Empresários de sorte...

Por que o Ministério Público em Araguari é diferente?

Nesta semana, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal reconheceu que pessoas podem ser investigadas, inclusive criminalmente, com base em reportagens. No caso, o ex-presidente Lula questionava a atuação de um procurador da República que abriu investigação contra ele para apurar possível tráfico de influência internacional em favor de empreiteiras brasileiras para construção de obras em diversos países com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (clique aqui). Essa possibilidade de apuração a partir de reportagens é claríssima. O ex-presidente apenas tentou ganhar tempo ao questionar a conduta do procurador que o investiga. É tão óbvia que o Ministério Público (MP) costuma designar servidores para examinar reportagens veiculadas pela mídia. Havendo notícias de atos ilícitos nelas, abre-se investigação. Deveria ser simples assim. Mas, não é. 

Transpondo esse caso para o plano local, percebe-se que infelizmente nem todo o MP age assim. Em Araguari, veem-se inúmeras reportagens noticiando suspeitas de irregularidades na gestão municipal sem que o MP dê uma resposta satisfatória à sociedade. Este blogueiro mesmo já se cansou de fazer postagens com provas documentais mostrando uma pequena parte dessas irregularidades. Alguns casos são graves e demandariam investigação civil e até criminal. Entretanto, respostas efetivas não vêm. A situação é tão estranha que até mesmo a Associação de Direito e Cidadania de Araguari(ADICA), criada para exercer o controle social da Administração, já vem sentindo na pele a inoperância do MP na cidade. As respostas do órgão fiscal da lei aos questionamentos feitos pela entidade acabam frustrando as expectativas sociais de apuração dos atos denunciados. É comum o MP buscar justificativas fora do Direito para não apurar. Falta de servidores e irrelevância financeira de alguns fatos denunciados estão entre os motivos alegados para não investigar a gestão municipal. Alguns argumentos para abrir mão da atribuição de investigar chegam ao ponto de ironizar a conduta da entidade denunciante. É um tapa na cara da própria sociedade. É como se o interesse público não exigisse dos gestores a reverência aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade. O MP "local" é mesmo diferente. 

Politizada ou narcisista?

Quem é rico não precisa roubar...rsss

Os empreiteiros pegos na Operação Lava Jato que o digam! Foram enjaulados só porque tinham dinheiro em bancos suíços. Quem não precisa roubar, obviamente, não rouba. Isso é verdade universal! Suma injustiça!

Perda lamentável

Araguari perde um líder comunitário em circunstâncias que precisam ser esclarecidas. Faleceu ontem o senhor Marinho, atuante defensor dos moradores dos bairros São Sebastião e adjacentes. A exemplo de outras lideranças comunitárias, partiu sem ver as tão sonhadas melhorias para o setor. E olha que os benefícios pretendidos, muitas vezes, eram apenas um coletivo passando mais perto de casa ou um cascalhamento de rua. A morte ocorreu em situação estranha: no site da Rádio Onda Viva, consta que ele foi ao Pronto Socorro Municipal (PSM) sentindo dores no peito, mas, depois de medicado, foi liberado. Ele faleceu quando, na volta pra casa, ainda com dores, tentava voltar ao PSM buscando novo atendimento.

Além de triste, esse fato é especialmente revoltante. Marinho não foi o primeiro a falecer dessa forma. Já perdi um tio em circunstâncias parecidas: mandaram de volta pra casa, onde, infartado, faleceu no dia seguinte. Minha sogra faleceu enquanto uma atendente procurava um prontuário médico. Tenha certeza de que várias pessoas se lembram de casos semelhantes. Também não será a última, uma vez que a qualidade dos serviços públicos vem se deteriorando. 

