Cabide de Empregos

Muito prazer! Meu nome é Câmara de Vereadores de Araguari, mas pode me chamar de Cabide de Empregos.

De acordo com o Portal da Transparência, a Câmara possui 117 (cento e dezessete) servidores. Desses, 97 (noventa e sete) são comissionados. Apenas 20 efetivos. Em outras palavras, nada menos do que 83% dos servidores da Câmara ingressaram no cargo sem concurso público.

Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Câmara. 

Observação
Não se trata de generalização. Sabe-se que os cargos em comissão são necessários para o desempenho de determinadas funções previstas na Constituição Federal. Não se desconhece também que muitos comissionados desempenham corretamente a função pública. Entretanto, esses números não são razoáveis. Muito cacique pra pouco índio!

Felizes os convidados!

É hoje! Mais um rega-bofe oferecido pela Prefeitura à imprensa. A fatura chega logo. Vem no carnê do IPTU.

Curioso que a Prefeitura, que usa esse tipo de evento para tentar demonstrar que é transparente, é a mesma que não atualiza as informações no Portal da Transparência. Vai entender, né?!

Concurso TJMG: sorteio de apostila!!!

Vamos sortear uma apostila para o concurso de Oficial de Apoio Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Inscrições até as 18h do dia 22/04. Sorteio de acordo com o resultado da Loteria Federal do mesmo dia. Apostila entregue gratuitamente na sua casa. Para concorrer, basta informar o nome e a cidade no campo de comentários abaixo ou no formulário de contato ao lado. Boa sorte!

* Adiamos o sorteio para o dia 22/04, sábado.
Inscritos até o momento (19/04 às 22h42):
01. Daiane jungles, Araguari-MG;
02. Antônia Arruda, Araguari-MG;
03. Marcos Fernandes, Nova Ponte-MG;
04. Ana Paula Cipriano, Araguari MG;
05. Cleybison F. Pires, Araguari-MG;
06. Aline Borges Rodovalho, Araguar-MG;
07. Pollyanna Castro. Araguari-MG;
08. Wellington Colenghi Galdino, Araguari-MG;
09. Reginaldo Moreira Faustino, Araguari-MG

Descumprimento de lei?

Segundo a coluna Radar (Gazeta), o prefeito Marcos Coelho estaria priorizando o pagamento das despesas realizadas neste ano em detrimento daquelas feitas no ano passado.

Além da possibilidade de credores deixarem de prestar serviços devido a esse atraso, a lei pode estar sendo solenemente driblada pelo atual prefeito. Isso porque os pagamentos devem ser feitos de acordo com a ordem cronológica da liquidação das despesas. A partir do momento em que o município atesta ter recebido um serviço ou produto, o crédito respectivo ingressa numa fila (ordem cronológica de pagamentos). O prefeito, salvo raras exceções, tem que observar essa ordem.

Se o prefeito, de fato, estiver praticando isso sem a devida fundamentação, estará violando claramente o art. 5º da Lei nº 8.666/1993:
Art. 5º Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Não se trata apenas de desrespeito ao direito dos credores. O caso é de ofensa ao interesse público, na medida em que também a moralidade e a impessoalidade podem estar sendo violadas. Por que pagar primeiro o credor "A", que forneceu ao atual governo, deixando para depois o credor "B", que entregou seus produtos ou serviços na gestão passada?

Por esse motivo, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público já deveriam estar investigando o caso.

Sem efeito

Em agosto do ano passado, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em R$ 2 mil pelo descumprimento da lei que determina que o portal da transparência deve ser mantido atualizado e com informações pormenorizadas sobre a gestão pública. Na ocasião, o Tribunal aplicou idêntica multa também a Rogério Bernardes Coelho, então presidente da Câmara. 

Perguntar não ofende... Essa punição mudou a prática dos nossos gestores?! 

Denúncia: prestação de serviços sem contrato

Dois vereadores noticiaram à Polícia Militar que uma empresa realizava operação tapa-buracos na Rua dos Portadores sem estar devidamente contratada pela Prefeitura (clique aqui). Tendo em vista que a prestação de serviços sem contrato prévio é ilegal, levamos o assunto ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que já está apurando os fatos.

Concurso UFU: sorteio de apostilas

Vamos retomar os sorteios de material de estudo para concursos públicos. Recomeçamos com a apostila para o concurso de Auxiliar de Administração da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. O sorteio da primeira apostila ocorrerá no dia 12/4 (quarta) de acordo com o resultado da Loteria Federal. Inscrições no espaço para comentário abaixo, no formulário de contato ao lado ou via email marcos@observatoriodearaguari.com. Encerramento das inscrições: 18 h do dia do sorteio.