Candidato da terrinha fazendo "jogo sujo"

PRE-MG apresenta representação contra propaganda eleitoral em outdoor

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE) ajuizou mais uma representação por propaganda eleitoral extemporânea. Neste caso, além de fora do prazo, a propaganda ainda foi feita em outdoors, o que também é proibido pela legislação eleitoral. O beneficiário da propaganda foi Alfredo Pastori Neto (PSC), pré-candidato ao cargo de deputado estadual em Araguari. Os adesivos continham a mensagem "Sou Alfredo Pastori" e os outdoors diziam "Responsabilidade com o social e a educação, 17 anos, sem interrupção, distribuindo kits escolares para as crianças de Araguari, Alfredo Pastori". A propaganda foi descoberta durante fiscalização empreendida pela Promotoria Eleitoral daquela Comarca. Naquela ocasião, o promotor eleitoral requereu em juízo o recolhimento da propaganda, o que foi feito pelo pré-candidato, inclusive por meio de chamadas no rádio e em dois jornais locais para solicitar aos proprietários de veículos a retirada dos adesivos. Após a retirada da propaganda, os autos subiram para a PRE, que decidiu pela propositura de representação contra o infrator. De acordo com a PRE, a propaganda está caracterizada tanto através do conteúdo nitidamente eleitoral das mensagens, quanto pela divulgação do nome do pré-candidato e de seu partido político, através das cores que o caracterizam (azul e amarelo). A responsabilidade pela propaganda sequer foi negada por Alfredo Pastori quando do cumprimento da ordem de recolhimento. A Procuradoria Eleitoral pediu aplicação de multa no valor de 25 mil reais.  Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Geral&CODIGO=37341 Pitaco do Blog:  É bom ficar de olho nas atitudes dos candidatos da terrinha. Eles, que tanto pregam a necessidade de afugentarmos os  candidatos paraquedistas, costumam também cometer deslizes éticos e legais. Ora, se um potencial candidato faz "jogo sujo" antes mesmo de deflagrado o processo eleitoral, pouco importa  se nasceu em Araguari ou na Conchinchina. Será, de qualquer forma, um mau político para a cidade... Quando muito, atenderá  a interesses meramente privados, empregando alguns apaniguados e trocando votos por favores individuais.

Av. Teodolino em Araguari ainda terá mais um Mês de problemas

Gastos com publicidade

Foi realizada no dia 2 de junho uma licitação para contratação de órgão de imprensa para publicação de matérias oficiais. O município pretende utilizar 60.000 centímetros de coluna durante um ano, gastando R$ 210.000,00 no período. Resumindo, estima-se um gasto de R$ 3,50 por centímetro de coluna.
Conforme informações recebidas de pessoas da área, constata-se que, hoje, o valor do centímetro de coluna varia entre R$ 2,50 e R$ 3,00. Assim, de acordo com a estimativa feita (R$ 3,50), o Poder Executivo admite pagar um preço 27% maior que a média de mercado (R$ 2,75).
Poder-se-ia alegar que os preços poderiam sofrer variações no decorrer do prazo contratual (1 ano), fundamentando essa estimativa elevada. Contudo, isso, por si só, não embasa a escolha desse preço estimado (27% acima do preço médio), na medida em que o contrato é de grande porte, justificando uma redução de preços para um grande cliente.
Segundo informações recebidas pelo blog, a única empresa que atendeu aos requisitos do edital foi a Gazeta do Triângulo, que cotou o serviço por R$ 10,00 o centímetro de coluna. O Jornal Contudo, que ofertou um preço de R$ 3,50 - bem mais compatível com o de mercado -, teria sido inabilitado por não ter mais de uma edição semanal. Por causa dessa mesma restrição, outros veículos de imprensa deixaram de participar do certame.
Caso efetivada a contratação nesse patamar (sem a devida negociação e redução de preço), o município terá um considerável prejuízo. O preço é totalmente incompatível com a média de mercado. Nesse caso, os agentes públicos responsáveis pela licitação e eventual contratação devem explicações à população, que, na verdade, é quem irá pagar a conta.
A propósito, merece consideração a informação de que é o Poder Público quem sustenta alguns veículos de imprensa da cidade, justamente com base nos pagamentos dessas publicações. A dependência é tão grande que certo jornal  poderia abrir mão da receita oriunda da venda de exemplares em bancas ou a assinantes.
Por essas razões, a licitação e o futuro contrato devem merecer uma atenção especial da população e dos órgãos de controle (Câmara de Vereadores, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

JK e Dona Sarah recebem ilustre visita

Há cerca de 1 hora, o mestre Aristeu, que veio buscar fogo na capital federal, foi recebido pelo Presidente e digníssima esposa em frente ao Memorial JK.

Matutando...

