Irregularidades no Programa de Saúde da Família

De acordo com a Portaria nº 1886/GM de 18/12/97, do Ministério da Saúde, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário de Saúde do Programa de Saúde da Família, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) é responsável por uma área onde residam, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas. Cada equipe de saúde da família é responsável por uma área onde residam, no máximo, 1.000 famílias ou 4.500 pessoas. Cabe a essas equipes, dentro desses parâmetros, atuar nas importantes tarefas de prevenção de doenças e na promoção da saúde.
Consta que a Secretaria de Saúde do Município de Araguari vem desobedecendo essa norma federal. Extrapolando os parâmetros, quer obrigar os ACS a cadastrar mais de 200 famílias por agente. Para tanto, alega que a Portaria federal só se enquadra em "grandes municípios" e que, na cidade de Araguari, existe uma "lei" fixando outro número de famílias por agente.
Na visão de alguns funcionários, a Secretaria, em vez de criar outras equipes do PSF (atual Estratégia de Saúde da Família), preferiu sobrecarregar os atuais ACS, que têm que trabalhar dobrado para atender a essas metas ampliadas. Afirma-se, ainda, que, por medo de perseguições, os ACS acabam se sujeitando, sem maiores questionamentos, a essas condições inadequadas de trabalho.
Integrantes da categoria afirmaram, ainda, que a situação está se tornando insuportável. Isso porque o aumento de atribuições e responsabilidades do ACS não se fez acompanhar de aumento de salários. Enquanto a categoria, nos últimos cinco anos, teve apenas um aumento de apenas 27 reais, outras classes, como as dos médicos e enfermeiros, tiveram melhor sorte, sendo beneficiadas recentemente por generoso reajuste concedido pelo governo municipal.
Esse tipo de situação mostra bem a quantas anda a gestão da saúde no município. Ameaçado de perder recursos do Programa de Saúde da Família por causa do não-atendimento de metas, o município (leia-se a Secretaria de Saúde), ao que tudo indica, resolveu escolher a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde como um dos seus bodes expiatórios.
Falta de diálogo com a categoria. Piora nas condições de trabalho. Burla a normas do Ministério da Saúde. Perseguições. Punições. Corte de ponto por causa de uma paralisação legítima de apenas um dia. Ausência de revisão salarial. Por incrível que pareça, segundo funcionários, essas foram as medidas adotadas para "resolver" o problema do Programa de Saúde da Família. Parece que os atuais gestores da saúde adoram jogar o bebê fora junto com a água da bacia. Talvez se esqueceram de que não se faz saúde pública sem servidores motivados. São eles que abrem a porta dos SUS para os cidadãos.
Preocupados não somente com a situação dos ACS, mas também com toda a população que acaba sendo reflexamente prejudicada, resta-nos acompanhar os desdobramentos dessa história. Mais que isso, como cidadãos, temos o dever de exigir, mais que esclarecimentos, uma mudança de rumos na gestão da saúde pública da cidade. O diálogo com os diversos segmentos sociais, inclusos os funcionários públicos, não deve ocorrer somente no período eleitoral. Todos têm o direito de ser ouvidos e de influenciar na tomada de decisões do poder público.