Gastos com publicidade

Foi realizada no dia 2 de junho uma licitação para contratação de órgão de imprensa para publicação de matérias oficiais. O município pretende utilizar 60.000 centímetros de coluna durante um ano, gastando R$ 210.000,00 no período. Resumindo, estima-se um gasto de R$ 3,50 por centímetro de coluna.
Conforme informações recebidas de pessoas da área, constata-se que, hoje, o valor do centímetro de coluna varia entre R$ 2,50 e R$ 3,00. Assim, de acordo com a estimativa feita (R$ 3,50), o Poder Executivo admite pagar um preço 27% maior que a média de mercado (R$ 2,75).
Poder-se-ia alegar que os preços poderiam sofrer variações no decorrer do prazo contratual (1 ano), fundamentando essa estimativa elevada. Contudo, isso, por si só, não embasa a escolha desse preço estimado (27% acima do preço médio), na medida em que o contrato é de grande porte, justificando uma redução de preços para um grande cliente.
Segundo informações recebidas pelo blog, a única empresa que atendeu aos requisitos do edital foi a Gazeta do Triângulo, que cotou o serviço por R$ 10,00 o centímetro de coluna. O Jornal Contudo, que ofertou um preço de R$ 3,50 - bem mais compatível com o de mercado -, teria sido inabilitado por não ter mais de uma edição semanal. Por causa dessa mesma restrição, outros veículos de imprensa deixaram de participar do certame.
Caso efetivada a contratação nesse patamar (sem a devida negociação e redução de preço), o município terá um considerável prejuízo. O preço é totalmente incompatível com a média de mercado. Nesse caso, os agentes públicos responsáveis pela licitação e eventual contratação devem explicações à população, que, na verdade, é quem irá pagar a conta.
A propósito, merece consideração a informação de que é o Poder Público quem sustenta alguns veículos de imprensa da cidade, justamente com base nos pagamentos dessas publicações. A dependência é tão grande que certo jornal  poderia abrir mão da receita oriunda da venda de exemplares em bancas ou a assinantes.
Por essas razões, a licitação e o futuro contrato devem merecer uma atenção especial da população e dos órgãos de controle (Câmara de Vereadores, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

JK e Dona Sarah recebem ilustre visita

Há cerca de 1 hora, o mestre Aristeu, que veio buscar fogo na capital federal, foi recebido pelo Presidente e digníssima esposa em frente ao Memorial JK.

Matutando...

Aos parentes tudo
É legal e ético renovar contrato de locação de imóvel (R$ 25.389,84 até o final do ano) com a irmã de um secretário municipal ?

Falta de transparência
Por que a Prefeitura, desde 2003, não vem encaminhando cópias das leis e decretos municipais ao Tribunal de Contas do Estado? Até quando irá durar o descumprimento de Instrução Normativa daquela Corte?

Má-fé, estelionato, abuso de poder, picaretagem...
Por que exigir "aval" daqueles que, além de pagarem impostos, mansamente se dispõem a pagar, também, pelo asfaltamento das ruas da cidade? Onde está o Ministério Público em Araguari, que ainda não interveio na questão?

Atraso no fornecimento dos vales-alimentação
Quais seriam as irregularidades que o Tribunal de Contas do Estado encontrou na licitação para contratar o serviço de fornecimento de vale-alimentação destinado ao uso pelos servidores celetistas do município?

Contas irregulares?!

No final do ano passado, o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do Governo Marcos Alvim relativas ao ano de 2008. As falhas que ensejaram essa conclusão são: i) repasse a maior para a Câmara de Vereadores (módicos R$ 533.122,20) e ii) não-aplicação do percentual mínimo destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (R$ 623.108,82 aquém do mínimo determinado pela Constituição).

Se essa decisão não for reformada quando do exame de recurso interposto pelo ex-prefeito, teremos importantes desdobramentos. Primeiro, a Câmara de Vereadores terá que aprovar ou não o parecer prévio, ou seja, reprovar ou aprovar as contas do Governo Alvim. Segundo, o Ministério Público deverá ajuizar ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por violação ao art. 10, XI, e ao art. 11, I, c/c o art. 12, II e III, todos da Lei 8.429/92 ( liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento). Terceiro, como conseqüência desses processos, o ex-prefeito poderá se tornar inelegível, ter os seus direitos políticos suspensos por até 8 anos e reparar o dano (se houver).

