ADICA quer saber

A ADICA quer saber quanto o município recebe de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a receita de prestação de serviços pela MGO Rodovias, concessionária que atua na BR-050. Inicialmente, a solicitação foi direcionada à própria Prefeitura, que disse não poder repassar a informação por força do sigilo fiscal. Assim, a associação solicitou providências junto ao Ministério Público Federal, em Uberlândia.

Embraer: preço de banana

O patrimônio público está endo vendido a preço de banana. O alerta é do senador Paulo Paim (PT/RS). No caso, o silêncio da sociedade é fruto do senso comum que, falaciosamente, afirma ser o Estado um gestor sempre ineficiente. Agora, investir US$ 24 bilhões na Embraer para, depois, vendê-la por US$ 6 bilhões é o quê? 

Isso é Brasil!

Empurrando com a barriga

Não foi só Lula que ganhou sobrevida. Os comissionados da Câmara de Vereadores também. De acordo com reportagem do Gazeta do Triângulo, somente em 2021, o Poder Legislativo deverá reduzir o número de assessores de vereadores. Eu fico aqui pensando... Quem será o autor dessa mirabolante ideia de empurrar com a barriga a legalização dessa situação? 

Penduricalhos do MP custaram R$ 1,3 bi em 2017

Reportagem da Folha informa que somente com penduricalhos o Ministério Público gastou R$ 1,3 bilhão em 2017. Numa só jogada, o penduricalho dribla dois "adversários": o teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, e o leão do imposto de renda.

O jornal mostra ainda que aproximadamente 25% da remuneração dos membros do Ministério Público correspondem aos tais penduricalhos. Em outras palavras, um quarto do que recebem é isento do imposto de renda.

Mas, o que são penduricalhos? A própria Folha responde usando uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre outros vantagens, são parcelas indenizatórias o auxílio-moradia, auxílio-pré-escolar e auxílio-alimentação.

A reportagem pode ser lida na íntegra clicando-se aqui.

Ministério Público de Contas investiga contratos de limpeza urbana

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais abriu procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de limpeza urbana no município de Araguari. O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas do dia 20 de março.

Vereador é alvo de denúncia de maus-tratos a animais e exercício ilegal da profissão de veterinário

Ministério Público e Conselho Regional de Medicina apuram denúncia feita pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente. Jander Sousa Patrocínio disse que é alvo de perseguição política. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) apuram uma denúncia contra o vereador de Araguari Jander Sousa Patrocínio (PSB) por exercício ilegal da profissão de veterinário e maus-tratos contra animais. Ao G1 o político disse que é alvo de perseguição política.

Em nota, a Promotoria de Justiça de Araguari informou que a denúncia foi feita ao MPMG pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente (Aproama) no último dia 18 de março. A partir disso foi instaurada uma notícia de fato.
A notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP e deverá ser registrada em sistema informatizado de controle, distribuída e encaminhada ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-la. A apuração deve ser apreciada em 30 dias, prorrogável por uma vez.

Denúncia
A diretora da Aproama, Gina Debs, disse ao G1 que o vereador exerce ilegalmente a profissão de veterinário e que ministra medicação em cachorros sem conhecimento hábil, o que ocasionou a morte de um animal recentemente na cidade.
“Várias vezes Jander pegou animais com alguma doença e decidiu ele mesmo cuidar dele. Muitos desses animais necessitam de tratamento médico, cirúrgico, o que é o correto. Desta última vez o cão veio a óbito, pois foi tratado de forma errada e por isso resolvemos fazer a denúncia”, explicou.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária informou à reportagem que apura sobre o exercício ilegal da profissão de veterinário e que até o fim dessa semana terá um parecer final sobre o caso.

Outro lado
O vereador Jander disse que foi procurado pelo MPMG e que prepara a documentação sobre a defesa do caso. Ele disse ao G1 que trabalha como protetor dos animais em Araguari há seis anos e que é alvo de perseguição política.
“A minha intenção sempre foi cuidar dos animais, protegê-los e continuará sendo. Depois que assumi um cargo político estou sendo alvo dessas perseguições. No caso do cachorro citado ele não morreu por tratamento errado nos ferimentos e sim por uma doença. Estarei explicando tudo à promotoria”, finalizou o vereador.

Fonte: Portal G1