terça-feira, 4 de abril de 2017

Como identificar o nepotismo?




Observações:
1. o cônjuge ou companheiro, embora não seja considerado parente, encontra-se sujeito às vedações contidas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
2. A nomeação para o cargo de Secretário de Estado ou do Município, que é de índole política, em princípio, não é vedada (Rcl 7590, Relator:  Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/09/2014).

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Falta em audiência resulta em negativa de religamento de energia elétrica para idosa dependente de aparelhos médicos

Uma idosa de 89 anos, em situação de vulnerabilidade, teve sua ação contra a Energisa/SA encerrada sem análise de mérito, após não comparece...