Curso gratuito: "Controle Social e Cidadania"

De 08 a 15/04/2011, ou enquanto houver vagas, estarão abertas inscrições para o curso virtual "Controle Social e Cidadania", oferecido pela Controladoria-Geral da União.
Serão ofertadas 1000 vagas para todo cidadão interessado em saber mais sobre como acompanhar a gestão pública, especialmente as lideranças locais, conselheiros e representantes sociais.
O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site http://www.escolavirtual.cgu.gov.br/ .

Procon: inoperância deliberada?

As "Curtas" do Diário de Araguari, edição de 8/4, afirmaram:

PROCON

O consumidor de Araguari pode estar totalmente ferrado. Há informações discretas que a ordem no Procon é para realmente não multar ninguém, ou seja, passar a mão na cabecinha dos maus comerciantes. Se isso é feito em busca de voto, fica pior ainda. Qual é o maior número, o dos comerciantes ou o dos consumidores? A resposta é óbvia, além de ser obrigação legal.

Pitaco do blog
Será esse um dos motivos do sono eterno do Procon? Araguari parece terra sem lei: cartéis deitam e rolam na fixação dos preços dos combustíveis, maus comerciantes fornecem produtos impróprios para o consumo, etc.. Enquanto isso, o Procon ZZZ...
A propósito, informações por mim recebidas dão conta de que esse tipo de intervenção indevida não é uma novidade em Araguari. Citam o caso ocorrido no início de 2009, quando o então Secretário de Saúde, Dilson Martins de Deus, e o Prefeito Marcos Coelho trataram pessoalmente de interferir no trabalho
na Vigilância Sanitária Municipal, para "aliviar a pele" de um empresário amigo.
Em rigor, esse tipo de "intervenção" explica um pouco da inoperância de alguns órgãos do Poder Executivo.

Fora da realidade

Na sessão de 15/03, o vereador Hamilton Júnior apresentou requerimento ao senhor prefeito solicitando que estude a possibilidade de colocação de painéis fotográficos dos locais turísticos do Município no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo de Almeida Neves.
A medida pode parecer interessante. Contudo, existem inúmeras outras prioridades relativas àquele terminal. Antes de maquiar a Rodoviária, é preciso, efetivamente, cuidar das suas instalações. Seria muito melhor se o nobre vereador, que não deve se utilizar do transporte coletivo urbano ou interurbano, se preocupasse com o excesso de pombos e de cachorros que "moram" no terminal. Que tal, por exemplo, exigir que o Poder Executivo disponibilize transporte coletivo eficiente para quem quer acessar o terminal? Por que não utilizar os espaços abandonados na parte superior do terminal para instalar alguma repartição pública pertinente? Por que, enfim, não revitalizar o terminal?
Como se vê, é tudo uma questão de saber escolher o que é prioritário ou não.

Produtos de origem animal são recolhidos em Araguari

As Vigilâncias Sanitária Municipal e Estadual estão recolhendo produtos de origem animal do comércio em Araguari. A determinação é do Ministério Público Estadual. Os comerciantes não estariam cumprindo normas de manipulação e venda dos produtos.
Uma pequena fábrica de espetinhos está parada. Toda a carne e mais 40 quilos de queijo provolone que Lúcio Flavio da Cunha comprou foram apreendidos. Prejuízo de R$5 mil. “Os produtos que tinham eram novinhos, tinham acabado de ser feitos. Aí chegaram e pegaram parecendo que era lixo. Falaram que iam jogar tudo fora, que eu não podia vender este produto”, conta o micro empresário.
Lúcio Flavio mostrou o número do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fornecido, segundo ele, há cinco anos. “O que me pediram eu fiz. Agora se mudaram alguma coisa, deveriam ter falado”, acrescentou.
Desde terça-feira (05), açougues, supermercados e mercearias de Araguari são alvo de uma fiscalização sanitária. Foram recolhidos cerca de dez mil ovos, mais de sete toneladas de carne e mais de três mil de queijo.
A fiscalização foi feita a pedido do Ministério Público com o apoio das Vigilâncias Estadual e Municipal. Já foram três dias de trabalhos e eles apreenderam somente na manhã desta quinta-feira queijos, leite, linguiça, manteiga. Tudo sem inspeção.
“O Ministério Público fez a notificação, mas o município não forneceu subsídio para o lojista, para o ambulante e para o supermercadista adequar a norma. Então, faltou orientação”, reclama o comerciante Diego Marcel. Diego é dono de um supermercado que parou de vender produtos manipulados no açougue. A sala de desossa da carne foi climatizada. Ainda falta um espaço separado para fazer quibes e almôndegas. O que tinha para vender foi apreendido. “Nós vamos suspender a fabricação e manipulação para adequar à norma do Ministério Público e Vigilância Sanitária”, completou.
O secretário de Saúde interino de Araguari, Rodrigo Póvoa Naves, explicou que todo material recolhido foi encaminhado para dois lugares. Carnes para uma fábrica de rações e queijo, ovos e outros alimentos para o aterro sanitário. “Os produtos não têm laudo. Não tenho como afirmar que os produtos estavam ou não em boa qualidade. A única coisa que sabemos é que não estavam de acordo com as normas. E se não estão de acordo com as normas, os selos referidos, eles foram apreendidos”, explicou.
A reclamação dos comerciantes é quanto à ausência do SIM, o que, segundo eles, facilitaria a fiscalização e liberação para a venda. O procurador geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, diz que o órgão está em processo de criação. “Resta ainda, que a Secretaria de Agricultura municipal nos entregue na Procuradoria os últimos elementos para a criação deste órgão de fiscalização”, disse Leonardo Henrique.
O presidente da Associação de Compras do Triângulo, Silvio Presley dos Reis, reconhece a necessidade de cumprir a lei, cobra a implantação do SIM e reclama da falta de critério dos funcionários da Vigilância. “O que está havendo é muita divergência entre a fiscalização estadual e a municipal. Há um procedimento em um estabelecimento e há um procedimento em outro estabelecimento. O que a gente precisa saber é realmente quais são as adequações”, explicou.
Ainda segundo Sílvio Presley dos Reis, há alguns anos a Prefeitura forneceu o selo de inspeção municipal. A reportagem da TV Integração percorreu os locais para onde a Prefeitura disse que teria levado os produtos apreendidos. Na fábrica de ração a reportagem foi informada que a carne já teria sido moída. No aterro sanitário, funcionários disseram que o material já havia sido enterrado. Mas na portaria do local não havia registro da entrada de caminhões com os produtos recolhidos.
 
