Viaduto do São Sebastião: cinco empresas na disputa

"MEL SOARES – A seleção para contratação de empresa de engenharia para execução de sistema viário e implantação de viaduto sobre as linhas férreas da FCA (Ferrovia Centro Atlântica) ligando a rua dos Buritis no bairro São Sebastião, a rua Miguel Assad Debs no bairro Independência, foi iniciada na tarde desta segunda-feira, 17, no departamento de licitação.

As empresas que concorrem ao certame são as Construtoras Guia LTDA, Sudoeste e Debs Procópio LTDA, Tecsan Engenharia LTDA e Serras Azuis Engenharia LTDA.

A Comissão Permanente de Licitação deu inicio aos trabalhos abrindo os envelopes de habilitações das concorrentes e rubricando os documentos. Em virtude da complexidade da matéria, a Comissão suspendeu a sessão para melhor analisar a documentação. Portanto, brevemente, as licitantes serão devidamente intimadas, após decisão da Comissão em relação à data de habilitação.

O início da análise que aconteceu durante três horas contou com a presença de representante do Ministério Público, bem como, do vereador Dhiosney de Andrade (PTC). “Estamos nesta luta há vários anos e o meu papel é deixar a população totalmente informada sobre o processo licitatório”, disse o vereador."

Leia toda a matéria no Gazeta do Triângulo clicando aqui.

Pitaco do Blog

A nosso ver, o edital de licitação original possuía diversas falhas. O assunto foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado. Em seguida, o prefeito anulou a licitação.

Em fevereiro, foi publicado novo edital. No nosso entendimento, apesar dos ajustes feitos, algumas falhas permaneceram. O Tribunal de Contas abriu outro processo para analisar a regularidade da licitação. Ainda não há decisão final sobre o assunto.

Entre as falhas que apontamos inicialmente, permanece, por exemplo, a OBRIGATORIEDADE de realização de visita técnica pelas empresas interessadas em participar da licitação. Nesta licitação, especificamente, a falha ficou ainda mais clara quando se constata que todos licitantes realizaram a visita técnica em conjunto no dia 13 de março. Traduzindo, todos os licitantes e os agentes públicos da Prefeitura já sabiam, com antecedência, quem iria participar da licitação. Isso PODE permitir a ocorrência de conluios entre os licitantes.

A jurisprudência dos nossos tribunais é muito clara a respeito da ilegalidade dessa OBRIGATORIEDADE de visita técnica. Transcrevo, por oportuno, uma decisão que traduz o entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União:

"3. A limitação de visita técnica a somente um dia, sendo este às vésperas da data de abertura da licitação, não confere aos licitantes tempo suficiente para a finalização de suas propostas e, ao permitir o prévio conhecimento do universo de concorrentes, facilita o conluio entre eles.

Representação formulada por empresa apontou supostas irregularidades na Concorrência n.º 14/2012, conduzida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), que tem por objeto a execução de obra de construção do campus Hortolândia – Fase 2. Destaque-se, entre elas, a seguinte: “a) limitação da visita técnica ao local das obras somente a um único dia e às vésperas da abertura da licitação”. O relator, ao examinar a resposta à oitiva do Instituto, anotou que “o Tribunal tem entendido ser irregular a exigência de realização de visita técnica em dias e horários pré-fixados, objetivando com isso evitar a restrição indevida de competitividade e a possibilidade de conhecimento prévio do universo de concorrentes pelas licitantes, o que poderia ensejar o conluio entre elas”. A despeito de a referida visita ter-se tornado facultativa, em decorrência de alteração no edital, ponderou: “... não andou bem a Administração ao manter a limitação da visita a um único dia (17/10/2012) e às vésperas da licitação (23/10/2012), quando, ao contrário, deveria ter concedido um prazo maior e com a devida antecedência para que os licitantes pudessem efetivá-la, para melhor tomarem conhecimento das condições de execução da obra”. Acrescentou que o IFSP não informou quais as empresas realizaram a visita. O Tribunal, então, ao acolher proposta do relator, em razão dessa e de outras irregularidades, decidiu: a) fixar prazo para que o IFSP adote providências com o intuito de promover à anulação da Concorrência n.º 14/2012; b) determinar ao IFSP que, na hipótese de instaurar nova licitação em substituição a essa concorrência, estabeleça prazo adequado para a realização da visita técnica, “não a restringindo a dia e horário fixos, com vistas a inibir que potenciais licitantes tomem conhecimento prévio do universo de concorrentes, bem assim permitir aos possíveis interessados, após a realização da visita, tempo hábil para a finalização de suas propostas”. Acórdão nº 3459/2012-Plenário, TC-041.260/2012-0, rel. Min. José Jorge, 10.12.2012."

Clique aqui e leia nosso post sobre as irregularidades no edital de licitação anterior.