Substituição: entra o bode e sai o Coelho

Enquanto o Coelho foge do povo (vide foto), o bode entra na sala.
Esse deslocamento da fauna araguarina possui dois motivos. Enquanto o coelho foge da Câmara para não ter que olhar na cara do povo do Bairro Independência, o bode entra na sala para desviar o foco da atenção. Esses pontos merecem aprofundamento.
Na terça-feira passada, vários moradores daquele bairro compareceram à sessão da Câmara para pressionar os vereadores a retirar a exigência de avalista para contratar a empresa responsável pelo asfaltamento das ruas do bairro. Sentindo-se intimidado com a pressão popular, o alcaíde simplesmente vazou na braquiara.
Agora vem o bode na sala. A exigência ou não de avalista neste caso é um tema totalmente sem sentindo e que só veio à tona para desviar o foco de atenção para  pontos sem importância. Enquanto se tenta retirar o bode da sala, a Prefeitura continua cobrando diretamente dos cidadãos parte do valor do asfaltamento de suas ruas.
O que todos os governantes passados e atuais de Araguari tentam ocultar? Simples assim: é a ilegalidade da cobrança do serviço de asfaltamento diretamente por uma empresa privada.
Nessa linha, note-se, o raciocínio é simples. As ruas são bens de uso comum do povo, ou seja, não pertencem a "A" ou a "B", mas sim à coletividade como um todo. Por outro lado, os impostos são tributos não vinculados a uma atividade municipal específica, isto é, são destinados a custear as despesas públicas realizadas com os serviços destinados à população em geral. Assim, os conceitos se casam: o asfaltamento das ruas deve ser pago com recursos oriundos dos impostos que já pagamos. Óbvio!
A propósito, é assim que a maioria dos municípios brasileiros age. Em outras palavras: o cidadão não paga individualmente pelo asfalto pelo simples de fato de que, ao pagar impostos, já contribuiu para o asfaltamento das ruas da cidade.
O que vai acontecer agora? Simples: irão tirar o bode da sala (a exigência de avalista), mas continuarão fazendo a cobrança irregular e tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.
Para mudar esse quadro, o povo tem que se mobilizar. Nesse diapasão, o comparecimento à Câmara foi importante. Mas isso não basta. É preciso continuar a mobilização e acionar, também, o Ministério Público e o Poder Judiciário para corrigir essa indecência.
Particularmente, já requisitei informações ao Município sobre essa cobrança. Como sempre, não obtive resposta. Assim, na próxima semana, ingressarei com mandado de segurança buscando essas e outras informações solicitadas à Prefeitura. O passo seguinte será o ingresso com representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ou com ação judicial (ação popular) visando a acabar com essa farra feita com o dinheiro da população mais carente da cidade que tem de pagar duas vezes pelo mesmo serviço (asfaltamento).

Falta de Transparência

Prefeituras mineiras não cumprem prazo da Lei da Transparência

Elaine Resende - Estado de Minas

Publicação: 28/05/2010 11:16 Atualização: 28/05/2010 12:01

Dos 27 municípios mineiros que devem disponibilizar a partir desta sexta-feira as receitas e despesas na internet, conforme determina a Lei da Transparência, sete não conseguiram cumprir o prazo. O relatório divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), nessa quinta-feira, véspera do prazo final para a publicação dos dados pelas prefeituras, aponta que no Brasil cerca de 19% dos municípios desrespeitaram a data. A lei, também chamada de Capiberibe, estabelece que todos as localidades acima de 100 mil habitantes precisam oferecer o serviço ao cidadão. No país, se enquadram na norma 272 cidades. 

Além de Belo Horizonte, outras 19 cidades já disponibilizaram os dados de gastos públicos em sites. No entanto, Araguari, Betim, Montes Claros, Sabará, Santa Luzia, Teófilo Otoni e Vespasiano ainda estão implantando o sistema. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, um dos motivos para o atraso é a falta de definição de um "padrão mínimo" para a publicação dos dados. Em nota, a CNM entende que, enquanto essa providência não for tomada, "é impossível cumprir a lei". 

Na página principal da PBH, um banner destacado à direita da home dá acesso à página chamada de 'Transparência em BH'. Lá o cidadão encontra os relatórios de contas públicas, convênios, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), além de licitações, cadastro de fornecedores e de inadimplentes. 

Sancionada em maio de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Transparência acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ampliou as regras relativas à transparência e impôs mais obrigações aos gestores públicos. A lei também estabelece a suspensão das transferências voluntárias da União como sanção à administração que não estiver cumprindo a obrigatoriedade a partir desta sexta-feira.

Pitaco do blog

Esta notícia lamentável não é novidade. Desde o início do blog, venho questionando a falta de transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Araguari. Não fazem a publicidade dos atos de gestão como mandam a Constituição Federal e as leis. Negam-se a prestar informações requeridas pelos cidadãos. O que eles estão tentando esconder?

Matutando

Perguntar não ofende
Por que construíram um hospital sem fazer a previsão dos gastos que teriam com equipamentos e profissionais de saúde? Alguém tem que pagar por isso...

Filme repetido?!
Em 2004, no governo Alvim, alguns hospitais (Santa Catarina, Santo Antônio e Santa Marta) recebiam (irregularmente) recursos públicos mesmo sem terem firmado contrato com o SUS. Consta que, agora, o Hospital São Sebastião foi adquirido por parentes do atual Prefeito. Será que a história irá se repetir?

Panfletos I
Em depoimento e acareação realizados pela Polícia Civil, o motociclista que supostamente espalhou os panfletos apócrifos pela cidade não reconheceu quem deu a ordem para distribuí-los. Ao que tudo indica, a tarefa de encontrar o(s) responsável(is) não será fácil. Enquanto isso, eleitoreiramente, a turma do Palácio, principal alvo das imputações veiculadas no panfleto, vai escolhendo o "Cristo" que melhor lhe convém.

Panfletos II
Engraçado, toda a imprensa se calou em relação ao conteúdo do panfleto. Tudo bem que a forma usada para veicular as acusações foi condenável, mas, cá entre nós, muitas delas são verdadeiras e de conhecimento público.

Enquete do dia
Quem será o Secretário-garanhão?