Vereadores pedem comissão para investigar irregularidades no "Caso das Caçambas"

Vereadores de oposição em Araguari, no Triângulo Mineiro, querem instaurar uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa que realizou serviços na cidade e não recebeu por eles. A firma teria sido escolhida sem licitação, apenas de forma verbal. Líder do governo na Câmara e procurador do município falaram sobre o assunto e afirmaram que a Prefeitura não infringiu a lei.

Em um dos documentos anexados ao pedido de abertura da CLI consta uma sindicância realizada em julho de 2013, a pedido do procurador do município, para apurar o caso.

No documento, a comissão relatou que ficou evidente que foram contratados serviços da empresa sem licitação, em razão de urgência, conforme disse o secretário de serviços urbanos da época, Uguney Carrijo, que deixou o cargo. Ele afirmou que emitiu apenas ordens de serviço verbais. O relatório condenou a não realização sequer de contrato entre as partes. Por fim, a comissão recomendou o não pagamento à empresa. 

Para o líder do governo na Câmara, o vereador Paulo do Vale, não há elementos para abertura da CLI. Segundo ele, como não teve pagamento por parte da Prefeitura, o governo não infringiu a lei.

O procurador do município, Leonardo Borelli reiterou a posição do líder do governo. Ele disse que errado seria se o Município tivesse feito o pagamento. Ele ainda falou de uma notificação enviada em novembro do ano passado pelo empresário, cobrando um montante de R$ 530 mil pelos serviços. “Ele terá que entrar na Justiça. Caso vença, o ex-secretário que terá que pagar”, afirmou.

Segundo o vereador Rafael Guedes, foi apresentado o pedido de abertura da CLI, mas o grupo vai esperar até a próxima semana, já que eles conseguiram cinco das seis assinaturas necessárias. A produção do MGTV tentou contato com o ex-secretário, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.

Trabalhou e não recebeu

O empresário Juliano Abadio Reis disse que foi contratado de forma verbal para prestar serviços na cidade de Araguari, entre fevereiro e junho de 2013. No acordo estava a limpeza de terrenos, cascalhamento de ruas e roçagem, entre outros. Segundo o contratado, os serviços, no valor de R$ 640 mil, não foram pagos.

Juliano contou que por falta do pagamento procurou, na semana passada, a Câmara Municipal. Ele também já entrou na Justiça para tentar resolver o assunto.

Fonte: Portal G1.

Tampando o sol com a peneira

Fácil perceber que os vereadores coniventes com as irregularidades que brotam no Poder Executivo estão procurando desacreditar a figura do denunciante no "Caso da Caçamba". A tese desses vereadores, contrária à abertura de Comissão Legislativa de Inquérito, ganhou adeptos de primeira hora na imprensa venal da cidade (tudo plenamente justificado por uma publicidade da Prefeitura na emissora ou por emprego ou contrato público para si próprio ou parente). Bem, os acoitadores de ilícitos duvidam de que o empresário seja tão inocente a ponto de prestar serviços à Prefeitura sem contrato, sem licitação, enfim, sem as formalidades legais. Convém refrescar-lhes a memória.

A minha lógica é simples. Um empresário pode até não conhecer a burocracia para ser contratado pela administração pública. Mas, com certeza, um advogado especializado em licitações e contratos públicos a conhece muito bem. Onde quero chegar? Quero mostrar que, na gestão Raul Belém, um raio pode cair duas vezes ou mais no mesmo lugar. Como? O advogado Tomaz Chayb, aquele investigado por integrar uma organização criminosa que (só) atuava em Goiás (Operação Tarja Preta), prestou serviços à Prefeitura sem contrato formal por 4 (quatro) meses (de abril a setembro de 2013). Ora, como pode um advogado especialista em licitações e contratos ser tão inocente assim? A resposta é uma só: tal como alegado pelo senhor Juliano dos Reis (Disk Caçamba) - que teria recebido a promessa de que ganharia uma licitação -, ele, o advogado, prestou serviços no Departamento de Licitações da Prefeitura informalmente, aguardando ser contratado logo em seguida. A diferença é que, ao contrário do empresário, o advogado supostamente criminoso teve a sorte de ser contratado formalmente pela Prefeitura.

