Municipalização do trânsito

Não é só Araguari que vai municipalizar o trânsito. Essa é uma tendência das cidades de médio porte, interessadas não somente em melhor organizar o trânsito urbano, mas também em arrecadar diretamente os valores decorrentes de multas de trânsito e outras receitas.
Entres outras, a cidade de Patos de Minas anunciou medidas nesse sentido. Para implementar a municipalização, o Poder Executivo patense enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei criando 30 (trinta) cargos de agente de trânsito, que serão preenchidos mediante concurso público.
Por que começar o post falando de Patos de Minas? É para termos uma ideia do que está acontecendo em cidade de porte semelhante ao de Araguari. Assim, numa rápida análise, percebe-se que a diferença entre Patos e Araguari, neste caso, reside na seriedade com que a questão vem sendo tratada na cidade-polo do Alto do Paranaíba. Enquanto lá, o Executivo está se preparando para contratar os agentes de trânsito, corretamente, mediante concurso público, aqui, ninguém sabe o que consta do projeto de municipalização do trânsito.
Apesar de ainda estarem em andamento os estudos para realização de um amplo concurso público em Araguari, temos certeza de que esses cargos do futuro órgão de Trânsito não serão preenchidos agora por meio de concurso. Se em Patos, cidade com mais de 140 mil habitantes, serão necessários 30 agentes de trânsito, em Araguari deveria ser realizado concurso para preenchimento de pelo menos 25 vagas.
Até mesmo essa singela comparação serve para demonstrar que em Araguari não há preocupação com a melhoria do serviço público. Aqui, ao que tudo indica, a preocupação maior é em ajudar  apadrinhados e parentes dos governantes. Não quero dizer, com isso, que irregularidades só existam na nossa terra. É claro que Patos de Minas deve ter também os seus problemas. A diferença é que, na hora de botar a boca na botija, os nossos políticos são mais sedentos e criativos que os das outras cidades.

Jogando dinheiro fora

Com 6 meses de atraso, o Prefeito tenta, em vão, explicar os motivos do aumento do IPTU. Diz ele que o acréscimo é necessário para que o município possa realizar obras.
A questão poderia ser vista por ângulo. Se considerarmos a quantidade de recursos de ajustes firmados com a União que estão sendo perdidos por incompetência da Prefeitura, a conclusão é outra. É possível entender que a Prefeitura está nadando em dinheiro a ponto de desperdiçar recursos federais já liberados para a cidade.
O caso da cozinha comunitária é um belo exemplo disso. Vejam abaixo que foram liberados, mediante convênio, 350 mil reais para construção de uma cozinha comunitária no município. Contudo, por causa da omissão do novo modelo de administração, os recursos foram simplesmente perdidos. Ora, se não queria construir a cozinha comunitária, para que perder tempo e dinheiro firmando convênios com a União?

O site da Controladoria-Geral da União demonstra a liberação dos
recursos que, contudo, foram perdidos por causa da inércia da Prefeitura.

Onde está o Ministério Público?

Entre tantas irregularidades praticadas até agora pelo novo modelo de administração, destaca-se, por exemplo, o aumento abusivo e inconstitucional dos tributos. Tudo feito sem a participação popular.
Em especial, a majoração do IPTU foi o caso mais escabroso. Para aprová-lo, o atual prefeito deve ter vendido a alma ao diabo, atropelando a democracia participativa e a Constituição Federal. Senhor prefeito, para quê tanto dinheiro se o município não oferece nada em troca à população? Ou o senhor acha que compra de votos é uma espécie de "serviço público"?
Pois bem. Apesar de vivermos uma administração recheada de irregularidades e crimes, o Ministério Público em Araguari permanece inerte. Parece que os representantes da instituição, em especial aqueles que se ocupam da fiscalização da gestão pública, vivem em outro planeta ou numa redoma de cristal inexpugnável. Burocratizados, com olhos e ouvidos e fechados, não sabem o que está acontecendo na cidade.
A postura do órgão fiscal da lei em Araguari parece ser diferente da adotada pela instituição em outros  lugares. É comum ao MP ter um setor próprio destinado a analisar as reportagens de TV, de rádio e de jornais, bem como os blogs, para, a partir dessas informações, adotar as providências administrativas e judiciais para sanar as irregularidades.
O que será que o Ministério Público em Araguari tem feito para defender o patrimônio público e a moralidade administrativa?  Essa, a pergunta que não quer calar. Chega de fazer vistas grossas para irregularidades escancaradas ou de firmar termos de ajustamento de conduta que, todos sabemos, jamais serão cumpridos pelo município. O Ministério Público não precisa ser provocado por nenhum cidadão. Tem uma missão muito nobre a cumprir. Guardião da lei, pode e deve agir de ofício (por conta própria). Mãos à obra, senhores!

IPTU ilegal: representação ao MP

Diletos(as) leitores(as),

Fiz uma petição simples ao Ministério Público, questionando diversas ilegalidades no novo Código Tributário do município. Em especial, ataco a forma como a lei foi aprovada e as inconstitucionalidades na majoração do IPTU.
O assunto já foi muito discutido aqui e na imprensa da cidade. Contudo, o município insiste em tungar os cidadãos araguarinos, aplicando o inconstitucional novo Código Tributário.
Estou disponibilizando aqui a minuta da petição. Assim, qualquer um poderá utilizá-la. Para tanto, basta acrescentar os dados de qualificação (nome, endereço, etc.), assiná-la e encaminhá-la ao Ministério Público, que detém competência para ingressar na Justiça visando à anulação do novo Código Tributário. Quanto maior a pressão social, maiores serão as chances de se declarar a nulidade desse Código ou de, na pior das hipóteses, rever os valores do IPTU.
Com algumas adaptações, o texto poderá ser usado também para impugnar o lançamento do IPTU e de outros tributos junto à Prefeitura. Quem quiser ingressar no Poder Judiciário, já terá na minuta alguns subsídios para fundamentar a petição inicial.
Fiquem à vontade para utilizar o texto. Não se faz democracia sem a pressão da sociedade, sobretudo numa terra onde os governantes são propositalmente surdos. 
Cliquem aqui e acessem a minuta, copiem, colem,  completem os dados, imprimam, assinem e enviem ao Ministério Público.

