terça-feira, 26 de setembro de 2023

O MPE sabe o que vocês fizeram na eleição passada

Como se sabe, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou a ação de investigação judicial eleitoral nº 0600926-14.2020.6.13.0016/MG contra os seguintes indivíduos: Renato Carvalho Fernandes, Maria Cecília de Araújo, José Julio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira e Lucas Thiago Pereira da Luz. Eles são acusados de supostamente terem utilizado o poder econômico e os meios de comunicação social de forma indevida em benefício das candidaturas dos dois primeiros investigados para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Araguari nas eleições de 2020. Alega-se que eles utilizaram o poder econômico do grupo IMEPAC como parte de sua estratégia de campanha para influenciar o eleitorado. O processo encontra-se em fase de exame do recurso interposto pelo MPE contra a decisão proferida pela 16ª Zona Eleitoral de Araguari, que julgou extinto o feito em relação aos três primeiros investigados e improcedentes os pedidos formulados nas petições iniciais do recorrente.

Exercendo a liberdade de expressão para que a sociedade tenha o acesso à informação sobre temas de interesse público, falaremos sobre os fatos que originaram o pedido de cassação e de vários aspectos processuais. Nesta postagem, nos limitaremos a resumir as condutas apontadas pelo MPE como fundamento para a cassação do prefeito e da vice e a aplicação de sanções eleitorais aos demais investigados:

- Aliança entre os investigados Wesley Lucas, Juberson e José Júlio para usar o poder econômico do segundo e do terceiro investigados a fim de influenciar os eleitores a votar nos candidatos ilegalmente beneficiados, com o primeiro coordenando a campanha.

- Utilização de serviços médicos e jurídicos do IMEPAC, incluindo ônibus Expresso Saúde e o ambulatório de especialidades, como ferramenta de campanha eleitoral e para solicitar votos aos assistidos.

- Pagamentos em dinheiro por votos, negociados por Wesley Lucas, conforme diálogos gravados.

- Oferta de cargos, dinheiro ou apoio de campanha para convencer candidatos a vereador a mudarem seu apoio de candidatos oponentes para os investigados.

- Oferta de vantagens pessoais, como planos de saúde no Hospital Sagrada Família para mais de 1.400 servidores públicos municipais, como forma de garantir seus votos, e vantagens pessoais para eleitores em troca de apoio ao investigado Renato ou benesses na área de saúde intermediadas pelo candidato Tiãozinho do Sindicato.

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