Bolsonaro demite servidor que denunciou prática de corrupção no governo

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04-09-2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou Luiz Augusto de Souza Ferreira, que era presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O decreto de exoneração, assinado pelo presidente da República, está publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de setembro.

A demissão ocorreu após Luiz Augusto ter dito que recebeu pedidos “não republicanos” do secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 

À revista Veja, o exonerado afirmou: 

“Não tenho a menor dúvida que o motivo da discussão da minha saída é o ódio do secretário Carlos da Costa porque não atendi aos pedidos não republicanos dele. Sigo a determinação do presidente Bolsonaro de não atender vagabundo na administração pública”.

Para um mandato de quatro anos, em substituição a Luiz Augusto, o presidente da República nomeou Igor Nogueira Calver.

Jair Bolsonaro disse à imprensa que determinou a apuração do caso.

Pitaco do Blog

Práticas “não republicanas” equivalem a condutas corruptas, à concessão de favores antiéticos. Nesse sentido, vale lembrar que a moralidade é um princípio constitucional da administração pública. Quem pratica conduta imoral comete também um ato ilícito (administrativo, civil, criminal)

Meu garoto!

Realmente, é impressionante o que Jair Bolsonaro tem feito para proteger o filho, suspeito de corrupção. Deixa-nos a impressão de que Flávio é a primeira peça do dominó, que, se for tocada, derrubará todas as demais. Nem Lula e Dilma fizeram tanto para tentar abafar grandes esquemas de corrupção em seus governos.

MPF aponta que gastos do deputado federal Zé Vitor podem ser caixa 2

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

O deputado federal José Vitor de Resende Aguiar, o Zé Vitor (PL-MG), responde a dois processos no Ministério Público Federal (MPF), referentes às eleições de 2018. Um deles, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), segue em tramitação, enquanto o outro já está na fase de apresentação de alegações finais.

Inicialmente, uma ação foi impetrada pelo PTB, mas ela acabou desmembrada e se transformou nos dois processos. Eles tratam do abuso de poder econômico e captação indevida de recursos, ou caixa 2.

As acusações são que Zé Vitor contratou seis cabos eleitorais para a campanha do ano passado, mas não prestou contas à Justiça. Ele também teria usado um avião na campanha sem declarar os voos e, em outros deslocamentos declarados, apontado gastos abaixo dos preços de mercado. Caso as acusações se comprovem, o deputado pode perder o mandato, além de ficar inelegível por oito anos.

Com relação aos cabos eleitorais de Zé Vitor, 13 deles foram presos em flagrante pela Polícia Militar em 4 de outubro. A denúncia era a de que eles estariam distribuindo brindes a eleitores três dias antes do pleito. Com relação aos presentes, o deputado já conseguiu vitórias nos tribunais, e o caso foi encerrado. Mas há inconsistências na prestação de contas, o que pode configurar caixa 2.

Zé Vitor relembra o episódio e se defende: “Teve uma discussão na rua, a polícia levou todo mundo, aí o Ministério Público (MP) pegou aquelas pessoas como se fossem minhas (funcionárias). Esse é o erro do MP, já era para ter terminado esse processo, só que demoram a analisar. Tinha funcionário de vereador candidato a deputado contra mim”, explicou.

Sobre os voos, no processo consta que só três foram declarados e com custos abaixo dos preços de mercado, enquanto outros cinco foram ignorados. O parlamentar argumenta que tem provas dos “erros primários” cometidos pelo MP.

“O proprietário (do avião, Fausto da Silveira) mora em Coromandel, tem negócios na região e o usa para atividades dele. É possível que tenha viagens semelhantes, mas eu não estava. Não teria ilegalidade declarar que estava porque o avião é regular e a doação foi registrada. Mas respeito, a Justiça existe para dar voz. Tenho fotos e vídeos em outros lugares no mesmo momento. Ela (promotoria) não teve cuidado de cruzar informações. Agora, abriu para mim uma oportunidade de defesa. Isso é um erro primário, vergonhoso para a Justiça”, completou.

Como foi aberta a possibilidade de apresentar mais provas ao processo, não há prazo para a conclusão do caso.

