O MP (de Goiás, é claro) denuncia envolvidos na Tarja Preta

Investigados pela Operação Tarja Preta foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). De acordo com informações do órgão, o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, que também foi contratado pela Prefeitura de Araguari no início de 2013 (clique aqui), e o vendedor Milton Machado Maia, que, de acordo com escutas telefônicas, teria participado de reuniões com agentes públicos em nossa cidade (clique aqui), foram denunciados juntamente com outras 17 pessoas por crimes praticados em detrimento do município de Araguapaz. 

O advogado teria praticado os crimes de dispensa indevida de licitação e fraude em licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/1993). Já o vendedor, além desses dois crimes, foi denunciado também por lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998) e corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). 

Apesar disso, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os dois denunciados e os agentes públicos municipais flagrados em estranhas conversas telefônicas pela Operação Tarja Preta não cometeram crime algum em Araguari. 

Clique aqui e leia a reportagem completa.

MP investiga vereadores que receberam diárias indevidamente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, deflagrou na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, a operação Viagem Fantasma, no intuito de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, bem como a mandados de prisão de três vereadores da cidade de Centralina, no Triângulo Mineiro.

O Gaeco investiga crimes praticados na cidade, entre os quais o recebimento de diárias de viagens que na realidade nunca aconteceram e o desvio de dinheiro público por vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, inclusive nas instalações da Câmara Municipal de Centralina, bem como três mandados de prisão de vereadores investigados. A operação conta com a participação de 40 policiais militares e 10 viaturas.

Entre os crimes praticados pelos envolvidos, destacam-se a associação criminosa (art. 288 do Código Penal), o peculato (art. 312 do Código Penal) e a lavagem de dinheiro (lei 9613/98).

Os vereadores, presos preventivamente, ficarão do presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Os materiais apreendidos serão levados para o Gaeco, em Uberlândia, onde serão analisados.

Fonte: www.mpmg.mp.br

MP faz parceria com a sociedade no combate à corrupção

Reunião do grupo de combate à corrupção em Iporá-GO, criado a partir da iniciativa do Ministério Público.

Ministério Público (MP) e sociedade. Vi e repasso aos senhores um exemplo interessante dessa parceira. Na cidade goiana de Iporá, a promotora de justiça reuniu alguns moradores com o objetivo de formar um grupo de controle social de combate à corrupção no município. Nesse tipo parceria, todos ganham. Exceto os corruptos, claro!

Esse exemplo merece ser realçado, sobretudo quando comparado com o que ocorre em Araguari. Aqui, tenho a impressão de que os promotores que atuam na defesa do patrimônio público não veem o cidadão como um parceiro, mas sim como um inimigo. As dificuldades impostas aos cidadãos que ousam exercer o controle social são tão grandes que, por vezes, duvidei das verdadeiras intenções de alguns deles.

Clique aqui e leia a reportagem sobre o grupo de controle social criado em Iporá-GO com a ajuda do Ministério Público.

Improbidade administrativa

Controle social da Administração Pública

Controle externo da Administração Pública

OAB lança campanha contra caixa dois

Amanhã (12), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. A cerimônia será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico