao pleito de 2012. Aguardemos os desdobramentos dessas tratativas. Oxalá os gestores municipais tenham habilidade suficiente para extrair da UFU o máximo que puderem em benefício da cidade.

IPTU: a bola está com a Dra. Leila, Promotora de Justiça

No Correio de Araguari de ontem, o Subprocurador do Município Dr. Dejair Flávio de Lima deixou bem claro que o governo Marcos Coelho nada fará para sanar as irregularidades verificadas na aprovação do inconstitucional Código Tributário Municipal. Disse ele que o "Executivo mansamente espera o parecer do Ministério público e, em sendo necessário [sic] a manifestação da Justiça, para por termo ao desgastante IPTU".
Diante desse posicionamento explícito de um dos participantes da reunião realizada com o Ministério Público, fica clara a intenção do Poder Executivo: deixa como está para ver como é que fica. O contribuinte que se dane (para não dizer coisa pior). 

Então, cabe perguntar à Promotora de Justiça Dra. Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides se ela já adotou ou irá adotar, tempestivamente, as medidas judiciais necessárias para suspender a cobrança do IPTU e dos demais tributos previstos no inconstitucional Código Tributário. 

Com a palavra o douto Ministério Público.

IPTU: o que fazer?

A coluna Curtas de hoje do Diário de Araguari prestou um desserviço à população. Na suposta intenção de orientar os contribuintes, o colunista afirma que aqueles que não concordarem com a cobrança do IPTU devem pagar, integral ou parceladamente, o imposto para, depois, contestá-lo judicialmente. Segundo a Curtas, esse procedimento permitiria que o contribuinte continuasse usufruindo dos descontos. Essa orientação não é correta, pois representa apenas uma das hipóteses possíveis; curiosamente a pior delas.
Primeiro, porque o contribuinte pode questionar a cobrança judicialmente antes do pagamento. Pode, inclusive, obter uma decisão liminar (de urgência) suspendendo a cobrança. Aliás, esse deveria ser o procedimento que o Ministério Público deveria adotar para beneficiar todos os contribuintes.
Segundo, porquanto o contribuinte pode, antes da data de vencimento, apresentar uma reclamação contra o lançamento do tributo junto à Secretaria de Fazenda. Nesse caso, com o recebimento do requerimento administrativo, a cobrança ficaria suspensa. 
Obviamente, em ambos os casos, o contribuinte continuará tendo direito ao desconto. Melhor ainda: poderá pagar o IPTU e as taxas de serviços urbanos nos mesmos valores cobrados no ano passado, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
É essa segunda opção a que entendemos ser a melhor neste momento. Por isso, disponibilizamos uma minuta de reclamação que pode ser copiada, preenchida, assinada e encaminhada à Secretaria de Fazenda antes da data de vencimento do IPTU e das taxas de serviços urbanos.
Clique aqui e acesse a reclamação contra o lançamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos.
Clique aqui e leia o artigo 335 do Código Tributário do Município de Araguari, que suspende a cobrança do tributo até a decisão final sobre reclamação formulada pelo contribuinte.

Curso a distância gratuito: "Controle Social e Cidadania"

Dia 6 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) abrirá inscrições para 1.000 vagas no curso a distância "Controle Social e Cidadania". O curso será gratuito e realizado totalmente pela Internet, entre 2 de junho e 3 de julho.

Voltado para todo cidadão interessado em saber mais sobre como  acompanhar a gestão pública, especialmente as lideranças locais, conselheiros, e representantes sociais, o Curso "Controle Social e Cidadania" está estruturado em três módulos de estudo:

Módulo I - "A participação popular no Estado brasileiro"
Módulo II - "O controle das ações governamentais"
Módulo III - "O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis"

Para participar, basta ter acesso à internet, um endereço de e-mail e conhecimentos básicos navegação.

Os participantes serão avaliados com base em sua participação nos fóruns de discussão e questionários objetivos. Os participantes que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado.

As inscrições poderão ser feitas no endereço www.escolavirtual.cgu.gov.br do dia 6 até o dia 10 de maio, ou enquanto houver vagas.

