MPF vai lançar o ranking nacional de Portais da Transparência

O Ministério Público Federal irá elaborar um ranking dos Portais da Transparência de todos os municípios e estados brasileiros. Vale lembrar que a transparência é fundamental para que os cidadãos possam exercer o controle social. Fica a dúvida: como será classificado o Portal do município de Araguari? 

Já dissemos aqui que a Prefeitura omite informações dos cidadãos. Em Araguari, não há como saber quanto custam os bens adquiridos pela Prefeitura. Se e quando essas informações vierem a público, a sociedade poderá ter algumas surpresas desagradáveis. Afinal, salvo algum desejo mórbido de apenas descumprir a lei, ninguém esconderia informações que deveriam ser públicas sem algum motivo. O caso ocorrido em Uberlândia é emblemático: virou manchete nacional a compra de filé de coxa e sobrecoxa de frango por preço supostamente superfaturado. Ao contrário de Araguari, esse tipo de informação encontra-se disponível, de forma detalhada, no Portal da Transparência de Uberlândia. 

Quem quiser maiores informações sobre a elaboração desse ranking, basta clicar aqui.

Saiba mais sobre o assunto:

A Prefeitura somente cumpriu corretamente a Lei da Transparência durante um curto período da gestão Marcos Coelho. Naquela época, constatamos indícios de superfaturamento de preços, como no caso do açúcar adquirido em 2010 (clique aqui).

Em 2011, denunciamos o descumprimento da Lei da Transparência também pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

Em 2013, questionamos as inúmeras peças publicitárias que prefeito e vice fizeram nas emissoras de rádio da cidade (especialmente, nas emissoras ligadas a eles). Apesar da intensa propaganda, o Portal da Transparência nunca divulgou esses gastos, contrariando uma lei federal (clique aqui).

Em 2014, o prefeito realizou um evento para comemorar os 18 meses de mandato, mas nenhum centavo gasto com a festividade apareceu no Portal (clique aqui).

O que a gente não sabe

O mestre Guimarães Rosa já ensinava que "a gente sabe mais de um homem é o que ele esconde". Por que iniciar o post com essa frase? Apenas para lembrar que a Prefeitura de Araguari não disponibiliza, no Portal da Transparência, as informações exigidas pela lei. Todo cidadão tem o direito de conhecer que produto ou serviço foi comprado pelo município, quem o forneceu e a que preço. Não importa o valor. Pode ser uma simples caixa de fósforo. E aí? O que a gente sabe do prefeito Raul Belém?

Concurso de desenho e redação: "Pequenas Corrupções - Diga não"

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza a 7ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não”.

Com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não”, o objetivo da iniciativa é despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais.

Na categoria “Desenho”, poderão participar alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Enquanto na categoria “Redação”, poderão participar alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA). O concurso é voltado a estudantes de escolas públicas e privadas do país.

Prêmios para alunos, professores e escolas:
- Netbooks
- Tablets
- Smartphones
- Leitores de Livro Digital

O prazo de envio dos trabalhos foi prorrogado para 31 de agosto de 2015. O envio pode ser feito on line.

Clique aqui para saber mais detalhes. Participe indicando o concurso aos estudantes que podem concorrer.

Parabéns, Araguari! Feliz cidade!

Empresários de sorte...

Por que o Ministério Público em Araguari é diferente?

Nesta semana, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal reconheceu que pessoas podem ser investigadas, inclusive criminalmente, com base em reportagens. No caso, o ex-presidente Lula questionava a atuação de um procurador da República que abriu investigação contra ele para apurar possível tráfico de influência internacional em favor de empreiteiras brasileiras para construção de obras em diversos países com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (clique aqui). Essa possibilidade de apuração a partir de reportagens é claríssima. O ex-presidente apenas tentou ganhar tempo ao questionar a conduta do procurador que o investiga. É tão óbvia que o Ministério Público (MP) costuma designar servidores para examinar reportagens veiculadas pela mídia. Havendo notícias de atos ilícitos nelas, abre-se investigação. Deveria ser simples assim. Mas, não é. 

Transpondo esse caso para o plano local, percebe-se que infelizmente nem todo o MP age assim. Em Araguari, veem-se inúmeras reportagens noticiando suspeitas de irregularidades na gestão municipal sem que o MP dê uma resposta satisfatória à sociedade. Este blogueiro mesmo já se cansou de fazer postagens com provas documentais mostrando uma pequena parte dessas irregularidades. Alguns casos são graves e demandariam investigação civil e até criminal. Entretanto, respostas efetivas não vêm. A situação é tão estranha que até mesmo a Associação de Direito e Cidadania de Araguari(ADICA), criada para exercer o controle social da Administração, já vem sentindo na pele a inoperância do MP na cidade. As respostas do órgão fiscal da lei aos questionamentos feitos pela entidade acabam frustrando as expectativas sociais de apuração dos atos denunciados. É comum o MP buscar justificativas fora do Direito para não apurar. Falta de servidores e irrelevância financeira de alguns fatos denunciados estão entre os motivos alegados para não investigar a gestão municipal. Alguns argumentos para abrir mão da atribuição de investigar chegam ao ponto de ironizar a conduta da entidade denunciante. É um tapa na cara da própria sociedade. É como se o interesse público não exigisse dos gestores a reverência aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade. O MP "local" é mesmo diferente. 

Politizada ou narcisista?