Carnaval 2013

Foi publicado no Correio Oficial do dia 18/01  o resumo do edital de licitação para a contratação  da empresa responsável pela realização das festividades alusivas ao Carnaval 2013. Solicitamos uma cópia do edital à FAEC. Com ele em mãos, teceremos maiores considerações sobre o assunto.

Edital de Pregão nº 001/2013

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura torna público que, com base na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, decreto nº 054/2002 e Portaria 001/2013-FAEC, fará realizar a Licitação na modalidade PREGÃO, do tipo  MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2013, COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ÁREA DESTINADA AO EVENTO, NA FORMA DE TÍTULO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL, mediante contrato, de acordo com o Edital de Pregão nº 001/2013, devendo a proposta e documentação ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos da FAEC à Situado a Rua Brasil Accioly nº 86 - Centro, no dia 31 de janeiro de 2013, até às 09:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta nº 73.339-3, Agência 090-6 do Banco do Brasil S/A, ou gratuitamente por email: faecaraguari@gmail.com ou diretamente na FAEC Mais informações, pelo telefone (0**34) 3690-3220.

Moradores pedem manutenção na rua Cabriúnas em Araguari

Rua se transforma em um "piscinão" no bairro Independência

Ex-presidente Lula é eleito a personalidade mais corrupta de 2012

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  O Troféu Algemas de Ouro 2012, premiou os politicos Demóstenes Torres, Sergio Cabral e Lula, representados por integrantes mascarados do Movimento 31 de julho Leo Martins / Agência O Globo

O Troféu Algemas de Ouro 2012, premiou os politicos Demóstenes Torres, Sergio Cabral e Lula, representados por integrantes mascarados do Movimento 31 de julhoLeo Martins / Agência O Globo

RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou 2013 vencendo mais uma eleição. Entre as personalidades mais corruptas de 2012, Lula ganhou com 65,69% dos 14.547 votos válidos o Troféu Algemas de Ouro. Em segundo lugar, com 21,82%, ficou o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido) seguido pelo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), com 4,55%. Ironicamente, a segunda edição da premiação organizada pelo Movimento 31 de Julho foi marcada pela fraude. Os organizadores detectaram a utilização de um programa de votação automática que criou perfis falsos no Facebook, que direcionou 38% do total de votos (23.557) para candidatos ligados ao PSDB e ao DEM.

A premiação, que aconteceu na tarde deste domingo no Leblon, Zona Sul do Rio, foi marcada pela descontração. Em clima de carnaval, com máscaras representando os candidatos que disputaram o Algemas de Ouro 2012, os manifestantes elogiaram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução do julgamento do mensalão e lembraram os feitos “históricos” de cada concorrente. Além de Lula, Demóstenes e Cabral, estavam no pleito o senador Jader Barbalho (PMDB-PA); os deputados federais Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Paulo Maluf (PP-SP); o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua ex-companheira de Esplanada, Erenice Guerra; o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido); e o empresário Fernando Cavendish.

— Depois de eleger poste, o ex-presidente Lula mostra que ainda tem fôlego para ganhar mais eleições daqui para frente. Foram três candidatos que fizeram jus à premiação. Todos eles se destacaram nas páginas do jornal, mas o ex-presidente se sobressaiu. No ano passado, ele foi responsável por um dos momentos mais lamentáveis da história brasileira ao tentar chantagear um ministro do Supremo. Acho que por sua atuação em 2012, e nem quero lembrar de Valérios e Rosemarys, ele mereceu esse troféu e o cheque simbólico de R$ 153 milhões — afirmou Marcelo Medeiros, coordenador do Movimento 31 de Julho.

No último dia 9, os organizadores comunicaram à imprensa e à rede social Facebook — plataforma utilizada para computar os votos — a tentativa de fraude. A denúncia partiu dos próprios eleitores da enquete que perceberam que parte das escolhas foram feitas por perfis falsos, recém-criados no ambiente virtual.