Transcrito do jornal O Tempo (clique aqui).

Mesmo com promotor amigo, ginecologista denunciado por abuso contra pacientes vira réu

Ginecologista suspeito de abusar de pacientes no Piauí. Abriu-se inquérito para investigá-lo. Contudo, o processo foi arquivado a pedido de um promotor amigo do médico. Assim, o profissional de saúde teria retomado a prática de abusos. Outras mulheres o denunciaram à Polícia. O juiz, então, reabriu o caso, ainda em andamento. Apesar de estar em liberdade, o médico foi proibido de exercer a profissão. O promotor recebeu a pena de censura pela Corregedoria do Ministério Público estadual e ainda responde a processo no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Bem, este post é só para mostrar a importância de uma imprensa livre, sem amarras. A plena liberdade de expressão é fundamental para jogar luz sobre aquilo que as autoridades tentam esconder.  

Clique aqui e leia a reportagem Nayara Felizardo.

Um réquiem para o combate à corrupção

Sob Bolsonaro, o combate à corrupção vive um verdadeiro retrocesso. Os sinais são muitos. Visíveis demais para serem ignorados. Em 8 meses de governo, a gestão Bolsonaro já se intrometeu na atuação de órgãos de controle. Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e, até, o Ministério Público Federal foram seus alvos. Além disso, o controle social também foi afetado. O governo federal reduziu a transparência da gestão pública e dificultou o trabalho de organizações sociais (atores da sociedade que auxiliam no controle da gestão). O combate à corrupção corre perigo. 

Educação: melhor arma contra a violência

O sistema penal não é o único meio de combate à violência. Outras instâncias de controle social podem ser bem mais eficientes na redução da criminalidade do que a aposta apenas na repressão penal. Mais do que nunca, o país necessita de educação pública, inclusiva e de qualidade. 

Liminar ao MP suspende serviços irregulares de assessoria jurídica à prefeitura de Campos Belos-GO

Acolhendo em parte pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Fernando Marney de Carvalho suspendeu os contratos firmados entre a prefeitura de Campos Belos e as empresas Garcez Sociedade Individual de Advocacia e Tiago Custódio dos Santos ME e o advogado Josiniro Coelho, até julgamento final do processo. A decisão também proíbe o prefeito Carlos Eduardo Terra de fazer qualquer procedimento para contratação de assessoria jurídica na forma dos contratos questionados.

O promotor Bernardo Frayha propôs ação civil pública de nulidade de contratação de prestação de serviços advocatícios e obrigação de fazer e não fazer contra o prefeito e os contratados. Isso porque o gestor, por meio de inexigibilidade de licitação, contratou três empresas para prestação de serviços de assessoria jurídica, cujos custos atingem o valor de R$ 254.718,00, somente em 2019.

Ele observa que vigora no município a Lei nº 870/2004, que criou a Procuradoria Jurídica do município, com os cargos de procurador-geral, assessor jurídico I, assessor jurídico II, chefe de Gabinete, chefe de Divisão de Processos e motorista, sendo que, em 2018, em razão do advento da Lei nº 1.291/2018, a Procuradoria Jurídica do Município passou a ser integrada pelo procurador do Município e pelo assessor jurídico da Procuradoria. “Não obstante a criação do órgão e dos respectivos cargos, o prefeito de Campos Belos praticou a irregularidade”, afirma o promotor.

No processo, é requerida a rescisão dos contratos, determinando-se que apenas o ocupante do cargo de procurador jurídico do município exerça as atribuições previstas pela norma. Foi pedida, por fim, a deflagração de concurso público para o provimento dos cargos de procurador e assessor jurídico municipal, no prazo de 180 dias. Caso não haja orçamento para a providência, que seja incluída a verba necessária no exercício seguinte ao da determinação.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Pitaco do Blog
Inevitável a comparação. Contratação de escritório de advocacia, sem licitação, pelo município de Araguari, que também possui Procuradoria Jurídica organizada. A diferença aparentemente está na divergência de opinião entre o Ministério Público de Minas Gerais e o de Goiás.