Publicidade = Ilegalidade + Desperdício?

Volto ao tema dos gastos com a publicidade oficial. O município vem gastando corretamente os recursos nessa área? Tanto sob o aspecto legal quanto sob o econômico, a resposta, desgraçadamente, é não!!!! Vamos aos fatos.

Como o Município não possui um Diário Oficial, a publicação dos atos de interesse público (leis, extratos de licitações) vem sendo feita em jornais da cidade.

Até o começo do ano, cabia ao Gazeta do Triângulo realizar o serviço, cobrando R$ 10,00 por centímetro coluna. No dia 10/01, por exemplo, foram pagos R$ 10.000,00 a esse jornal por esse serviço.

O processo licitatório para a escolha do novo contratado acabou restando frustrado. As licitantes interessadas foram inabilitadas. O Gazeta por não ser editado no formato standart (55 cm) e o Jornal Contudo por não produzir duas edições semanais.

Assim, optou-se pela contratação sem licitação do Correio de Araguari ao preço de R$ 3,50 por centímetro de coluna, mesmo valor oferecido pelo desclassificado Contudo.

Aparentemente, o Município fez um bom negócio. Apenas, aparentemente... Alguns aspectos dessa história nos chamam a atenção.

Primeiro, por que uma  diferença tão grande entre os preços cobrados pelo Gazeta e o Correio? Esse assunto merece ser investigado por quem de direito (Câmara, Ministério Público e Tribunal de Contas de Minas Gerais). De duas uma, ou o Correio está cobrando preço muito abaixo do de mercado ou o Gazeta superfaturou os seus serviços.

Segundo, por que a licitação previu condições que sabidamente diminuiriam ou eliminariam concorrentes? Na cidade, existem somente dois jornais em formato standart (Correio e Contudo). Os demais (Gazeta e Acontece) são menores (formato  tablóide). Não é juridicamente razoável excluir concorrentes pelos simples fatos de não serem publicados no formato standart (maior que os denominados tablóides, que vêm abocanhando mercado no  mundo inteiro).  Qual o fundamento para essa discriminação?

Terceiro, se a Prefeitura somente tinha interesse na publicação em jornais do formato standart, por que antes contratou o Gazeta, que não é editado nessa formatação?

Quarto, é moral e legalmente aceitável contratar um jornal cujos sócios ou responsáveis editoriais supostamente se envolveram em atos contrários à lei? Com efeito, há no jornal contratado pessoas que foram (ou estão sendo) processadas por  supostos crimes e/ou atos de improbidade administrativa.

Quinto,  é aceitável, sob o prisma ético, a contratação de veículo de imprensa aparentemente subserviente aos interesses dos atuais detentores do poder? Note-se que o Correio foi criado em janeiro de 2009, coincidentemente no início do mandato do atual prefeito, e, desde então, vem fazendo as vezes de veículo de propaganda do governo e de seus integrantes. Basta ler qualquer edição para se chegar a essa conclusão.

Sexto, mostra-se econômica a forma como são publicados os atos no periódico? Neste ponto, verifica-se que o tamanho da fonte e do espaço utilizados são exagerados. A Prefeitura deve acreditar que todos os leitores do jornal tenham problemas de visão. Na verdade, o espaço utilizado para publicar um ato público serve, folgadamente, para publicar  dois ou três, tornando antieconômica a contratação.

Para facilitar a compreensão do que afirmei,  vejam a foto abaixo tirada das publicações oficiais feitas  no Correio de Araguari (à esquerda) e no Correio Braziliense (à direita). Um simples passar de olhos sobre elas nos permite afirmar que a contratação feita pelo município é extremamente onerosa. Poder-se-ia gastar metade do que vem consumido. Em outras palavras, estão jogando dinheiro público no ralo.