— Não é militância. Se fossem militantes, era válido. O que detectamos foi uma organização criada para fraudar a disputa. Coincidentemente, os votos sempre eram para candidatos da oposição do governo petista e Cabral — explicou Medeiros, que prometeu mudanças na plataforma de computação dos votos na próxima eleição.

Transcrito do Jornal O Globo (clique aqui para ler na fonte)

Pitaco do Blog

Parabéns, Lula! "Prêmio" mais do que merecido. "Reconhecimento" tardio até. Há muito tempo, o homem que não sabia da existência do "Mensalão" já merecia a "honraria" de ser eleito o mais corrupto do ano.

MP denuncia desvio de verbas de mais de R$ 1 mi durante construção de Cemei

Além de AA, a denúncia envolve os nomes de Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras do Cemei Boa Vista Verbas destinadas à construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do bairro Boa Vista (Cemei – Boa Vista) foram denunciadas pelo Ministério Público, através do 15ª promotor de Justiça, José Carlos Fernandes Junior, após apuração de desvio de mais de 1 milhão de reais.  A denúncia envolve o ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras, por meio de licitação. A documentação apresentada, envolvendo Anderson Adauto, identificou que, entre 2008 e 2009, o ex-prefeito desviou rendas públicas do município, totalizando R$ 1.118.690,15, em proveito da empresa AMS Construções e Incorporações LTDA. Com análise dos contratos, suspensões de serviços e retomadas das atividades, o promotor descreve na denúncia, enviada ao juizado, que o prazo de suspensão dos serviços prestados pela empresa serviria exatamente para a procedência de desvio de recursos. “Entretanto, mal sabíamos que essa paralisação e posterior retomada da obra em questão seriam utilizadas como escopo à prática de desvio de recursos públicos pelo então prefeito de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira, com a participação dolosa dos demais denunciados”, descreveu. Após analisar os documentos de forma minuciosa, o representante do MP alegou que não restam dúvidas sobre a ocorrência de desvio de receitas públicas vindas do ex-prefeito junto aos demais denunciados. Uma das observações é a aplicação de reajuste seis vezes maior sobre o saldo contratual, que foi descrito como 32,12%, quando, na verdade, conforme relatado pelo promotor, deveria ser de 5.0588%, taxa referente ao INCC. No documento, o representante do MP declara também que Anderson sabia sobre as irregularidades. “E na condição de prefeito municipal de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira estava completamente ciente das irregularidades em questão. Eis que fora ‘municiado’ com os diversos pareceres exarados pelo vários órgãos técnicos do município de Uberaba indicando os parâmetros corretos para uma eventual recomposição de valores”, completou. A apuração das irregularidades foi encaminhada à Promotoria para perícia para obtenção de respostas em relação aos questionamentos que envolvem: supostos indícios de direcionamento no processo licitatório citado, superfaturamento nos valores executados e superfaturamento na indenização por lucros cessantes reconhecida pelo município de Uberaba. Em resposta, o Centro de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas (CEAT) esclarece em seu relatório técnico de Engenharia descrito na denúncia que realmente houve um superfaturamento nos valores pagos pelo município em relação à obra do Cemei Boa Vista. O parecer foi anexado ao documento encaminhado à ação. Assim, como conclusão, o promotor denunciou o caso ao juizado, incluindo artigos do Código Penal, pedindo a condenação dos acusados. A ação foi encaminhada à Vara Criminal da Comarca de Uberaba. Sabrina Alves Transcrito do Jornal de Uberaba (clique aqui para ler) Pitaco do Blog Algumas considerações. Primeiro, se confirmada a denúncia, o caso é desvio de dinheiro para a construção de uma escola. Vale dizer: "os caras" não teriam pensado duas vezes antes de meter a mão no dinheiro público. Pode ser dinheiro da educação, da saúde... Segundo, a quantidade de suspeitas que pairam sobre o ex-prefeito Anderson Adauto é enorme. Ele escapou recentemente de uma condenação no caso do "Mensalão", mas continuou se envolvendo em outras situações suspeitas. Pelo conjunto da sua obra, espera-se que, em breve, esteja devidamente banido da vida pública. Terceiro, chama-nos a atenção o fato de constar como réu o nome do ex-procurador do município de Uberaba, Valdir Dias. Trata-se de pessoa muito conhecida em Araguari, onde atuou como Promotor de Justiça e Procurador do Município, sendo pessoa influente em vários governos do município mesmo quando não ocupava formalmente cargo público. Se confirmada a denúncia, estaremos diante de mais um fato lamentável. Um promotor de justiça, mesmo aposentado, deveria ser um defensor da sociedade. Jamais deveria atuar na contramão da legalidade, lesando essa mesma sociedade.