Aos parentes tudo
É legal e ético renovar contrato de locação de imóvel (R$ 25.389,84 até o final do ano) com a irmã de um secretário municipal ?

Falta de transparência
Por que a Prefeitura, desde 2003, não vem encaminhando cópias das leis e decretos municipais ao Tribunal de Contas do Estado? Até quando irá durar o descumprimento de Instrução Normativa daquela Corte?

Má-fé, estelionato, abuso de poder, picaretagem...
Por que exigir "aval" daqueles que, além de pagarem impostos, mansamente se dispõem a pagar, também, pelo asfaltamento das ruas da cidade? Onde está o Ministério Público em Araguari, que ainda não interveio na questão?

Atraso no fornecimento dos vales-alimentação
Quais seriam as irregularidades que o Tribunal de Contas do Estado encontrou na licitação para contratar o serviço de fornecimento de vale-alimentação destinado ao uso pelos servidores celetistas do município?

Contas irregulares?!

No final do ano passado, o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do Governo Marcos Alvim relativas ao ano de 2008. As falhas que ensejaram essa conclusão são: i) repasse a maior para a Câmara de Vereadores (módicos R$ 533.122,20) e ii) não-aplicação do percentual mínimo destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (R$ 623.108,82 aquém do mínimo determinado pela Constituição).

Se essa decisão não for reformada quando do exame de recurso interposto pelo ex-prefeito, teremos importantes desdobramentos. Primeiro, a Câmara de Vereadores terá que aprovar ou não o parecer prévio, ou seja, reprovar ou aprovar as contas do Governo Alvim. Segundo, o Ministério Público deverá ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por violação ao art. 10, XI, e ao art. 11, I, c/c o art. 12, II e III, todos da Lei 8.429/92 ( liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento). Terceiro, como conseqüência desses processos, o ex-prefeito poderá se tornar inelegível, ter os seus direitos políticos suspensos por até 8 anos e reparar o dano (se houver).

Substituição: entra o bode e sai o Coelho

Enquanto o Coelho foge do povo (vide foto), o bode entra na sala.
Esse deslocamento da fauna araguarina possui dois motivos. Enquanto o coelho foge da Câmara para não ter que olhar na cara do povo do Bairro Independência, o bode entra na sala para desviar o foco da atenção. Esses pontos merecem aprofundamento.
Na terça-feira passada, vários moradores daquele bairro compareceram à sessão da Câmara para pressionar os vereadores a retirar a exigência de avalista para contratar a empresa responsável pelo asfaltamento das ruas do bairro. Sentindo-se intimidado com a pressão popular, o alcaíde simplesmente vazou na braquiara.
Agora vem o bode na sala. A exigência ou não de avalista neste caso é um tema totalmente sem sentindo e que só veio à tona para desviar o foco de atenção para  pontos sem importância. Enquanto se tenta retirar o bode da sala, a Prefeitura continua cobrando diretamente dos cidadãos parte do valor do asfaltamento de suas ruas.
O que todos os governantes passados e atuais de Araguari tentam ocultar? Simples assim: é a ilegalidade da cobrança do serviço de asfaltamento diretamente por uma empresa privada.
Nessa linha, note-se, o raciocínio é simples. As ruas são bens de uso comum do povo, ou seja, não pertencem a "A" ou a "B", mas sim à coletividade como um todo. Por outro lado, os impostos são tributos não vinculados a uma atividade municipal específica, isto é, são destinados a custear as despesas públicas realizadas com os serviços destinados à população em geral. Assim, os conceitos se casam: o asfaltamento das ruas deve ser pago com recursos oriundos dos impostos que já pagamos. Óbvio!
A propósito, é assim que a maioria dos municípios brasileiros age. Em outras palavras: o cidadão não paga individualmente pelo asfalto pelo simples de fato de que, ao pagar impostos, já contribuiu para o asfaltamento das ruas da cidade.
O que vai acontecer agora? Simples: irão tirar o bode da sala (a exigência de avalista), mas continuarão fazendo a cobrança irregular e tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.
Para mudar esse quadro, o povo tem que se mobilizar. Nesse diapasão, o comparecimento à Câmara foi importante. Mas isso não basta. É preciso continuar a mobilização e acionar, também, o Ministério Público e o Poder Judiciário para corrigir essa indecência.
Particularmente, já requisitei informações ao Município sobre essa cobrança. Como sempre, não obtive resposta. Assim, na próxima semana, ingressarei com mandado de segurança buscando essas e outras informações solicitadas à Prefeitura. O passo seguinte será o ingresso com representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ou com ação judicial (ação popular) visando a acabar com essa farra feita com o dinheiro da população mais carente da cidade que tem de pagar duas vezes pelo mesmo serviço (asfaltamento).