Ex-presidente da Câmara é multado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa de R$ 1 mil ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Araguari, Giuliano Tibá. A causa da multa foi a ilegal concessão de empréstimo pessoal (adiantamento salarial) ao vereador Paulo do Vale. De acordo com a denúncia feita pela Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari - ADICA, acatada pelo TCE-MG, o vereador indevidamente beneficiado realizou gastos em estabelecimentos conveniados com a Câmara Municipal, nos meses de agosto a dezembro de 2016, em valores superiores ao subsídio mensal. 

Licença-prêmio indevida

Mesmo em crise financeira, a Prefeitura de Araguari vem pagando indenizações de licença-prêmio a seus servidores. A cada 10 anos de serviço efetivo, o servidor adquire 6 meses dessa licença.  Quando o servidor não goza o benefício, é feita a conversão em pecúnia. 

Além da crise financeira, a medida é, no mínimo, de duvidosa legalidade. Isso porque servidores comissionados estão sendo beneficiados com a licença e a indenização. No funcionalismo federal, essa licença não mais existe. Em outros entes da federação, somente é devida a servidores efetivos (concursados). A concessão dessa licença a servidores comissionados contraria, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 

Distribuindo dinheiro e cadáveres

Diretores da Vale receberam bônus milionários após o desastre de Mariana. Enquanto isso, as vítimas do "acidente" perderam a vida, a família, a casa... O alerta é do procurador da República Hélio Telho. 

Mãos sujas de lama e sangue

De acordo com o portal G1 (clique aqui), proposta que endureceria as regras de licenciamento ambiental para as atividades de mineração está parada na Assembleia Legislativa há mais de um ano. O projeto, criado em 2016, pretendia evitar novos acidentes, como o da Samarco, em Mariana. Para isso, previa a criação de regras mais rígidas de licenciamento para a construção de novas barragens e endurecia a fiscalização sobre as já existentes. Os responsáveis pela ausência de respostas efetivas a esse tipo de desastre (criminoso, muitas vezes) estão com as mãos sujas.

O que Flávio Bolsonaro, Aécio e Lula têm em comum?

Deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) - foto: Estadão.

Para a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), a reação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) às investigações do "Caso Queiroz" é semelhante à de Lula e Aécio, quando investigados por esquemas de lavagem de dinheiro. Disse ela que Flávio Bolsonaro "tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves), e com a que é a do Lula até hoje".

Clique aqui e leia a entrevista da deputada no Estadão

Existe fiscalização?!

No caso de Brumadinho, a procuradora da República Monique Cheker fez uma pergunta muito pertinente. Por que os funcionários da Vale só ficaram sabendo do rompimento quando a lama de rejeitos já estava chegando na sede da Vale, a 1.600 metros da barragem? Não existia um único sistema de alerta.

Empréstimo consignado

Prefeitura possui convênios com bancos para oferecer empréstimo consignado a seus servidores. Até aí, tudo bem. O problema é que, segundo fomos informados, a Prefeitura descontou o valor do empréstimo nos contracheques dos servidores, mas não o repassou à Caixa Econômica Federal. Alguns servidores teriam sido chamados pelo banco para comprovar o desconto no contracheque.