Meritocracia no Brasil

Juízes honestos

Comissionados na Procuradoria

Permanece a ocupação de cargos típicos da advocacia pública por servidores comissionados (os tais subprocuradores e assessores jurídicos). Além de não terem se submetido a concurso público para tal carreira, referidos servidores vem exercendo concomitantemente a advocacia privada e continuam recebendo quinquênios (vantagem que só deveria ser paga a funcionário de carreira).

Recebemos duas denúncias acerca dessas possíveis ilegalidades. Manifestações que questionaram também a atuação de agentes públicos de outros poderes que de alguma forma teriam contribuído para que a atual situação permaneça. 

A exemplo de dois candidatos que questionaram essa ocupação de cargos por servidores não concursados, este blog defende a imediata exoneração desses comissionados e o chamamento de aprovados ou realização de novo concurso. Isso porque os tais subprocuradores e assessores jurídicos assumiram cargos públicos de forma inconstitucional (se é que a Constituição Federal é aplicada em Araguari).

"Cota de vereador"

Pela primeira vez, vi, em uma manifestação judicial, a expressão "cota de vereador", ou seja, uma reserva de cargos no Executivo para pessoas indicadas pelos edis. Cá entre nós, isso é motivo de vergonha para todos os envolvidos.

Primeiro, para os vereadores. Não contentes em nomear apadrinhados para suas assessorias, eles ainda querem ter (aliás, têm) influência no Executivo. É a tal troca de favores. 

Segundo, para o prefeito que aceitar esse tipo de intromissão em troca de apoio político. Mostra desprezo pelos princípios da eficiência, impessoalidade, moralidade que ele jurou respeitar na posse. 

Terceiro, para os próprios nomeados por esse perverso sistema de cotas. Com certeza, muitos não foram admitidos no serviço público para realmente trabalhar. Como bons apaniguados, assenhoram-se do cargo público para defender os interesses dos seus padrinhos. Eticamente, isso é lamentável.

Quarto, para os cidadãos que aceitam passivamente que cargos públicos sejam criados e preenchidos não para atender ao interesse público, mas sim para satisfazer egoístas pretensões de políticos. Infelizmente, boa parte da sociedade só questiona algo quando se depara com o mau atendimento em algum órgão público. É preciso, contudo, sair dessa zona de conforto, uma vez que a má qualidade dos serviços públicos, muitas vezes, está ligada ao excesso de servidores inúteis. Muitos deles apaniguados. 

Nesse contexto, muito acertada a propositura de uma ação judicial pelo Ministério Público para, pelo menos, reduzir essa malandragem. Espera-se que o Poder Judiciário cumpra sua função e, dentro do devido processo legal, puna os envolvidos.

Concurso para Professor: sorteio de apostilas

Iremos sortear 2 (duas) apostilas para o concurso de Professor de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Pedagógicos. Os ganhadores serão escolhidos a partir do resultado da Loteria Federal dos dias 7 e 10/3. Inscrições gratuitas por meio de comentários ao post, mensagens no formulário de contato (ao lado) ou e-mail para marcos@observatoriodearaguari.com.

Atualização: realizarei o sorteio das duas no sábado. Inscrições feitas até as 18h daquele dia. Ganha quem tiver o número de inscrição correspondente à unidade do 1º prêmio da Loteria Federal. Se não sair no 1º, passa-se sucessivamente aos demais, até o 5º. 
Três concorrentes com os seguintes números de inscrição:
1- Welington Colenghi
2- Lucas
3 - Rosângela Sousa Silva.

Quanto custou?

Vejam a mesma publicidade da Prefeitura realizada em dois jornais. No primeiro (O Minas), não consta o valor da publicação. No segundo (Informe do Comércio), o custo foi de R$ 1 mil. As peças são semelhantes.

Mesmo sem entrar em discussões sobre a publicação em veículos pertencentes a parentes de agentes públicos, caberia perguntar por que, em determinados casos, não se informa ao cidadão (contribuinte) o valor gasto com essas peças publicitárias?

Deveria ser lido...

Decisão que deveria ser lida por juízes e promotores de certas comarcas: