Material apreendido no dia em que foi deflagrada a operação
O Ministério Público de Goiás ofereceu ontem (7/4) denúncia criminal contra o prefeito de Corumbaíba, Romário Vieira da Rocha, e outras 28 pessoas, pelos crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas. Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.
Além do prefeito Romário da Rocha, foram também denunciados o vice-prefeito, Elis Carlos Pimenta de Oliveira; o secretário de Saúde, Divino Magno Lourenço; o secretário de Transportes, Gilson Dias Arrates; os servidores do município Luciene Cruz Teixeira, Ercilene Lemes de Almeida Gonçalves, Sebastião Rodrigues Gomes, Jairo Fernandes Alves, além de Antônio Carlos da Silva Júnior, à época dos fatos presidente da Comissão de Licitação, Luiz Augusto de Oliveira Machado Santos, auxiliar do Departamento de Licitações e Leandro do Vale Almeida, pregoeiro.
Os réus ligados às empresas participantes das licitações são Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospitalar. Ligado a essas empresas, o vendedor Milton Machado Maia, a empresária Sandra Cristhyna Rodrigues de Lima e seu pai, Sandro Rogélio da Silva Rodrigues, também foram incluídos na peça acusatória.
A denúncia do MP aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, o Baiano, sócio da Ideal Hospitalar, e do vendedor dessa empresa Domingos Amorim da Silva; Lourival César Borges Júnior, sócio-proprietário da empresa JR Lacerda; Letícia Maeve César de Souza, da empresa Maeve Produtos Hospitalares Ltda., e um representante comercial dessa empresa, Vinícius Alves Lima, e o empresário Jairo Marcos de Oliveira. Outros relacionados entre os acusados são os representantes das empresas Dental Rezende e Única Dental, Túlio da Cunha Alves e Joel Paulo de Lima, respectivamente, e, por fim, os advogados Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá.
Por envolver prefeito, a denúncia oferecida no TJ-GO é assinada pelo procurador-geral de Justiça Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Mário Henrique Caixeta.
A operação
A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. Os crimes de organização criminosa e formação de quadrilha foram objeto de denúncia em autos separados.
Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários, e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse no cargo, mas a pretexto de condicionar a preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e similares ao município. Posteriormente, eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.
Corumbaíba
No município, o esquema criminoso se desenvolveu da seguinte forma: o prefeito Romário recebeu vantagem indevida no valor estimado de R$ 70 mil para beneficiar as empresas ligadas a Edilberto ou de outros integrantes do esquema criminoso para o fornecimento de medicamentos, por meio de procedimentos licitatórios simulados ou sem que houvesse licitação ou, ainda, mediante prorrogação de contratos. Além disso, o município contratou os advogados Tomaz Edilson e Mariana de Sá, mediante simulação de procedimento licitatório, para prestarem serviços de assessoria jurídica ao município e intermediarem o esquema, como faziam em diversas outras cidades envolvidas nas fraudes. Foi apurado ainda o uso e cessão de maquinários, serviços e agentes públicos em benefício de Milton, que foi “autorizado” por Romário a receber “serviços” em sua fazenda.
A peça acusatória é instruída com os elementos de prova coletados durante a operação, como, por exemplo, depoimentos dos investigados, cópias de anotações e documentos apreendidos, fotografias, transcrição de escutas telefônicas. Uma indicação da ligação entre as empresas e também do envolvimento dos agentes públicos é apontada na descoberta de carimbos das empresas Maeve, J Médica e Pró-Hospitalar na sede da J Médica. Foi encontrado ainda um carimbo do secretário Divino Lourenço na sede da mesma empresa.
Os crimes
Confira aqui a relação individualizada dos crimes pelos quais os réus foram denunciados. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO -foto: João Sérgio)
Observação:
Negritei alguns trechos da notícia a fim de realçar os nomes de alguns denunciados e as práticas ocorridas em Corumbaíba. É para que o próprio leitor verifique se há ou não alguma semelhança com o que aconteceu na nossa cidade. De qualquer forma, trata-se de mera especulação do blogueiro (algo em tese), na medida em que, em Araguari, os integrantes desse esquema não praticaram crimes.
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