TCE/MG usará “malha fina” para fiscalizar aplicação dos recursos públicos nos municípios

 
Tribunal usará “malha fina” para fiscalizar aplicação dos recursos públicos nos municípios 09/01/2014 Os gestores públicos municipais que não informarem corretamente seus gastos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vão correr o risco de cair na “malha fina” da Corte de Contas no ano que vem. O Tribunal preparou um pacote de tecnologias para ampliar seu poder de fiscalização e aumentar sua capacidade de resposta às demandas da sociedade por meio do cruzamento de dados.

De acordo com a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, em 2014, o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) estará preparado para confrontar os dados declarados pelos órgãos e entidades dos 853 municípios mineiros com diversos bancos de dados de outras instituições conveniadas.

O principal objetivo do novo cruzamento de dados é selecionar um grupo de jurisdicionados com maior probabilidade de apresentar irregularidades, para atuação prioritária dos técnicos do Tribunal e disponibilizar essas informações ao público.

O Sicom lançará mão de tecnologias chamadas de Inteligência Empresarial (Business Intelligence), que auxiliam organizações a colecionar informações úteis à tomada de decisões. Outro recurso que servirá a Corte de Contas é a Mineração de Dados (Data Mining), que explora grande quantidade de informações - por meio de algoritmos – para gerar algum conhecimento a partir delas. A “malha fina” do Tribunal será feita com o cruzamento de diversos bancos de dados, entre eles o da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e da Justiça Eleitoral.

As informações, declaradas mensalmente ao Sicom pelos 2.131 jurisdicionados municipais, passam - no momento do envio - por validações e verificações de consistência, que, se não atendidas, podem impedir a transmissão dos dados. Até meados de dezembro, o Sicom recebeu informações, relativas ao exercício de 2013, da realização de 3,2 milhões de notas de empenho (documento que precede a aquisição) e 4,3 milhões de pagamentos; do recebimento de 1,7 milhão de notas fiscais; do cadastro de 1,2 milhão de contas bancárias e 52 mil veículos; além da realização de 43 mil licitações.

Todos esses dados declarados serão submetidos a um procedimento automatizado chamado de Analista Virtual. O sistema informatizado fará verificações mais criteriosas das declarações, com base na experiência do corpo técnico do TCEMG, de forma que os problemas receberão pontuações e serão listados a partir dos que precisem de maior atenção dos servidores dedicados às inspeções.

Planejamento 

A Assessora para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, Denise Maria Delgado, esclareceu que, nesta nova fase, o TCEMG passa a se interessar mais pelo planejamento integral das gestões do que simplesmente nas despesas realizadas. Por isso mesmo, o Portal do Sicom já publicou todos os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes nos municípios mineiros. “Nós conclamamos o cidadão a fiscalizar junto com o Tribunal, para que verifiquem na localidade se as ações previstas estão sendo executadas”, convidou.

Segundo a assessora, o cidadão encontrará no Portal do Sicom as políticas públicas estabelecidas para atender as demandas sociais nos municípios, o que facilitará o Controle Social dos governos, por meio da transparência. “Nossa malha de informações tem um foco diferente das outras. Não queremos apenas punir, mas fazer a esfera pública funcionar bem, tendo em vista o cidadão e a boa gestão pública”, assegurou Denise Maria.


Fonte: www.tce.mg.gov.br