Como se vê, a prática de prestar serviços à Prefeitura sem contrato escrito pode ser mais comum do que se pensa. Além disso, não ocorreria sem que o "contratado" estivesse autorizado, ainda que informalmente, a prestar os serviços. Vejam que, no caso da Operação Tarja Preta, o prefeito Raul Belém sabia ou deveria saber da situação do advogado, tendo, inclusive, mantido diálogos com ele. O mesmo é alegado, agora, pelo empresário Juliano dos Reis, que afirmou que o prefeito teria visitado os locais onde ele prestava serviços. Logo, a lógica dos cúmplices dos mal feitos vindos do Palácio cai por terra, uma vez que os prestadores de serviços, nesses dois casos, sabiam da situação de informalidade (ilegalidade), mas acreditavam na promessa de que a Prefeitura iria contratá-los formalmente. 

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Qualquer semelhança com o discurso do prefeito Raul Belém durante a "inauguração" da placa da obra do Viaduto do São Sebastião não é mera coincidência.

Carnaval de 2014: "confissão de irregularidade"

No ano passado, denunciamos aqui as suspeitas de graves irregularidades na contratação da empresa Mauro de Oliveira-ME para organizar o Carnaval 2014, promovido pela Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC. A nosso ver, essa empresa teria atuado, naquela ocasião, como "laranja" da Cia. Fivela de Prata Ltda., pertencente a Márcio de Oliveira, filho do senhor Mauro de Oliveira (mais conhecido como "Mauro Imóveis"). Esse fato foi, também, denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público. Entretanto, até o momento, nenhum dos processos abertos a partir dessa denúncia foi concluído.

No início deste ano, a própria Fivela de Prata confirmou essa suspeita. Em publicidade estampada em uma revista da cidade (vide imagem acima), a empresa afirma ter realizado, entre outros eventos, o Carnaval 2014 de Araguari. Como ela organizou a festa se a vencedora da licitação foi a empresa Mauro de Oliveira-ME? Esperamos que essa "confissão de irregularidade" seja levada em consideração pelos órgãos de controle, a fim de se evitar que os Carnavais promovidos pela Prefeitura de Araguari sejam, literalmente, uma farra com o dinheiro público.

Clique aqui e leia o post sobre as suspeitas de irregularidades na contratação da empresa organizadora do Carnaval 2014. Existem diversos outros posts sobre as suspeitas de irregularidades na realização desse e de outros eventos pela Prefeitura.

Clique aqui e leia a reportagem do Gazeta do Triângulo noticiando a abertura de processo no Ministério Público para investigar os gastos com o Carnaval 2014.

A CLI da Caçamba e o cheiro de pizza

É impressão minha ou a Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) da Caçamba vai nascer morta? Tenho sentido, nos últimos dias, um forte cheiro de pizza no ar. Exemplos?

Ontem, em entrevista à Rádio Onda Viva, o prefeito, Raul Belém, afirmou, com a ênfase própria dos bravateiros, que as irregularidades denunciadas pelo Juliano dos Reis (Disk Caçamba) caracterizam-se como um "café requentado". Demonstrou, com isso, a firme certa convicção de que nada irá acontecer.

Hoje, o colunista Adriano Souza (Gazeta do Triângulo) trouxe mais um motivo para se acreditar na pizza. Demonstrando a "cautela" (eu diria outra coisa) dos vereadores, ele afirmou: "Conversando com a maioria dos vereadores sobre seus posicionamentos em relação à abertura de processo para investigar as denúncias, é visível que boa parte tem ‘o pé atrás’ devido à falta de provas dos atos denunciados na tribuna pelo empreiteiro, incluindo a inexistência documental de ordem de serviço."

Mais um motivo? Ontem, em entrevista à Rádio Onda Viva, talvez movido pela mesma "cautela cívica", o vereador Levi Siqueira (PMDB), que vem se tornando um espécie de guru jurídico defensor de medidas absurdas adotadas pelo Executivo, teve o desplante de dizer que, para se abrir uma CLI, são necessárias "provas robustas" da ocorrência de irregularidades. Na verdade, ao se valer dessa "pérola jurídica", o vereador está sinalizando que, para investigar os atos do Executivo, são necessárias as mesmas provas cabais exigíveis para se colocar alguém na cadeia. A afirmação é absurda, na medida em que, para se instaurar uma CLI, bastam indícios de irregularidades, de atos de improbidade ou crime. Fico aqui a imaginar: como é que o vereador quer provas robustas (documentais?!) de uma prestação de serviços sem cobertura contratual? Ora, como o próprio nome diz, não existem contratos. Não existem notas de empenho. Sequer devem existir ordens de serviço por escrito. Entretanto, ao que se sabe, existem fotografias mostrando que serviços foram realizados. É algo parecido com o que ocorreu na festa da posse. Se o diligente vereador solicitar ao prefeito cópias dos contratos de prestação de serviços realizados durante aquele evento, não irá receber documento algum. Por quê? Porque os gastos com a festa da posse, da qual o vereador participou, foram feitos sem cobertura contratual, ou seja, de forma ilegal. Será que o nobre edil irá negar a existência de um evento do qual ele mesmo participou? Será que aquelas duas arquibancadas, dois telões e os palcos onde se apresentaram artistas locais, visíveis aos olhos de todos, não são provas robustas de que serviços foram prestados à Prefeitura?

