Juiz não é jogador

Não se exige do julgador, por impossível, a neutralidade. Cobra-se dele, contudo, a imparcialidade. Juiz não pode ser amigo íntimo ou inimigo capital das partes. Enfim, não lhe é permtido usar o processo para perseguir ou beneficiar indevidamente autor ou réu. O vídeo (montagem) acima mostra como o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro não era compatível com a postura exigível de um magistrado. Em suma, ainda que parte da torcida tenha vibrado com a atuação do árbitro, os tentos por ele anotados não deveriam ser válidos. Como os dribles judiciais passaram despercebidos à época, foi necessária a intervenção da imprensa para jogar luz sobre aquilo que muitos tentavam ocultar. 

Viva o politicamente incorreto!

O fato aconteceu com essa idosa em Londrina-PR. Mas, poderia ter ocorrido com qualquer um de nós. Em qualquer outro lugar. Não basta a absurda exigência de prova de vida. É preciso seguir todos os rigores literais da lei e das normas internas do banco. Definitivamente, muitas pessoas perderam a empatia. Já vai longe, em fuga, a capacidade de um ser humano se colocar no lugar do outro. No gramado verde e amarelo, o politicamente incorreto está ganhando de goleada do bom senso. Triste sina de um país chamado Brasil.
Clique aqui e leia a reportagem.

Superfaturamento na compra de medicamentos

Relação de contratações sem licitação consideradas irregulares pelo TCE-MG.

Em inspeção realizada no município, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG constatou superfaturamento de preços na compra de medicamentos (lista acima). De acordo com a decisão do tribunal, no ano de 2013, o município adquiriu, sem licitação, medicamentos por preços até 34% superiores ao teto (limite máximo) fixado pelo Ministério da Saúde.

Trecho da decisão do TCE-MG com referência ao sobrepreço de 34% em relação ao teto estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Por isso, além de multar a diversos agentes públicos pela contratação irregular (clique aqui), o TCE-MG determinou à Prefeitura que abrisse tomada de contas especial para quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis. Ao final desse processo, poderão ser aplicadas novas multas e determinada a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Conforme já denunciamos no blog, as contratações sem licitação foram feitas porque o município atrasou e, depois, anulou o pregão destinado a adquirir medicamentos. A anulação do certame somente aconteceu após intervenção do Conselho Municipal de Saúde (clique aqui), que denunciou a fraude que vinha sendo perpetrada por agentes municipais e alguns investigados, em Goiás, pela Operação Tarja Preta.

Você não sabe o que eu sei

Teoria da Guerra. Teoria dos Jogos. Assimetria de informações. Sérgio Moro não tem conhecimento sobre o que Glenn Greenwald já sabe. Além disso, não sabe quando e onde serão feitas divulgados novos vazamentos.

TCE-MG aplica multa em vários servidores por contratos irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa em diversos agentes públicos municipais por irregularidades em contratações sem o devido processo licitatório. Os atos irregulares ocorreram nos anos de 2012 a 2014 (gestões Marcos Coelho e Raul Belém) tanto na Prefeitura Municipal de Araguari quanto na Superintendência de Água e Esgoto de Araguari -SAE.

Quem foi multado? 

• Mirian de Lima, então Secretária Municipal de Administração: R$ 8 mil;
• Leonardo Furtado Borelli, então Secretário Municipal Interino de Administração e Procurador Geral do Município: R$ 3 mil;
•  Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então Secretário Municipal de Administração: R$ 2 mil;
• Dejair Flávio de Lima, então Secretário Municipal de Administração: R$ 1 mil;
• José Flávio de Lima Neto, então Superintendente do SAE: R$ 1 mil.

As multas foram aplicadas em processo instaurado a partir de denúncia enviada por este blogueiro e pelos  vereadores Sebastião Joaquim Vieira, Paulo Sérgio Oliveira do Vale e Eunice Maria Mendes. Os apenados ainda podem recorrer.

Clique aqui e leia a decisão do TCE-MG.

Coronéis fazem viagem milionária às custas do contribuinte

O The Intercept Brasil traz reportagem sobre as mordomias concedidas a alguns coronéis do Exército à custa do dinheiro do contribuinte. Refere-se aos gastos com a Viagem de Estudos Estratégicos ao Exterior, promovida pelo Curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército (CPEAEx), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Informa que, em 2017, uma viagem do curso à Europa custou pelo menos R$ 1 milhão.

Ainda de acordo com o site, neste ano, uma comitiva com 78 pessoas (nomes não informados pelo Exército) irá realizar esse tour milionário novamente às custas do contribuinte. Os integrantes da comitiva ficarão hospedados em hotéis de 4 ou 5 estrelas, a um custo total de hospedagem de 2 mil euros por pessoa (em torno de R$ 9 mil). As mulheres dos oficiais estão incluídas na programação, havendo, inclusive, um roteiro específico para elas. 

Pitaco do Blog

Isso não é nenhuma novidade para mim. Militar de carreira por dez anos, vi pessoalmente o mau uso do dinheiro público e o tratamento privilegiado dado aos oficiais do Exército em detrimento dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes). 

Marcão é multado em R$ 10 mil pelo TCE-MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito Marcos Coelho de Carvalho (Marcão) por falta de transparência na gestão fiscal. No caso, o prefeito foi multado por não ter dado ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). 

A multa foi aplicada em processo aberto a partir de denúncia oferecida por Paulo Afonso de Campos, então presidente da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari – Adica.

De acordo com informações do TCE-MG, ainda será analisado o recurso interposto pelo prefeito.

Clique aqui e leia a decisão na integra.