Negligência durante troca de prefeitos dá asas ao mosquito da dengue

Desmanche das equipes de saúde em municípios que tiveram mudança de prefeito e acúmulo de lixo nas ruas favorecem proliferação do transmissor da doença. número de casos dispara e leva estado a prever o pior janeiro dos últimos anos

Gabriela Pacheco

Minas já se prepara para enfrentar o pior verão dos últimos anos no que diz respeito à dengue. O número de casos no estado deve ultrapassar a marca de 10 mil ainda este mês, segundo estimativa do próprio secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques. Ele considera a transição de prefeitos um dos principais motivos do aumento expressivo da doença em território mineiro. Segundo o secretário, em muitos municípios houve quebra na continuidade do trabalho de vigilância de saúde. Aliados a outros fatores – como o reaparecimento do sorotipo Den-4 do vírus, a estação quente e as chuvas de verão –, os índices da doença, que na metade do mês já superam os registros de todo o primeiro mês de 2012 (5.803), põem autoridades sanitárias em estado de alerta.

Além do desmonte de equipes de saúde, a falta de coleta de lixo foi um dos fatores que mais contribuíram para o aumento dos casos de dengue. “Infelizmente alguns prefeitos, em função da responsabilidade fiscal ou até negligência mesmo, tiveram descuido com suas equipes de saúde. Muitos municípios sequer mantiveram seus contratos de coleta de resíduos. Eu estive pessoalmente no Vale do Aço e a situação lá é impressionante. Passadas duas ou três semanas de início de gestão ainda são vistas toneladas de lixo nas ruas”, afirma. “É preciso, sim, haver uma consciência da responsabilidade fiscal, mas não à custa da responsabilidade sanitária”, completa.

O secretário afirma ainda que um esforço intersetorial está sendo feito pelo governo do estado para auxiliar na coleta do lixo, que é de responsabilidade municipal. “Vamos pedir a ajuda dos órgãos do governo que têm máquinas e caminhões, para que possam disponibilizar para os municípios mais críticos o apoio operacional. Nesse caso da coleta de resíduos o estado não tem estrutura operacional, mas o governo vai se somar aos esforços municipais para coletar o lixo das ruas. Esse é um esforço fundamental e simplista, mas é determinante no combate à proliferação da doença”, afirmou.

Até o dia 17, o estado registrou 6.525 casos de dengue e nenhuma morte. Se as previsões se confirmarem, este será o janeiro com maior número de casos desde 2010, quando foram confirmados 19.123 pessoas infectadas. 

Explosão e sujeira
De acordo com o último balanço da secretaria, o Vale do Aço e o Triângulo Mineiro são as regiões com maior ocorrência da doença. Oito cidades já decretaram estado de emergência, entre elas Ipatinga. Timóteo é uma das que tiveram mais casos confirmados. O estado conta 765 diagnósticos na cidade, mas a assessoria de imprensa da prefeitura informa que tem 3.149 suspeitas da doença só neste ano. A nova gestão municipal contabiliza o recolhimento de mais de 1,6 mil toneladas de lixo e entulho das ruas. 

Além do aumento de casos, os dados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa) também apontam elevações significativas de focos do mosquito em cidades mineiras. Juiz de Fora é o destaque negativo, com índice sete vezes acima do tolerável, que é de 1%. Segundo o secretário Antônio Jorge de Souza Marques, cerca de 80% dos focos identificados estão localizados dentro de residências, o que faz reforçar o apelo à sociedade para pôr em prática as ações de prevenção à dengue. “É importante que, principalmente, os moradores se conscientizem. Existe um hiato entre conhecimento e ação, as pessoas sabem (sobre as medidas de prevenção), mas não executam.”