O último motivo. Ontem, ao dar entrevista à Rádio Planalto, o senhor Rogério Fernal, juiz aposentado, parabenizou o prefeito por ter dito que os vereadores que assinarem a proposta de abertura da CLI terão os cargos em comissão, por eles indicados para o Executivo, exonerados no dia seguinte. Com isso, o ilustre jurista acabou defendendo uma suja troca de favores. Reconheceu que, para governar e, mesmo, para barrar investigações, o prefeito pode lotear a Prefeitura entre os apaniguados dos vereadores aliados. Além de defender a morte precoce da CLI, essa manifestação, por ser oriunda de um dos poucos políticos considerados confiáveis por parte da população, mostra o baixíssimo nível da política araguarina. Um ex-juiz defendendo o toma lá dá cá e a não realização de investigação pelo Legislativo é o fim da picada.

Como se vê, a massa já está preparada e o forno aquecido. Existem sinais claros de que mais uma investigação será sepultada pela quase inútil Câmara de Vereadores. Se isso se confirmar, restará ao cidadão comum a certeza cada vez mais forte de que, se depender da fiscalização feita pelo Legislativo, a gestão pública em Araguari continuará chafurdando no fedorento pântano da imoralidade e da ilegalidade. 

Prefeitura: uma caçamba cheia de suspeitas

Ouvi parte do depoimento do empresário Juliano ( Disk Caçamba) na Câmara. As acusações contra integrantes do governo são graves. Ele alega que prestou serviços de cascalhamento de vias públicas, limpeza de terrenos e outros sem ter sido formalmente contratado e sem o devido pagamento. Afirmou, ainda, que a pouca quantia recebida foi paga em espécie, suspeitando de que parte dos recursos tenham sido embolsada por agentes públicos. Mencionou nomes.

Claro, todas as pessoas mencionadas terão o direito de se defender (se é que a provável Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) e o Ministério Público (MP) irão realmente investigar esses fatos). Contudo, pelos detalhes trazidos pelo empresário e pelo histórico nada abonador da atual gestão, a maior parte dos fatos narrados tem grandes chances de ser verdadeira. 

As práticas relatadas em seu depoimento correspondem exatamente ao que ocorreu na Prefeitura em outras ocasiões. Execução de serviços sem cobertura contratual, por exemplo, ocorreu na festa da posse do prefeito Raul Belém e na "prestação de serviços" feita pelo advogado Tomaz Chayb no período de abril a setembro de 2013. Não se trata de novidade, portanto. Da mesma forma, o pagamento feito "por baixo dos panos". Nas escutas da Operação Tarja Preta, fica bem claro que agentes públicos falavam do pagamento ao advogado Chayb (normalmente, a forma desse pagamento era discutida via Skype). 

Esse tipo de prática, ao que parece, comum na Prefeitura de Araguari, caracteriza a famosa "química contratual". Paga-se uma quantia a uma determinada empresa, contratada regularmente, sem ela prestar serviços ou fornecer produtos ao órgão público. Daí, o empresário repassa o dinheiro ou parte dele para os agentes públicos supostamente pagarem outro fornecedor que tenha prestado serviços sem contrato. Como se vê, não há controle algum sobre valores e destinação do dinheiro. O dinheiro público entra numa espécie de "caixa dois". Num limbo contábil. Os agentes públicos tanto podem pagar algum fornecedor quanto podem embolsar os valores (corrupção). 

Descobrir a origem e o real fim desses recursos não será fácil. O empresário disse que não recebeu. A CLI (a Câmara) não tem condições técnicas de investigar os contratos de onde poderiam ter saído esses recursos. No máximo, se tiver um pouco de vontade de trabalhar, poderá quebrar ou pedir a quebra de alguns sigilos para achar o rastro de parte dos valores. Se eu pudesse arriscar um palpite, diria que a CLI será instaurada, mas, no final, não irá chegar a lugar algum. No máximo, irá causar novo desgaste político ao péssimo prefeito, Raul Belém, e a fritura de um ou outro lambari. Mas, o cheiro deixado no ar, como sempre, será o de pizza.

Caçamba!