Conselho Superior do MPMG viu irregularidades na Procuradoria do Município

O Conselho Superior do Ministério Publico de Minas Gerais constatou várias irregularidades no preenchimento de cargos da Procuradoria-Geral do Município. Após recusar duas manifestações de promotores locais, aquele colegiado irá analisar se tais falhas foram corrigidas. Os trechos acima, extraídos da decisão tomada pelo Procurador do MPMG Luciano França da Silveira Júnior, referem-se expressamente a essas irregularidades. Entre elas, a burla ao concurso público e destinação de cargos comissionados a pessoas não concursadas (art. 37, II e V, da Constituição Federal).

Justiça determina que Araguari divulgue lista de funcionários de empresas e ONGs que recebem recursos do município

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou ao município de Araguari, no Triângulo Mineiro, a publicação da lista com o nome de funcionários de empresas e de Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem permanentemente recursos públicos municipais.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araguari, com a divulgação vai ser possível apurar se essas empresas e ONGs estão contratando apadrinhados políticos, uma vez que os cargos de confiança do Poder Público não seriam suficientes para acomodar a quantidade de indicações políticas.

Para conseguir a divulgação dos nomes, o promotor de Justiça André Melo usou como base a Lei Federal  nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A norma estipula como dever de órgãos e entidades públicas a publicação de informações de interesse coletivo ou geral em meios eletrônicos e informativos.

Segundo a Promotoria de Justiça, além de promover aos cidadãos o acesso às informações de modo que possam acompanhar o que ocorre na administração pública, a intenção com a divulgação da lista é inibir possíveis abusos ou atos de improbidade administrativa de agentes públicos e políticos.

 Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Vai que cola!

Alguns aderiram ao discurso de que a Prefeitura e o Ministério Público estão sendo perseguidos por cidadãos comuns. Por exemplo, um comissionado da própria Prefeitura acusou uma associação de estar querendo mandar nesses dois órgãos.

Um brinde a quem tá pagando

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É preciso mudar, mas...

Festa

Mesmo sabendo que existe um processo judicial questionando os gastos com o show de Zezé di Camargo e Luciano, a Prefeitura de Araguari realizou o evento no aniversário do município. E se, ao final do processo, daqui alguns anos, o Judiciário reconhecer irregularidades e prejuízo na realização da "festa"? Quem irá "pagar o pato"?

Cada um com suas prioridades

Uberlândia recebeu a cônsul honorária da Dinamarca para tratar de cooperação com aquele município.

Já Araguari recebeu a dupla Zezé di Camargo e Luciano.