Outro motivo de indignação é o fato de a perda ter ocorrido justamente após a secretária de Saúde convocar a imprensa, especialmente a "chapa branca", para dizer que está tudo bem na saúde pública de Araguari. Especificamente quanto ao PSM, ela falou na implantação do ponto eletrônico e na classificação dos pacientes de acordo com a gravidade. O diretor de enfermagem da unidade chegou a dizer que, das 220 pessoas que procuram o PSM diariamente, apenas 26 correm risco de morte. Como enquadrar, então, no meio dessa propaganda de eficiência o caso do Marinho? Provavelmente, aos olhos desumanos da saúde pública moribunda, o caso dele não era grave. Fácil chegar a essa conclusão quando médicos nem olham para os pacientes ou não se quer gastar com exames médicos mais aprofundados. É como quebrar o termômetro e comemorar que a criança não está mais com febre.

Que Deus acolha o Marinho e ampare os seus familiares! Quanto aos péssimos políticos e gestores públicos da cidade, mesmo indignado com a repetição desse tipo de fato que, como tantos outros, ficará mal explicado, o bom senso recomenda não lhes dizer nada nesse momento. O silêncio falará por mim!  

Clique aqui e leia a notícia no site da Rádio Onda Viva.

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo em que gestores da Saúde falam das maravilhosas medidas implantadas no PSM para melhorar o atendimento.

R$ 710 mil, sem licitação, pro escritório de advocacia do deputado

Em três anos, o governo Raul Belém irá pagar R$ 710 mil ao escritório de advocacia ligado ao deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (PR) pela prestação de serviços jurídicos. Esses gastos ocorrem mesmo a Prefeitura tendo um quadro próprio de procuradores e cargos vagos que deveriam ser preenchidos mediante concurso público.

Respondendo a uma investigação aberta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura informou que gasta mensalmente R$ 60 mil com os salários dos servidores da Procuradoria-Geral do município. Segundo essa informação, existem no órgão 12 (doze) servidores comissionados e 2 (dois) efetivos.

Além disso, foi publicada a Lei Complementar nº 90/2013, criando 7 (sete) cargos de procurador. Entretanto, até hoje não foi realizado concurso público para preenchê-los.

Mesmo nesse contexto, o município pagou ao escritório Ribeiro Silva Advogados Associados R$ 20 mil por mês em 2013. Em 2014, esse valor foi aumentado, passando para R$ 25 mil. Agora, em 2015, subiu um pouco mais, chegando a R$ 35 mil. Em três anos, a sociedade de advogados ligada ao deputado estadual Arnaldo Silva Júnior (PR) irá faturar R$ 710 mil.

Clique nos links abaixo e veja outras postagens sobre esses contratos suspeitos:

Pode isso, Arnaldo?

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Vamos reduzir a corrupção?

O Ministério Público Federal e o Brasil precisam da sua ajuda no combate à corrupção.

O Ministério Público Federal (MPF) propõe dez medidas para tornar o combate à corrupção mais eficaz no Brasil. Veja bem: não é para acabar com a corrupção. Isso é impossível. Agora, é perfeitamente possível combatê-la com maior eficácia. Por isso, Deltan Dallagnol, um dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato (aquela que investiga o petrolão), falando em nome da instituição no vídeo acima, espera contar com a sua participação.  

Nesse sentido, uma das principais sugestões está no aumento da pena mínima dos crimes de corrupção de dois para quatro anos, tornando, ainda, hediondo o delito referente a valores acima de 100 salários mínimos. 

Outra medida relevante é a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do “caixa dois”, inclusive com a responsabilização de partidos políticos pela prática deste último. 

Conheça as dez medidas propostas pelo MPF para combater à corrupção clicando aqui.

Mais do que conhecer, vc pode participar aderindo ao movimento para transformar em lei essas propostas. A idéia é coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular. Lembre-se de que a Lei da Ficha Limpa, que já andou impedindo a candidatura de alguns corruptos, teve origem justamente numa coleta de assinaturas semelhante.

Clique aqui, acesse e imprima o formulário. Depois de preenchido, entregue-o em uma das unidades do MPF (clique aqui) ou o remeta fisicamente para: Procuradoria da República no Paraná, A/C Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep. 80060-010, Curitiba - PR.