Um outro complicador é o reaparecimento do sorotipo Den-4 do vírus, que há 30 anos não era identificado no estado. Isso significa que boa parte da população não detém memória imunológica contra ele, tornando-a mais vulnerável.

Entre as medidas que a SES está implantando está o teste rápido que permite a detecção de casos de dengue. O novo procedimento pode reduzir o tempo de análise de amostras de sangue de três dias para até 20 minutos e está sendo desenvolvido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). O teste está sendo levado para as regiões que têm o maior número de casos.

Transcrito do Estado de Minas (clique aqui para ler direto na fonte).
 

Pitaco do Blog

De acordo com informação repassada pelo Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto ao jornal Gazeta do Triângulo (clique aqui), o índice Liraa em Araguari deverá ficar no patamar de 1,6%. Esse índice não é considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde. Embora não indique a possibilidade de ocorrência de surto de dengue, esse percentual coloca o município e sua população em estado de alerta.

Autoridades do município se reúnem hoje com presidente do TJMG

Na capital mineira, lideranças reivindicam a construção

do novo fórum e a instalação da 2ª Vara Criminal

Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 

presidente do TJMG, que recebe hoje a comitiva 

das autoridades araguarinas

Foto: Divulgação

SÁVIA DE LIMA, Araguari - A construção de uma nova sede para o Fórum Oswaldo Pieruccetti e a instalação da 2ª Vara Criminal em Araguari serão tema de uma audiência realizada hoje, dia 17, em Belo Horizonte com o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A reunião contará com a presença de uma comitiva composta pelas seguintes autoridades araguarinas: Raul Belém (prefeito) (PP), Werley Macedo (vice) (PDT), Leonardo Furtado Borelli (procurador-geral do município), Rowilson Garcia (juiz de Direito e diretor do Foro), Genole Santos (juíza titular da Vara Criminal em Araguari), André Luís Alves de Melo (promotor de Justiça), Dalto Umberto Rodrigues (presidente da 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil), Sebastião Joaquim Vieira (PRP) (presidente da Câmara Municipal), Sebastião Totó (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas), Silvio Presley dos Reis (presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari) e Fernando Neto Botelho (advogado e ex-desembargador do TJMG) e o vereador Luiz Antônio de Oliveira (PRB).

Clique aqui e leia o restante da reportagem da Sávia de Lima no jornal Gazeta do Triângulo.

Pitaco do Blog

Inquestionável a necessidade de criação de mais varas judiciárias na cidade. Igualmente, necessária a construção de um novo fórum no município. Agora, existem pontos que merecem ser melhor analisados nessa viagem.

Pelo fato de a cidade não ter representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, é comum os políticos da cidade viajarem até Belo Horizonte e Brasília para reivindicarem benefícios para a cidade. A despeito de, por vezes, essas viagens serem necessárias, nunca ficou claro para a população o quanto custa o deslocamento dessas comitivas.

Nesta última viagem, não me parece clara a necessidade do deslocamento de tantas pessoas até a capital do Estado. Por exemplo, o que os vereadores Luiz Construtor e Cláudio Coelho foram fazer em Belo Horizonte? Eles chefiam algum dos Poderes do município? Há, ainda, informação nas redes sociais de que outras pessoas integraram essa comitiva aparentemente sem a devida necessidade.

Diante da falta de transparência que ainda impera na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, cabe-nos perguntar. Quais são os critérios para escolha dos integrantes dessas comitivas? Quanto custa para os cofres públicos esse tipo de viagem? Como são pagas essas despesas? Os viajantes recebem diárias para cobrir os gastos com passagens, descolocamentos e hospedagem? Quais as normas (leis, decretos) que regulam o pagamento dessas despesas? Como é feita (se é que é realizada) a prestação de contas desses gastos?