Medo Municipal do Aumento do "Minimo"

Prefeituras temem mínimo de R$ 510

Prefeitos admitem até demissão de servidores se não houver aumento da receita

Pelo menos 12 das 24 prefeituras do Triângulo Mineiro que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) terão dificuldades para pagar o novo salário mínimo - R$ 510 - aos servidores a partir de janeiro de 2010. A afirmação é do prefeito de Centralina e presidente da Amvap, Joélio Coelho Pereira. “Metade dos municípios da Amvap está próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que permite gastar no máximo 54% do orçamento líquido do Município com pagamento de salários. A esperança é que haja aumento de receita, senão vai haver dificuldade”, afirmou.

Em Tupaciguara, são 1,1 mil servidores que, de acordo com o prefeito Alexandre Berquó, custam mensalmente aos cofres da cidade cerca de R$ 1,34 milhão. Do total de servidores, 500 recebem o mínimo, que será revisado de R$ 465 para R$ 510. Segundo Berquó, este reajuste quando somado aos 4,5% que devem ser dados aos outros servidores que ganham acima de R$ 510 em maio vai resultar em um gasto de R$ 100 mil por mês. “Isso dá R$ 1,2 milhão por ano. Se não tiver melhora nas receitas, para não estourar os 54% permitidos pela LRF a saída será demitir funcionários”, afirmou.

Além do reajuste do mínimo, o prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho, alerta para outro gasto que pode complicar ainda mais a vida dos administradores públicos. “Pela lei federal, o salário dos professores que ganham o mínimo agora vai para R$ 950 também a partir de janeiro. Assim, se somados os reajustes do salário mínimo, dos professores e a revisão dos outros pela inflação, o custo da folha salarial anual será acrescido de R$ 5,5 milhões. Vamos chegar a 56% do orçamento, o que não pode ocorrer”, disse Marcos Coelho. “Precisamos de mais receita”, disse o prefeito de Monte Carmelo, Saulo Faleiros, que vive situação semelhante.

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Retrocesso Social

Em direito público, fala-se muito na vedação ao retrocesso. Aplica-se esse postulado aos direitos sociais. Trocando em miúdos, concedido um direito ou alcançado um determinado patamar favorável à sociedade, não se pode "voltar atrás".

Sem dúvida, a saúde é um direito social. Logo, aplica-se a ela a vedação ao retrocesso.

Viajando da teoria para a prática, constata-se que, em Araguari, a saúde pública, um direito assegurado a todo indivíduo, vem passando por inegável retrocesso. O ressurgimento da meningite, o aumento dos casos de dengue e o mau atendimento ao público pelas unidades de saúde bem demonstram a veracidade do afirmado.

Piorando esse quadro, constata-se o despreparo e a falta de conhecimento das autoridades de plantão. Ouvindo hoje uma entrevista concedida à Rádio Araguari pelo Secretário de Saúde, Dr. Dilson (que só se manifesta em determinadas emissoras), pude perceber a absoluta incapacidade de se passar informações sobre o assunto. Quem não diagnostica corretamente um determinado quadro, dificilmente conseguirá adotar medidas corretas para sanar ou minorar o problema.

A ocorrência de surto ou de epidemia de dengue em Araguari foi prevista e amplamente noticiada na mídia local e regional. O quadro era óbvio, uma vez que a falta de informações e de medidas preventivas, aliada à antecipação da temporada de chuvas, costuma não dar bons frutos.

Agora, quando "o leite já está derramado", comparece o Secretário para dizer que estão sendo adotadas medidas contra a dengue. Obviamente, já não são preventivas. Igualmente, é óbvio que se fazem acompanhar das malandragens de sempre: locação de veículos sem licitação e contratação de funcionários sem concurso público ou por meio de um concurso "pra inglês ver". Tudo, conforme o esperado de administradores incautos e fabricantes de emergências...