Transcrito do site Megaminas

Sarney cobra segurança em escolas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), cobrou na manhã desta quinta (7) ações do governo para garantir a presença maior de forças policiais nas escolas, além da inclusão no currículo escolar da questão da segurança pública.  Sarney classificou de “terrorismo” o assassinato de crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio. “De certo modo, isso é um ato de terrorismo quando a gente procura atingir pessoas civis. O que não é da nossa tradição atos dessa natureza. Precisamos parar de uma vez com isso para que isso não floresça”, afirmou.
Fonte: Blog do Cláudio Humberto (clique aqui para ler)

Pitaco do blog
Do fundo do meu coração, senhor Sarney ceda alguns dos seus seguranças (pagos por nós) para as escolas públicas ou renuncie a alguns benefícios indevidos (aposentadoria, custeio de mordomias, etc.), doando o dinheiro economizado para a área de segurança pública. Essas medidas valeriam mais que discursos oportunistas.

A linguiça, o terror fiscal e a omissão municipal

Têm causado celeuma na cidade as atividades de fiscalização dos estabelecimentos que produzem e/ou fornecem produtos in natura  ou artesanalmente elaborados (carnes, ovos, linguiças,  massas de quibe, etc.). Eu não podia deixar de dar meu pitaco sobre o tema.
O que o Estado está fazendo é exercer o seu poder de polícia, que se resume, no caso, a verificar as condições dos produtos que estão sendo fornecidos aos consumidores.
Entretanto, convém lembrar, um dos atributos desse poder de polícia é justamente a proporcionalidade/razoabilidade. Em palavras mais simples, ao fiscalizar, os agentes estatais devem agir com bom senso e moderação. Não é isso o que se vê nessa operação realizada em Araguari pela Vigilância Sanitária e Procon estaduais. O que se percebe são exageros: apreensão de grande quantidade de alimentos - em boa parte aptos a serem consumidos -, a fixação de um prazo curto para adequação dos estabelecimentos, a insuficiente prestação de informações para essa adequação, etc.
Não podemos ser contra a apreensão de produtos com data de validade vencida, mal armazenados ou estragados. Contudo, não podemos aceitar generalizações absurdas. O simples fato de um produto ser in natura ou artesanal não quer dizer que vá fazer mal à saúde das pessoas. Nesse caso, a fiscalização, antes de punir, deve conscientizar e orientar os produtores. Banir determinadas atividades arraigadas na nossa cultura é, simplesmente, um absurdo. Isso só gera incertezas, insatisfação e desempregos.
Agora, um ponto interessante. Tudo isso só está acontecendo dessa forma porque o Poder Executivo local não cumpre o seu papel. Se Araguari possuísse um sistema de fiscalização desses produtos, a situação poderia ser outra e os prejuízos dos produtores e comerciantes, com certeza, seriam bem menores. A propósito, convém perguntar. Quando será criado o Serviço de Inspeção Municipal? Para quê serve o Procon de Araguari?

Às escuras

Recebi uma reclamação feita por um ilustre leitor. Horácio Póvoa, contador e responsável pelo ressurgimento da Alvorada FM, está inconformado com a quantidade de lâmpadas queimadas pelas ruas da cidade.
Para que não voltemos à Idade das Trevas, reproduzo aqui a pertinente reclamação do leitor/blogueiro:

Tem-se a impressão que voltamos aos tempos de racionamento de energia (tempos do apagão).

Basta percorrer as ruas da cidade a noite e depara-se com um número excessivo de luzes queimadas, em todos os bairros, em inúmeras ruas.
Em alguns locais constata-se duas ou três luzes queimadas no mesmo quarteirão.
Exemplo ?
Rua Brasil Aciolly, entre Praça da Casa da Cultura e Olegario Maciel.
Rua dos Portadores, antes da Av. Belchior de Godoy.
Av Minas Gerais, em vários pontos.
Av. Batalhão Mauá, em vários pontos.
Av. Cornelia R. Cunha, em vários pontos.
Av. Mato Grosso, em vários pontos.
Rua Pires do Rio, B.Jockey Club.Esses foram alguns pontos que me recordei agora, mas basta um pequeno passeio pela cidade para constatar isso.
E venho reparando isso há alguns meses.
Tem locais que tem meses que passo e vejo que continua do mesmo jeito.
Afinal, de quem é a responsabilidade?
A Cemig deveria ter uma equipe para detectar e resolver esse problema ou a Prefeitura deveria tomar providências?
Ou ainda, isso seria responsabilidade do consumidor?
Abraço a todos.
Horácio Póvoa
Contador
Araguari/MG