Só um vereador da Comissão de Finanças compareceu à audiência de prestação de contas

De acordo com o Diário de Araguari, somente um vereador da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores compareceu à audiência da prestação de contas do Executivo, realizada na semana passada. Apenas Dhiosney de Andrade estava presente. Os outros membros da comissão, Carlos Machado e Douglas Tosta, não compareceram. A apresentação da prestação de contas foi assistida por outros dois vereadores não integrantes da comissão: Paulo do Vale e Sebastião Vieira.

Tá explicado!

Tá explicado por que tantos militares atuaram em rede, integrando a campanha de mentiras, medo e ódio que levou Jair Bolsonaro ao poder. Enquanto os trabalhadores em geral e os segurados do INSS  pagarão a conta da reforma da Previdência, a categoria dos militares terá, na verdade, um grande aumento salarial. Impacto no próximo ano: R$ 4,7 bilhões. Aumento de gastos estimado para os próximos 10 anos: R$ 80 bilhões.

 

Bolsonaro demite servidor que denunciou prática de corrupção no governo

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04-09-2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou Luiz Augusto de Souza Ferreira, que era presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O decreto de exoneração, assinado pelo presidente da República, está publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de setembro.

A demissão ocorreu após Luiz Augusto ter dito que recebeu pedidos “não republicanos” do secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 

À revista Veja, o exonerado afirmou: 

“Não tenho a menor dúvida que o motivo da discussão da minha saída é o ódio do secretário Carlos da Costa porque não atendi aos pedidos não republicanos dele. Sigo a determinação do presidente Bolsonaro de não atender vagabundo na administração pública”.

Para um mandato de quatro anos, em substituição a Luiz Augusto, o presidente da República nomeou Igor Nogueira Calver.

Jair Bolsonaro disse à imprensa que determinou a apuração do caso.

Pitaco do Blog

Práticas “não republicanas” equivalem a condutas corruptas, à concessão de favores antiéticos. Nesse sentido, vale lembrar que a moralidade é um princípio constitucional da administração pública. Quem pratica conduta imoral comete também um ato ilícito (administrativo, civil, criminal)

Meu garoto!

Realmente, é impressionante o que Jair Bolsonaro tem feito para proteger o filho, suspeito de corrupção. Deixa-nos a impressão de que Flávio é a primeira peça do dominó, que, se for tocada, derrubará todas as demais. Nem Lula e Dilma fizeram tanto para tentar abafar grandes esquemas de corrupção em seus governos.

MPF aponta que gastos do deputado federal Zé Vitor podem ser caixa 2

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

O deputado federal José Vitor de Resende Aguiar, o Zé Vitor (PL-MG), responde a dois processos no Ministério Público Federal (MPF), referentes às eleições de 2018. Um deles, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), segue em tramitação, enquanto o outro já está na fase de apresentação de alegações finais.

Inicialmente, uma ação foi impetrada pelo PTB, mas ela acabou desmembrada e se transformou nos dois processos. Eles tratam do abuso de poder econômico e captação indevida de recursos, ou caixa 2.

As acusações são que Zé Vitor contratou seis cabos eleitorais para a campanha do ano passado, mas não prestou contas à Justiça. Ele também teria usado um avião na campanha sem declarar os voos e, em outros deslocamentos declarados, apontado gastos abaixo dos preços de mercado. Caso as acusações se comprovem, o deputado pode perder o mandato, além de ficar inelegível por oito anos.

Com relação aos cabos eleitorais de Zé Vitor, 13 deles foram presos em flagrante pela Polícia Militar em 4 de outubro. A denúncia era a de que eles estariam distribuindo brindes a eleitores três dias antes do pleito. Com relação aos presentes, o deputado já conseguiu vitórias nos tribunais, e o caso foi encerrado. Mas há inconsistências na prestação de contas, o que pode configurar caixa 2.

Zé Vitor relembra o episódio e se defende: “Teve uma discussão na rua, a polícia levou todo mundo, aí o Ministério Público (MP) pegou aquelas pessoas como se fossem minhas (funcionárias). Esse é o erro do MP, já era para ter terminado esse processo, só que demoram a analisar. Tinha funcionário de vereador candidato a deputado contra mim”, explicou.

Sobre os voos, no processo consta que só três foram declarados e com custos abaixo dos preços de mercado, enquanto outros cinco foram ignorados. O parlamentar argumenta que tem provas dos “erros primários” cometidos pelo MP.

“O proprietário (do avião, Fausto da Silveira) mora em Coromandel, tem negócios na região e o usa para atividades dele. É possível que tenha viagens semelhantes, mas eu não estava. Não teria ilegalidade declarar que estava porque o avião é regular e a doação foi registrada. Mas respeito, a Justiça existe para dar voz. Tenho fotos e vídeos em outros lugares no mesmo momento. Ela (promotoria) não teve cuidado de cruzar informações. Agora, abriu para mim uma oportunidade de defesa. Isso é um erro primário, vergonhoso para a Justiça”, completou.

Como foi aberta a possibilidade de apresentar mais provas ao processo, não há prazo para a conclusão do caso.

Transcrito do jornal O Tempo (clique aqui).

Mesmo com promotor amigo, ginecologista denunciado por abuso contra pacientes vira réu

Ginecologista suspeito de abusar de pacientes no Piauí. Abriu-se inquérito para investigá-lo. Contudo, o processo foi arquivado a pedido de um promotor amigo do médico. Assim, o profissional de saúde teria retomado a prática de abusos. Outras mulheres o denunciaram à Polícia. O juiz, então, reabriu o caso, ainda em andamento. Apesar de estar em liberdade, o médico foi proibido de exercer a profissão. O promotor recebeu a pena de censura pela Corregedoria do Ministério Público estadual e ainda responde a processo no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Bem, este post é só para mostrar a importância de uma imprensa livre, sem amarras. A plena liberdade de expressão é fundamental para jogar luz sobre aquilo que as autoridades tentam esconder.  

Clique aqui e leia a reportagem Nayara Felizardo.

Um réquiem para o combate à corrupção

Sob Bolsonaro, o combate à corrupção vive um verdadeiro retrocesso. Os sinais são muitos. Visíveis demais para serem ignorados. Em 8 meses de governo, a gestão Bolsonaro já se intrometeu na atuação de órgãos de controle. Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e, até, o Ministério Público Federal foram seus alvos. Além disso, o controle social também foi afetado. O governo federal reduziu a transparência da gestão pública e dificultou o trabalho de organizações sociais (atores da sociedade que auxiliam no controle da gestão). O combate à corrupção corre perigo.