Pois bem, onde está o retrocesso? Mesmo comparando este ano do "novo modelo de administração" com o último (e pior) ano do governo Alvim, vê-se o incremento dos casos de dengue e o ressurgimento de outras moléstias, conseqüência inarredável da piora da qualidade dos serviços de saúde pública. Talvez esse retrocesso seja o principal motivo de Araguari estar de luto.

Arruda em Araguari?

A corrupção é endêmica no Brasil, bem sabemos. Os cofres da União, Estados e Municípios têm sido presa fácil para os corruptos. Logo, Araguari não é uma ilha. Diante disso, quem seria o nosso Arruda?
A pergunta admite algumas respostas. Despersonificando o Arruda e adentrando em solo araguarino, verifica-se a existência de potenciais focos propícios à criação e desenvolvimento de corruptos. Se não vejamos.
A exemplo de Brasília, temos em Araguari, entre outros, os seguintes sintomas da existência de corrupção:
1. excessivo número de cargos comissionados (convém lembrar que a grande maioria dos comparsas do Arruda entrou no serviço público pela porta dos fundos, sem concurso público, portanto);
2. falta de transparência (aqui e lá, o Poder Executivo e Legislativo costumam esconder como são realizados os gastos públicos);
3. falta de fiscalização (tanto em Araguari quanto em Brasília, os sistemas de controle, incluindo o controle social, simplesmente não funcionam ou foram desarmados);
4. é comum às duas cidades a terceirzação irresponsável e ilegal de serviços públicos, permitindo às ditas empreiteiras se enriquecerem às custas do erário e ainda financiarem políticos e suas campanhas;
5. um dos principais focos de corrupção do governo distrital encontra-se na contratação dos serviços de tecnologia da informação (informática), o que pode estar acontecendo em Araguari, conforme alerta feito por reportagem do Jornal Acontece;
6. a qualidade dos serviços públicos (principalmente, na área da saúde) é péssima nas duas cidades, demonstrando que os recursos públicos, que não são poucos, estão sendo mal gastos;
Fico apenas nesses seis exemplos que não exaurem o rol de circunstâncias propícias ao vicejo das práticas corruptas. Com esse quadro, já se pode mentalizar o retrato-falado do Arruda araguarino.

Carta ao Bom Velhinho

Dinheiro público na festa do hexa

Ao que tudo indica, a linda festa que a torcida do Flamengo proporcionará no Maracanã amanhã vai contar com dinheiro público.

Eis a notícia extraída do site do Governo do Estado do Rio de Janeiro:

03/12/2009 20h21

Maracanã prepara grande festa para receber último jogo do Brasileirão

Por Ascom da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer O Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e a Suderj, e o Flamengo estão preparando uma grande festa para a final do Campeonato Brasileiro, que acontece neste domingo (6/12), entre Flamengo e Grêmio, no Estádio do Maracanã, às 17h. Os portões serão abertos às 13h. Haverá distribuição de bastões plásticos infláveis, faixas com mensagens de incentivos à conquista do hexacampeonato. Ao entrar no estádio, os torcedores encontrarão o Maracanã vestido de vermelho e preto, com as arquibancadas cobertas de faixas. A festa terá ainda a exibição dos melhores lances do Campeonato Brasileiro, queima de fogos, montagem de um grande mosaico rubro-negro na arquibancada e um bandeirão, equivalente a 40 torcedores de braços abertos, será estendido pela torcida. Além do Maracanã, o Piscinão de Ramos também receberá uma grande concentração de torcedores flamenguistas. O Governo do Estado vai instalar um telão para a torcida assistir ao jogo. A festa começará às 16h, com a presença de um DJ para animar o público. Fonte: http://www.governo.rj.gov.br/noticias.asp?N=55831

Pitaco: É mais um gesto populista dos nossos governos. Eles adoram torrar o dinheiro público para faturar alguns votos. Não há motivos para comemoração, mas sim para atuação urgente do Ministério Público e da Assembléia Legislativa do Rio. O mais interessante é que a torcida de outros times não é beneficiada por esse tipo de ação. A título de exemplo, por diversas vezes, as torcidas organizadas do Fluminense têm que "correr o chapéu" entre os torcedores para conseguir comprar os apetrechos necessários à bonita festa tricolor. Em vez de bancar a festa de uma torcida só com o dinheiro público, seria melhor que o Governo do Rio assegurasse aos torcedores de todos os times um mínimo de segurança nos estádios e nos seus arredores. Em suma, o torcedor do Flamengo não sabe se voltará vivo do estádio, mas terá assegurado o direito de fazer festa com o dinheiro público. Isso é Brasil!