Sorteio de Bolsa Exatas: resultado

O primeiro prêmio da Loteria Federal, sorteio de ontem, foi para o número 31.735. Assim, a segunda bolsa de estudos Exatas do curso preparatório para o concurso da Prefeitura vai para para Priscila Yolanda de Oliveira, moradora do Bairro Independência, que recebeu o número de inscrição nº 5, correspondente à última unidade do primeiro prêmio da Loteria Federal.

Aproveito para desejar boa sorte à ganhadora e agradecer ao Núcleo Educacional Exatas, em especial ao Alexandre, pelo bom trabalho prestado aos interessados em ingressar em boas faculdades ou no serviço público. Lembro, a propósito, que o curso preparatório está sendo realizado na unidade do Curso Exatas, Rua Padre Gil, nº 51, Jardim Regina, telefones: 3241-2565 e 3246-4575.

Energia elétrica: brasileiros pagam caro por conta de luz

Dyelle MenezesDo Contas Abertas

A energia elétrica fornecida para as residências no Brasil é mais cara do que em diversos países ricos. O levantamento foi feito pelo professor de economia na Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite. Segundo o estudo, a conta de luz brasileira é mais cara que nos Estados Unidos, na França, Suíça, Reino Unido, Japão e Itália. Contudo, ainda é mais barata que na Alemanha e Áustria. No Brasil, segundo Leite, o quilowatt-hora (kWh) custa US$ 0,254. Praticamente o dobro do preço nos EUA (US$ 0,133), o maior consumidor per capita desse serviço no mundo.(Clique aqui para ver a tabela)Para o coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, a explicação dos elevados valores está ligada à carga tributária incidente sobre o setor elétrico nacional. “Os tributos e encargos representam 45% do valor da tarifa paga pelo consumidor residencial. Segundo a OCDE, trata-se da quinta maior carga tributária, atrás apenas da vigente em países do Norte da Europa”, especificou.Se considerarmos o valor do kWh da pesquisa e uma família que consome 300 kWh mensalmente, o gasto anual com conta de luz  ficaria cerca de R$ 1447,50. (Dotação do dólar considerada: R$ 1,583) Se desconsiderarmos os impostos, a mesma família pagaria, em Brasília (onde o kWh é 0,3632721), por exemplo, R$ 1307,78 anualmente. O que representaria uma economia de R$ 139,72 ao ano.O economista ressalta que as classes mais baixas, “cujos gastos com serviços essenciais e alimentação representa parcela majoritária da renda”, são penalizadas com os preços.Rabello afirma ainda que o setor da indústria é o mais prejudicado pelo alto custo energético. “Segmentos eletrointensivos, como os de alumínio, papel e celulose, petroquímicos e siderúrgicos, vêem parte de sua competitividade ser comprometida. Alguns não exportam o volume que desejariam, ao mesmo tempo em que enfrentam crescente concorrência com produtos importados”, explicou. Tributos na conta de luz O consumo de energia no Brasil sofre a adição de três tributos. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de competência estadual, com alíquotas que variam conforme o estado e que não integram o valor da tarifa. O Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) cobrados pelo Governo Federal sobre a receita bruta das empresas. E, por fim, a Contribuição Social de Iluminação Pública (COSIP / CIP), amparado no art. 149-A da Constituição Federal, que criou a possibilidade de instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública dos Municípios e Distrito Federal. *Nota sobre a pesquisa: O levantamento foi feito no site da Agencia Internacional de Energia (IEA) para os principais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e no site da Agencia Brasileira de Energia Elétrica (Annel) para o Brasil. Os preços utilizados foram da Eletropaulo, companhia energética da região de São Paulo e levaram em consideração os impostos pagos pelos brasileiros na conta de luz. Com informações do Blog Radar Econômico (Estado de São Paulo) Transcrito do site Contas Abertas (clique aqui para ler direto na fonte)

Falta de transparência e de vergonha

Aqui no blog, denunciamos casos de superfaturamento na compra de medicamentos pela Prefeitura (clique aqui e aqui também para ler). Dependendo do parâmetro de comparação, um medicamento saiu por preço 695,16% mais caro que o preço de mercado.
Esperava-se que o senhor Prefeito determinasse a rigorosa apuração dos fatos, punindo os responsáveis e determinando o ressarcimento dos prejuízos. Contudo, a "solução" adotada pelo novo modelo de administração foi a omissão. Até agora, não se tem notícia de que algum procedimento de controle e punição tenha sido utilizado lá pelas bandas do Palácio dos Ferroviários.
A única medida adotada, por incrível que pareça, foi para piorar o quadro. A partir da denúncia, a Prefeitura, descumprindo a Lei de Transparência (clique aqui para ler), deixou de publicar em seu site o detalhamento das despesas realizadas. Assim, a população perdeu o seu direito à informação sobre os preços dos produtos e serviços adquiridos pelo município. Sem saber desses dados, como exercer o controle social sobre a Administração Pública? É a gestão Marcão na contramão da história e da moralidade. Uma vergonha!