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| Ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho (foto extraída do Portal de Araguari) |
Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o prefeito Marcos Coelho acaba de informar que só deixou 150 mil reais no caixa da Prefeitura. Com isso, ele assumiu, implicitamente, ter descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (obrigação de deixar recursos financeiros suficientes para fazer face às despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato). Em tese, isso é considerado crime pelo artigo 359-C do Código Penal: "Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.".
Daí, eu pergunto: o novo governo irá comunicar formalmente essa irregularidade aos órgãos competentes?
7 comentários:
Ele era o PREFEITO..Cabe a ele as responsabilidades.. Assim foi o próprio que disse em entrevista.
Até que perante a enorme dívida deixada por Marcos Alvim não foi muito grande o tombo, mas isso não o redime de responsabilidades.
e a enorme dívida recebida pelo Alvim? ou seja, nada muda, mesmo com o prefeito "honesto"...
Enquanto isso, legislatura vai, legislatura vem e a Câmara Municipal continua dormindo em berço nada esplêndido...
Basta uma gravação da entrevista e uma representação encaminhada ao Ministério Público ou, devidamente fundamentada e documentada, ao Delegado de Polícia requerendo isntauração de Inquérito Policial.
todo mundo ja sabia que ele era assim,quando foi vereador em araguari ganhou medalha de ouro por por seus feitos,mas mesmo assim o povo que tem memoria curta ainda elegeu isso ai que se chama candidato do povo,na verdade o culpado é os araguarino que o elegeram,nao tem que reclamar nao seus parece que tem a mente lenta,cada um colhe o que planta.fizeram igual com fernado color de melo,aprontou com o brasil quando era presidente ate morreu gente naquela epoca de infarto mas o povo mais uma vez se esquecendo disso elegeu ele como senador de alagoas,so comedia mesmo,sem comentario isso é revoltante
marcos coelho de carvalho foi e sempre sera o melhor prefeito que essa cidade ja teve. HONESTIDADE = MARCOS COELHO
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