Escritório de advocacia: nova contratação, velhas irregularidades

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura contratou sem licitação a sociedade de advogados Ribeiro Silva Advogados Associados para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. As suspeitas de irregularidades não mudam muito. Como a ausência de investigação pelos órgãos oficiais de controle também continua, vamos mostrá-las em vários posts.

Hoje, vc, caro leitor, irá saber que a Prefeitura assinou o contrato sem fazer pesquisa de preços. A foto acima mostra que, antes da contratação, só foi consultado o preço oferecido pelo próprio escritório, que orçou os serviços em R$ 210 mil por seis meses (R$ 35 mil/mensais). Dessa forma, usando altos conhecimentos matemáticos, a média de preços estimada pela Prefeitura é de, tchan, tchan, tchan: R$ 210 mil por seis meses (R$ 35 mil mensais). A propósito, o artigo 26 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina que os processos de contratação sem licitação devem conter, entre outros documentos, a justificativa do preço.

Essa contratação tem como principais responsáveis o Procurador-Geral, Leonardo Borelli, e a Secretária de Administração, Mirian Lima. Resta saber se ambos costumam fazer comprar para as suas respectivas casas sem pesquisar preços. 

Se o caro quiser saber mais sobre as contratações do escritório do qual até pouco tempo era sócio o Deputado Estadual Arnaldo Silva Júnior - PR, clique nos links abaixo:

Pode isso, Arnaldo?

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Negócio mal cheiroso II: banheiro mais caro ainda

Enquanto a Prefeitura quer alugar cada banheiro químico a R$ 143,a  FAEC pretende pagar R$ 223,33. Ambos os casos são suspeitos de superfaturamento.

No post anterior, mostramos que a Prefeitura estima pagar para R$ 143 pelo aluguel de cada banheiro químico a ser usado em eventos da Secretaria de Governo. Demonstramos que esse preço está com suspeita de superfaturamento. O mesmo banheiro pode ser locado por valores entre R$ 39,99 e R$ 81 (clique aqui). Agora, prepare-se para o aumento do mal cheiro. A Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), autarquia vinculada à própria Prefeitura, quer pagar ainda mais caro por esse tipo de aluguel.

De acordo com o edital de uma licitação que será aberta hoje às 13 horas, a FAEC pretende alugar 60 (sessenta) banheiros químicos a R$ 223,33 cada um (vide foto acima). Usando os mesmos parâmetros de comparação do post anterior, verificamos que a Polícia Militar do Distrito Federal e o Batalhão da Guarda Presidencial (Comando do Exército), em pregões realizados em maio e agosto de 2014, locaram esses mesmos equipamentos a R$ 46,75 e 39,99, respectivamente. Assim, no caso da FAEC, os indícios de sobrepreço (superfaturamento) são, conforme o caso, de 377% e 458%. 

Além dessa forte suspeita de irregularidade, uma outra nos chama a atenção. Se a Prefeitura já abriu licitação para alugar estruturas para eventos, por que a FAEC tem que realizar outra para o mesmo fim? Essa é uma dúvida que fica, uma vez que a Lei de Licitações permite que um órgão público "pegue carona" na ata de registro de preços de outros.

Clique aqui e acesse o edital da licitação.

Negócio mal cheiroso I: banheiro caro

A Prefeitura pretende 42,9 mil com aluguel de banheiros químicos.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, quer gastar até R$ 432 mil com aluguel de estruturas para eventos (palcos, tendas, banheiros químicos, etc.). Comparados com os do ano passado, os gastos aumentaram bastante. Em 2014, a despesa estimada era de R$ 138 mil. Em um ano, aumento de 294 mil ou 212%. Se você já achou essa despesa exagerada, prepare-se para saber agora de uma das suspeitas de sobrepreço (que alguns chamam de superfaturamento).

O município  estima pagar para R$ 143 pelo aluguel de banheiros químicos (o edital não diz, mas deve ser o valor diário da locação). No total, a despesa prevista para esse tipo de locação é de R$ 42,9 mil. Em rápida pesquisa, verificamos que poderia ser gasto bem menos. Aqui no DF, por exemplo, encontramos locação de banheiros químicos por R$ 46,75 e R$ 39,99 a diária. Indícios de sobrepreço de 205% e 257%, respectivamente. 

A Polícia Militar do DF e o Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília, pagaram bem menos pelo aluguel: R$ 46,75 e R$ 39,99, respectivamente.

Pesquisa feita em outros municípios reforça a suspeita. A cidade de Maringá-PR, por exemplo, pagou pelo aluguel de banheiros químicos R$ 50 em 2013. Em 2014, foram feitas locações nos valores de R$ 47 e R$ 81.

Definitivamente, essa história dos banheiros químicos não está cheirando bem. A licitação deveria ser corrigida para se evitar mais prejuízos ao contribuinte.

Clique aqui e acesse o edital da licitação.

Comparando...

Trecho do canteiro central da avenida Teodolino "cuidado" pela Prefeitura.

Parte do mesmo canteiro central cuidado por uma empresa privada (foto postada por Vagner Gonçalves no Facebook).

