Inquéritos que apuram irregularidades na Prefeitura de Araguari foram transferidos para o MP em Uberlândia

Diário Eletrônico do dia 1.12.16, pág 4 (clique aqui)

Diversos procedimentos investigatórios e inquéritos civis que tramitavam em Araguari foram transferidos para o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari, da Comarca de Uberlândia. A portaria não indica os  motivos da delegação. Tentamos, sem êxito, descobrir o porquê da transferência dessas investigações para um promotor de Uberlândia.

São eles:

- Procedimentos investigatórios:
MPMG-0035.16.000849-2: Averiguar eventual irregularidade na utilização do espaço da Praça Getúlio Vargas por empresa privada, bem como veículos de terceiros, além do uso do espaço nos postes de iluminação pública.
0035.16.001021-7: Promotoria Eleitoral encaminha representação por suspeita de improbidade administrativa por contratação de banda musical por parte do Executivo local em ano eleitoral.
PP 0035.16.002006-7: Averiguar eventuais irregularidades na prestação de informações sobre a gestão fiscal do Município de Araguari por meio do Portal da Transparência.
0035.16.002014-1: Representante denuncia possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Araguari envolvendo seu ex-presidente, Sebastião Joaquim Vieira, e o atual, Giulliano Sousa Rodrigues.
0035.16.002017-4: Representante alega possível irregularidade em pagamento de auxílio transporte a servidores públicos municipais

- Inquérito Civis:
0035.14.001794-4: Apura possível superfaturamento em reforma de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Araguari que abrigou a Polícia do Meio Ambiente.
0035.14.001889-2: Averigua possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105. Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari.
0035.15.001138-1: Representante alega não ter sido respondida em diversos requerimentos encaminhados aos órgãos públicas apontados.
0035.15.001389-0: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,disciplinadores, cercamentos, sonorização e palco com iluminação para atender a diversos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretaria de Gabinete."
0035.15.001391-6: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,grades disciplinadoras, fechamento metálico, sonorização, palco, iluminação e trio elétrico para atender a diversos eventos" promovidos pela FAEC.
0035.16.000156-2: Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais encaminha representação e solicita informação sobre trâmite de feitos nesta Promotoria, cujo objeto seja o mesmo apontado na documentação.
0035.16.000481-4: Com base em ofício expedido pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, é necessário averiguar eventuais irregularidades no Executivo local em relação a aquisição relógio de ponto e outras envolvendo servidores públicos.

Reza a lenda...

A praça Manoel Bonito era assim em 1979 (fonte:  cartão postal).

A bela da semana

Lago de Emborcação (Araguari-MG). Clique aqui e veja direto na fonte.

Afinal, o que é que tem na Farmácia Municipal?

Notória a falta de medicamentos na Farmácia Municipal. Para escancarar ainda mais essa mazela administrativa, exercendo cidadania, o senhor Regis Moreno Taskan divulgou, via Facebook, a extensa relação de medicamentos ausentes do estoque. Resta agora conhecer os responsáveis e os penalizados pela falta de remédios.

De acordo com reportagem da rádio Onda Viva, o governo Raul Belém deixou de repassar ao Estado a contrapartida para aquisição de medicamentos. De outubro a dezembro, o município teria deixado de pagar R$ 81 mil. Por isso, a falta de medicamentos adquiridos em parceria com o governo estadual.

Por outro lado, nessa mesma reportagem, a diretora da Farmácia, afirmou que ainda está fazendo o levantamento dos medicamentos que deverão ser adquiridos. Segundo ela, somente em março o estoque estará regularizado. Assim, a falta de medicamentos também se deve à demora da atual gestão em adquiri-los (já se foram 50 dias de governo sem que a licitação ou a compra fosse realizada).

Agora, os penalizados. Essa é mole! São os cidadãos menos favorecidos. Aqueles que mais necessitam dos medicamentos. É o direito à saúde perdendo de goleada para a incompetência.

Reza a lenda...

Araguari já foi assim. A foto consta de um cartão postal emitido em nome da Missão Berlaar, que trouxe a Araguari as irmãs que fundaram o magnífico Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus - Colégio das Irmãs. De acordo com informações obtidas junto ao proprietário atual, o imóvel pertencia à família Godoi, tendo sido construída pelo senhor Antonio Pereira de Godoi. 

Impunidade e prêmio

Foro privilegiado + prescrição = impunidade. Os políticos sabem muito bem se aproveitar dessa equação perniciosa. Agora, o pior. Muitos juízes e promotores réus acabam sendo premiados também com aposentadoria obrigatória. É uma espécie de plus à impunidade.
O texto do jornalista Josias de Souza aborda muito bem um desses casos. Mostra que o processo que investiga crimes praticados, em 2007, pelo ministro Paulo Medina, do STJ, caminha para a prescrição (perda do direito de punir em face do decurso do tempo). Clique aqui para ler.

Tem, mas acabou

Faltam remédios na Farmácia Municipal. Nenhuma novidade! A diferença é que, agora, em início de mandato, o governo atual pode culpar o anterior. E vice-versa. 
Mas, a verdade é uma só. O governo anterior não tem mais como resolver o problema. Na mais improvável das hipóteses, poderia ser responsabilizado pela má gestão na área da saúde pública. Quem deveria solucionar a questão é o atual. Independente de quem seja o culpado, o grande penalizado é o cidadão que necessita dos medicamentos. É ele que pagará, talvez com a própria vida, pela incompetência dos gestores públicos que não conseguem sequer assegurar uma qualidade mínima na prestação dos serviços de saúde.