Caos na saúde (de novo)

Moradores reclamam do PSF do Bairro Gutierrez. Afirmam que os medicamentos que, antes eram entregues nas residências dos pacientes com dificuldades de locomoção, não estão mais sendo distribuídos. Também, as equipes do PSF não estão realizando visitas a esses pacientes.
Segundo a senhora Heloina, Coordenadora dos PSFs, a função do programa Saúde da Família é primordialmente preventiva e educativa. Alega que os pacientes só comparecem ao PSF para receber os medicamentos, mas não participam das reuniões destinadas à parte preventiva. Afirma, ainda, que os medicamentos, em vez de serem distribuídos pelos PSFs, voltaram a ser fornecidos pela Farmácia da Prefeitura.
Ora, ora, os pacientes não têm nada a ver com os problemas logísticos da Secretaria de Saúde. Se a Prefeitura não sabe como vão ser distribuídos os medicamentos ou se não possui farmacêuticos para realizar essa distribuição, a culpa, com certeza, não é dos pacientes. É, isto sim, da incompetência deste "Governo".
Além disso, o fato de se dar ênfase às ações preventivas e educativas não significa que as ações curativas e de acompanhamento de pacientes crônicos devam ser simplesmente abandonadas. Esse tipo de atitude traduz uma espécie de seletividade perversa. Vale dizer: pacientes crônicos, alguns em estado terminal, devem ser abandonados para que se possa cuidar dos que ainda não estão doentes (prevenção). Isso é próprio de regimes nazistas. Incompatível, portanto, com a democracia que estamos construindo no Brasil.
Por fim, uma sugestão ao senhor Prefeito, que assiste passivamente ao caos da saúde. Sabemos que o senhor é um grande empresário. Contudo, nem todos que são bons na iniciativa privada são igualmente competentes na gestão da coisa pública. Por isso, sugiro que o senhor, enquanto chefe desse time que está jogando muito mal, reflita bastante sobre a sua atuação e a dos seus comandados, sobretudo na área da saúde pública. Constatando não ter condições de fazer um bom trabalho, faça o sugerido pelo Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite: "pede pra sair!". A maioria do povo araguarino ficaria muito grata.

Os Trapalhões da Prefeitura

Sincera homenagem ao Prefeito e assessores pela "brilhante" atuação no episódio do aumento descarado e ilegal dos impostos e taxas em Araguari.

NÃO PAGUEM O IPTU AGORA

Com toda essa confusão criada pelos "Trapalhões" do Palácio dos Ferroviários, parte da população está em dúvida se deve ou não pagar o IPTU e as taxas de serviços urbanos, cujo vencimento está previsto para o dia 10/05.
A minha sugestão seria diferente  se tivéssemos um Prefeito capaz de reconhecer os próprios (e muitos) erros ou uma Câmara mais atenta e menos corrompida ou um Ministério Público mais diligente. Como não é essa a nossa realidade, penso que, em princípio, o melhor é adiar o pagamento para o dia do vencimento. Quem sabe até lá o Prefeito use um pouco de bom senso ou o Ministério Público consiga uma decisão judicial de urgência favorável a todos os contribuintes. Pelo passado recente de um e de outro, não acredito nessas possibilidades.
Fora essa medida (pagamento no último dia), tenho uma outra sugestão. Aqueles que quiserem suspender a exigibilidade do crédito tributário (adiar a cobrança do IPTU e das taxas de serviços urbanos), pode ingressar com uma Reclamação Contra o Lançamento perante a Secretaria Municipal de Fazenda. Assim, enquanto o processo estiver tramitando, o município não poderá exigir o pagamento desses tributos. Somente no final do processo, o contribuinte terá que pagar (sem multa e sem juros, obviamente). Dependendo do resultado e dos desdobramentos do caso na Justiça (se o MP ajuizar alguma ação), terá que pagar esse mesmo valor lançado ou o valor devido no ano passado, com um acréscimo de aproximadamente 5,9%, decorrente da incidência do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
Para tentar ajudar aos interessados, estou disponibilizando aqui no blog uma minuta dessa reclamação. Basta acessá-la, completar os dados (pode ser feito à caneta), assiná-la e protocololizá-la na Secretaria de Fazenda antes da data do vencimento do IPTU. Deve-se tomar o cuidado de imprimir duas vias, ficando uma como comprovante de recebimento pela Prefeitura.
Clique aqui e acesse e utilize a Reclamação contra o lançamento do IPTU e das tais taxas de serviços urbanos.