Tribunal investiga contratos de varrição e capina

Já noticiamos aqui várias vezes que os contratos de serviços urbanos (varrição, capina, pintura de meio-fio, etc.) possuíam suspeitas de irregularidades. O município (contribuinte) poderia estar sofrendo prejuízo por duas vias: i) pagando mais caro pelos serviços (sobrepreço) ou ii) pagando por serviços não realizados ou executados em desconformidade com o contratado (superfaturamento). O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), inclusive, mandou parar a licitação para contratar esses serviços. Por isso, o município os vinha contratando sem licitação. Agora, o tribunal resolveu apertar o cerco. Pediu cópias de toda a documentação relativa à contratação desses serviços nos anos de 2013 a 2015. Deu prazo de 5 (cinco) dias para o prefeito Raul Belém enviar os documentos, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Bem, com o passar do tempo, esses contratos tornam-se difíceis de auditar. Como provar, por exemplo, que uma poda de grama contratada e paga em 2013 não ocorreu? A própria natureza se encarrega de dificultar a prova. Apesar dessa dificuldade, não é difícil (aliás, é bem provável) que o TCEMG encontre algumas irregularidades analisando apenas os documentos solicitados. 

Na verdade, essa decisão é bem-vinda. Mostra que, aos poucos, os órgãos de controle começam a voltar seus olhos para um dos principais focos de suspeitas de irregularidades praticadas no município. Ainda estamos longe do ideal, mas a partir do momento em que maus governantes começarem a ser punidos e a devolver dinheiro mal aplicado, a situação irá mudar. Afinal, a certeza de punição costuma frear alguns malfeitos.

Clique nos links abaixo e veja algumas de nossas denúncias sobre o tema:

Tarja Preta: investigados teriam atuado na licitação de varrição e limpeza em Araguari

Serviços de capina: Araguari poderá pagar 220% mais caro do que Londrina-PR

Serviços de capina de logradouros públicos: superfaturamento?

Sobre as empreiteiras...

Empreiteiras receberão quase R$ 2 milhões sem licitação

Dança da vassoura

Limpeza urbana: cobrança e licitação suspeitas

Palpite infeliz e nada dúbio

O advogado e ex-juiz Rogério Fernal nos brindou com um palpite infeliz em sua coluna de hoje no Gazeta do Triângulo. Em suma, utilizando-se de argumentos de autoridade, ele tentou desqualificar o trabalho feito pela CLI da Caçamba. Seria até aceitável o questionamento se ele atacasse deficiências na investigação. Afinal, como ex-juiz, ele sabe que os integrantes da CLI poderiam ir bem mais fundo nas apurações. Entretanto, a postura do colunista parece ter outra finalidade. Palpite infeliz porém nada dúbio: clara defesa do prefeito Raul Belém, "o corajoso". 

Seria o caso, então, de se perguntar ao culto conhecedor do direito: 

1) se o prefeito é tão corajoso assim, por que não mandou investigar a origem do suposto pagamento, em dinheiro vivo e na calada da noite, feito aos prestadores de serviços da Prefeitura? Essa grana teria caído do céu? Ou os funcionários citados pelo denunciante e testemunhas pagaram do próprio bolso?

2) da mesma forma, por que o prefeito não afastou sua secretária e o procurador-geral pelo menos durante as investigações, como fez com outros servidores citados em situações menos graves do que a investigada pela CLI da Caçamba? Esses dois servidores não teriam quebrado a cadeia hierárquica ao deixar de comunicar ao prefeito que realizaram pagamento em dinheiro vivo a fornecedores não contratados? Ou será que o prefeito é como o Lula, que nunca sabe de nada?

3) o prefeito não sabia da existência de contratos informais, como o investigado pela CLI da Caçamba e aquele outro feito com o advogado Tomaz Chayb? 

TCEMG investiga gastos com serviços gráficos e publicação de atos oficiais

Em 2011, denunciamos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) possíveis irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura e o jornal Correio de Araguari na gestão do ex-prefeito Marcos Coelho. Até o momento, o tribunal ainda não decidiu o caso. Mas, as últimas decisões indicam um aprofundamento das apurações, a fim de fiscalizar não somente o contrato denunciado, mas também outros três relativos a serviços gráficos e de publicidade de atos oficiais.

Na denúncia, comunicamos ao TCEMG que o contrato celebrado com o Correio de Araguari em decorrência do Pregão nº 072/2010 poderia causar prejuízos aos cofres públicos. O espaço usado para publicar uma lei municipal naquele jornal, à época, era suficiente para divulgar três leis de idêntico tamanho em outros veículos de comunicação (Correio Braziliense e Diário Oficial da União, por exemplo). Resumindo: pagava-se muito mais do que o necessário para dar publicidade aos atos públicos.

Ao analisar o processo, o TCEMG resolveu ampliar a fiscalização. Além desse contrato, também serão examinados os originados dos Pregões nºs 24/2009 e 87/2010 (contratação de órgão de imprensa escrita), e 122/2010 (contratação de serviços gráficos), conforme Intimação publicada no Diário Oficial de Contas (foto acima).

Atualmente, a Prefeitura possui dois contratos com o jornal Correio de Araguari. Num deles, o município paga R$ 168.300,00 por ano pelos serviços de diagramação, artefinalização e impressão do Correio Oficial. No outro, gasta R$ 6.080,00 por 32 assinaturas do jornal. Além disso, a referida empresa deve receber recursos oriundos de publicidade e propaganda oficial por meio da agência contratada para prestar esses serviços ao  município. Esses valores, contudo, não são conhecidos, uma vez que a Prefeitura, de forma ilegal, não os informa à sociedade.