Você pagaria aluguel a alguém que lhe deve?

Em consulta ao Portal da Transparência (imagem acima), verifica-se que, de 2014 para cá, o município de Aragauri celebrou quatro contratos de locação com o Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari. Os imóveis locados destinavam-se a sediar, entre outros órgãos, a Secretaria Municipal de Agricultura.

Além disso, em 2104,  após optar por não realizar o Carnaval em espaço público (gratuito), o município alugou parte do Parque de Exposições junto ao mesmo sindicato para realizar o evento. Pagou R$ 62 mil por isso. Vide abaixo:

Ocorre, porém, que, conforme lista dos maiores devedores do município (clique aqui), o supracitado sindicato devia aos cofres públicos, em julho de 2017, a importância de R$ 415.970,93 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos) a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Então, encerro o post como comecei, com uma pergunta bem simples ao leitor (cidadão-contribuinte):
- Você pagaria aluguel a alguém que lhe deve?

A geração dirigente mais corrupta de todos os tempos.

A geração dirigente mais corrupta de todos os tempos.

Luiz Flávio Gomes

A corrupção veio para o Brasil com as caravelas de Cabral. O quadrilheiro Sérgio Cabral do RJ só confirma a premissa (não é exceção). Mas nenhuma geração precedente à da Nova República (1985 para cá) roubou tanto.

Mesmo durante os golpes e regimes militares (1889-1894, 1930-1945, 1964-1985) não se roubou tanto como nos governos do PMDB, PT, PSDB (este junto com o DEM): é o que a Lava Jato está comprovando fartamente. Qual a razão?

Cada governo foi mais corrupto que o outro na medida do aumento do PIB. O PIB brasileiro aumentou exponencialmente no período da Nova República. Está agora beirando a casa dos R$ 6 trilhões.

Se o Brasil é governado por algumas máfias políticas, econômicas e financeiras, que dominam grande parte do Estado e do orçamento público, é óbvio que quanto mais dinheiro, mais roubalheira.

O aumento do dinheiro em circulação forjou uma geração de partidos, caciques e coronéis (do mundo empresarial, financeiro e político) que avançam contra o dinheiro público como gafanhotos.

É evidente que temos que distinguir o joio do trigo; de qualquer modo, a tarefa é implodir o sistema, para reconstruir o País, somando-se os sobreviventes às novas lideranças.

Tenha em mente os governos degenerados de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e, talvez, Maia, apoiados por Aécio, Serra, Renan, Jucá, Lobão, Padilha, Moreira Franco, Cunha, Geddel e tantos outros.

Tenha em mente empresas e bancos degenerados como a Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a OAS, a Engevix, a JBS, Eike Batista, agentes financeiros fortes e outros incontáveis empresários inescrupulosos.

Os caciques que nos governam corruptamente são irresponsáveis e ilimitadamente gananciosos. O mundo do grande mercado corrupto praticado no Brasil é uma construção política, social e econômica que favorece as elites dirigentes e que se mantém pelo medo, pela opressão, pela violência e pela fraude.

Esses vândalos perversos (proto-mafiosos) continuam dirigindo o Brasil, apesar de cobertos pelo lamaçal da desonra e da falta de ética. Alguns fazem isso inclusive de dentro da cadeia (tal como nas máfias tradicionais). Pior: quase todos estão no jogo político de 2018.

Serão reeleitos? (ou o Brasil vai acordar e buscar novas lideranças comprometidas com a ética?).

Compreende-se que um povo espoliado e expropriado vá com seus ídolos canalhas (seus bandidos de estimação) até à porta do cemitério, mas, convenhamos, entrar na cova junto com eles é um total disparate.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001) e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP (1989). Criador do Movimento Quero um Brasil Ético. Jurista e professor em vários cursos de pós-graduação nacionais e internacionais, entre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires (Argentina), já tendo publicado mais de 57 livros na área jurídica.

É também membro da Comissão de Reforma do CP e Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María (Arequipa/Peru). Atuou como Promotor de Justiça em São Paulo, de 1980 a 1983; Juiz de Direito, de 1983 a 1998; e Advogado, de 1999 a 2001.


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50 maiores devedores de ISS

Prefeitura divulgou também lista dos 50 maiores devedores do Impostos sobre Serviços (ISS), referência: julho/2017.

50 maiores devedores de IPTU

Prefeitura publicou no Portal da Transparência a lista dos 50 maiores devedores de IPTU (referência: julho/2017).

Conselho Superior do MPMG determina abertura de novo inquérito para investigar contratação da Sertran

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa por ocasião da contratação sem licitação da empresa Sertãozinho Transportes Ltda. (Sertran) a partir do ano de 2013.

A Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Araguari opinou pelo arquivamento do Inquérito Civil nº 0035.13.001068.5, que também apurava o caso. Embora tenha concordado com essa opinião, o Conselho Superior do MPMG, em decisão tomada no dia 16 de março deste ano (foto acima), decidiu abrir novo inquérito.

Ataques não ficarão sem respostas

Continuam as tentativas de desqualificar a minha conduta e a da Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari - ADICA por parte de um promotor de justiça. Não tenho informações nem legitimidade para dizer se a associação irá tomar alguma medida em relação a esses fatos. De minha parte, além da representação já enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, outras medidas serão tomadas.