Triste fim...

Está chegando ao final o campeonato brasileiro mais disputado na era dos pontos corridos. Apesar de a competição ter sido acirrada, as duas rodadas finais acabaram decepcionando aqueles que gostam do futebol jogado somente dentro das quatro linhas.
O motivo dessa decepção é simples. Alguns clubes, para não verem os rivais em âmbito estadual serem campeões, resolveram, digamos, amolecer os jogos. Embora não tendo culpa por esse fato, o grande beneficiado foi e será o Flamengo, que já é campeão, como admitiu ontem o jogador Adriano.
A exemplo das indecentes viradas de mesa, esse tipo de comportamento macula a lisura da conquista. Assim, o "corpo mole" de Corinthians e Grêmio junta-se ao champanhe "estourado" pelo Fluminense em uma de suas viradas de mesa.
Esse tipo de atitude só confirma a tese de que, se o futebol brasileiro fosse tão bom fora das quatro linhas quanto o é dentro delas, o Brasil seria praticamente imbatível, como ocorre com o time profissional de basquete dos Estados Unidos.

Curtas

Quantidade e Qualidade
Já são nove os pedidos de impeachment do governador Arruda. No caso, quantidade é qualidade. A política jamais mudará pelas mãos dos políticos. É necessária a atuação dos cidadãos de bem para tirar do poder aqueles que não possuem condições morais de nos representar.

Tentativa de Investigação
Enquanto não começa a correr o processo de impeachment, o deputado distrital Reguffe tenta colher as assinaturas necessárias para processar o governador na Câmara Legislativa do DF. Vale lembrar que esse deputado é o que menos gasta a tal verba indenizatória paga aos deputados, possuindo o menor número de assessores na Câmara.

Vai um atestado médico aí?
Enquanto os corruptos tentam justificar o injustificável, quem tem trabalhado muito na capital federal são os médicos do serviço público. É deles que vem partindo os atestados médicos para fundamentar o afastamento dos envolvidos nos escândalos. Pelo jeito, estes só voltam a trabalhar (se é que algum dia trabalharam...) no próximo ano, quando, esperam, a poeira esteja assentada.

Soluções simples e eficientes
Enquanto isso, em Araguari, nota-se a boa atuação do senhor Miguel de Oliveira. A idéia da rotatória na junção da Batalhão Mauá com a Coronel José Ferreira Alves é excelente. Aliás, é o caso, inclusive, de se pensar na solução conjunta do problema naquela região, uma vez que ainda ficará sem solução o trânsito na saída da Praça dos Ferroviários em direção ao Centro. Parabéns, Secretário! Precisamos de idéias simples e inteligentes, como esta.

E a saúde, como vai?
E o Hospital Municipal?! Já foi inaugurado? Foram apuradas as responsabilidades pelas falhas no projeto e na execução da obra? Em Araguari, a lentidão com que os problemas são resolvidos é de dar inveja às tartarugas...

Mensalão araguarino
Diante dos atos explícitos de corrupção que temos visto na mídia, restam dúvidas sobre como seria o mensalão araguarino. Tenho cá minhas idéias. Embora os pacotes de dinheiro sejam menores, creio que eles circulam entre cuecas e meias de alguns políticos araguarinos. O clima em Araguari é muito propício para isso. Temos esses estranhos contratos de limpeza e varrição de ruas, o contrato de serviços de tecnologia da informação, as verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores, os sucessivos contratos firmados com a competentíssima Abril Construções... Quem será o nosso Durval?!