Preso vereador que "combatia" a corrupção

Falsos moralistas são vistos aos montes nas redes sociais e na política. Claro, há também os incautos que acreditam nesse tipo de gente. Eis aí um vereador de Queimados-RJ preso por chefiar milícias. Policial militar reformado e ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro, ele também  quer um "Brasil livre das falcatruas e atrocidades que os maus políticos fazem com o nosso povo".

Clique aqui e leia a reportagem do IG.

Saiba quanto a Câmara pode gastar com os deputados federais

Extraímos do site da Câmara dos Deputados informações sobre os gastos com parlamentares. 

Começamos com os valores que um deputado federal pode receber mensalmente:

• Salário

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

• Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

A CEAP sujeita-se a um limite máximo mensal conforme o estado de origem do deputado:

•  Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. 

• Auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.
O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

• Diárias

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Observações: 

Essas estimativas não consideram eventuais encargos sociais e trabalhistas. Por exemplo, não estão computados os encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, que são pagos com recursos da Câmara.

Já mostramos reportagem dando conta de que a fatura mensal com planos de saúde do Congresso (Câmara e Senado) ultrapassa R$ 36 milhões (clique aqui).

Em breve, postarei os gastos, mencionando os "campeões" de gastos com determinadas verbas, bem como as despesas com os deputados eleitos com expressiva votação em Araguari-MG.

Trabalho infantil é retrocesso

Os direitos fundamentais são a base do Estado Democrático de Direito. Criam obrigações positivas para o Estado. Evitam abusos dos governantes em face dos cidadãos. O Estado não pode suprimir direitos fundamentais já implementados sem a devida compensação. Por serem progressivos e essenciais,  não são passíveis de retrocesso. Esse, o caso dos direitos das crianças e dos adolescentes. Defender o trabalho infantil é uma inegável volta a períodos em que crianças eram submetidas a jornadas exaustivas de trabalho para aumentar o lucro dos patrões.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

Agentes públicos com salário superior a R$ 30 mil decidem que viúvas idosas e pobres devem ganhar menos do que um salário-mínimo. Na mesma ocasião, permitem que policiais federais, também com altos salários, se aposentem aos 53 anos de idade, com direito à integralidade e à paridade (todo aumento salarial do servidor da ativa beneficiará o aposentado).

Carro oficial do Senado usado para fins particulares

Pela segunda vez, o portal Metrópoles mostra um carro oficial do Senado, de uso exclusivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO), em uma academia de luxo do Lago Sul, em Brasília. De acordo com o portal, durante cerca de duas horas, o veículo ficou estacionado no local, com o ar-condicionado ligado e o motorista dentro. Nas duas ocasiões, o carro foi usado para levar e buscar uma mulher na mesma academia.

Segundo o Metrópoles:

Os carros pretos que circulam pela capital federal ostentando placas oficiais são garantidos por um contrato milionário firmado em 21 de julho de 2017 com a empresa Quality Frotas, sediada na Zona Industrial do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Com vigência de dois anos e meio, o aluguel de até 85 veículos vai custar, no total, R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

Pitaco do Blog

Em uma palavra, patrimonialismo.  Confusão entre as esferas pública e privada. Uso da estrutura estatal para satisfazer interesses pessoais.

"Resultados" da Tarja Preta

Os "resultados" das apurações dos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari já se tornaram públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou uma pequena multa em alguns agentes públicos responsáveis pela contratação ilegal de um escritório de advocacia (clique aqui). Já o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG não viu indícios de improbidade administrativa e/ou crime nas condutas dos envolvidos (clique aqui).

Não custa relembrar essa história. Confira nos links destacados abaixo como os fatos ocorreram. 

O jornal Diário de Goiás divulgou as transcrições das escutas telefônicas feitas pela Operação Tarja Preta, que investigava fraudes em compras de medicamentos por prefeitura goianas.

Nessas transcrições, os nomes de agentes públicos do município de Araguari apareceram inúmeras vezes.

Trabalhando informalmente na Prefeitura desde abril de 2013, o advogado Tomaz Chayb foi preso pela Operação Tarja Preta em Goiás.

Em Araguari, o advogado elaborou o processo da própria contratação pelo município, apresentando currículo informando falsamente que já trabalhava na Prefeitura de Araguari.

Na elaboração da dispensa de licitação para contratar a si próprio, o Tomaz Chayb fraudou a estimativa de preços para justificar o valor dos seus serviços.

Segundo as escutas, o advogado disse ter conversado com agentes públicos municipais deixando claro que todos os processos de licitação da Prefeitura deveriam passar pelas mãos dele.

Conforme as transcrições, o advogado e outros envolvidos atuaram para fraudar uma licitação, causando assim atraso na compra de medicamentos (clique aqui também).

A licitação somente foi cancelada graças à firme intervenção do Conselho Municipal de Saúde.

Com base em outra licitação, a Prefeitura acabou comprando medicamentos de uma das empresas envolvidas no esquema investigado pela Tarja Preta em Goiás.

Segundo as escutas, o advogado conversou com agentes públicos defendendo a necessidade de o então prefeito Raul Belém demitir ou substituir servidores que estavam "atrapalhando" as ações do grupo. Na sequência, os seguintes servidores foram substituídos ou demitidos:
- Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então secretário de Administração;
- Neilton dos Santos Andrade, pregoeiro;
- Alírio Gama Filho, então controlador-Geral.

Na sequência, o município contratou ilegalmente o advogado, que já atuava informalmente há quatro meses dentro da Prefeitura.

Por fim, quando a notícia da prisão do advogado veio a público, a Prefeitura tornou sem efeito o contrato com o referido escritório de advocacia.

Existem outros fatos que poderiam ser descritos aqui. Entretanto, não foi possível fazer a devida conferência para torná-los públicos.

Tirem suas próprias conclusões.

Reforma da Previdência: quem venceu?

Se aprovada como passou ontem pela Câmara, a Reforma da Previdência beneficiará claramente alguns grupos: mercado financeiro, ruralistas e policiais federais. Acrescentem-se aí os militares, cuja proposta de reforma (na verdade, um belo aumento salarial) deverá ser examinada no segundo semestre. A sociedade é, ou pelo menos deveria ser, maior do que a soma desses setores. Na verdade, as leis costumam beneficiar apenas quem está bem posicionado dentro do poder. O restante apenas paga a conta.