Clique aqui e leia notícia veiculada pelo Gazeta do Triângulo informando que todos os licitantes interessados realizaram a visita técnica obrigatória no mesmo dia e horário.

Os engavetadores de escândalos

No âmbito nacional, um personagem ficou conhecido como engavetador-geral da República. Trata-se de ex-procurador-geral do Ministério Público Federal, Geraldo Brindeiro. Afirmava-se que ele era condescendente com as irregularidades praticadas pelos "Tucanos" na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em especial nos casos das privatizações e da compra de votos para a sua reeleição. Da mesma forma, outro procurador-geral, Roberto Gurgel, chegou a receber essa pecha por engavetar temporariamente a Operação Vegas, que envolvia, inclusive, ministros de tribunais superiores.

Penso que esse título não possa ser atribuído a uma só pessoa. Na verdade, existe toda uma cultura de impunidade, um sistema engavetador. O engavetamento de escândalos é difuso. Não se resume ao âmbito federal. Estados e municípios também têm seus engavetadores. Da mesma forma criou metástases em todos os Poderes.

Araguari não é diferente. Desde maio de 2009, este blog vem acompanhando  mais de perto as condutas dos gestores do município. Do pouco que se pôde observar em razão da falta de transparência, já foi possível verificar a ocorrência de diversas irregularidades. Algumas causadas por desconhecimento da legislação administrativa. Falhas perdoáveis, portanto. Outras, manchadas pelas tintas da má fé e que, por isso, deveriam ter sido evitadas ou reprimidas com rigor pelos órgãos de controle.

Araguari não foge à regra. Aqui, os engavetadores de escândalos estão em plena atividade. Aliás, neste exato momento, devem estar dando gargalhadas dos idiotas que, como este blogueiro, ainda insistem em falar de conceitos extremamente abstratos, tais como interesse público, moralidade, legalidade, etc. Mas quais seriam esses engavetadores?

A exemplo do que ocorre Brasil afora, aqui algumas instituições parecem ter sido criadas para não enxergar e vêm cumprindo muito bem esse papel. Querem exemplos? São muitos. Mas, vou citar apenas um dos mais recentes. Os senhores se lembram das inúmeras suspeitas de irregularidades graves que pairam sobre as condutas de agentes públicos locais pegos ou citados em escutas telefônicas captadas pela Operação Tarja Preta? Pois bem, os engavetadores de escândalos araguarinos concluíram, após os trabalhos de uma sindicância e de uma Comissão Legislativa de Inquérito, que nada de errado aconteceu no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria-Geral e no Departamento de Licitações e Contratos. Diferentemente, em Goiás, um dos envolvidos, por realizar condutas semelhantes às praticadas em Araguari, está sendo processado criminalmente por pertencer a uma organização criminosa. Até parece que Goiás adota um Código Penal diferente do que vigora em Minas. Nessa linha de raciocínio, não será motivo de espanto se, também, o Ministério Público em Araguari concluir que todos esses fatos não passaram de ficção, mais uma invencionice dos derrotistas de plantão. Seria apenas mais uma vitória do sistema engavetador de escândalos, que continua invicto e ganhando todas de goleada.

Estados e DF nomeiam um funcionário comissionado por dia

Servidores sem concurso público na administração pública aumentaram 9,9% entre 2012 e 2013. No total, foram criados dez mil cargos deste tipo no período.

Já o número de profissionais sem vínculo permanente, que prestam concurso temporário ou são contratados por um curto período de tempo, aumentou 13,6%.

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2014/03/12/ESTADOS-E-DF-NOMEIAM-UM-FUNCIONARIO-COMISSIONADO-POR-DIA.htm#ixzz2w8SXudqO

Serviço inacabado da SAE

Pitaco do Blog

Esta falta de respeito com a cidadã já foi objeto de questionamentos no Facebook e neste blog (clique aqui). 

De acordo com a reportagem do programa Linha Dura, Rede Vitoriosa, até ontem o problema não tinha sido solucionado. Vale lembrar que a SAE já cobrou pelo serviço, mas não o realizou dentro do prazo combinado. Será que, se o cidadão atrasar o pagamento da tarifa de água, a SAE irá deixar de cobrar juros dele?

A impotência, a hibernação e a impunidade

Ontem, ouvi parte da entrevista da vereadora Eunice Maria Mendes ao programa Sem Rodeios, apresentado pela jornalista Leilamar Costa, na Alternativa FM. Pude extrair de sua fala que há uma sensação de impotência dos vereadores de oposição (apenas dois) em relação ao governo Raul Belém. Especialmente, notei uma certa descrença na possibilidade de barrar os inúmeros atos suspeitos praticados pela atual gestão.

Ao ouvi-la, reforcei a minha impressão de que o prefeito e sua turma têm a mais absoluta certeza da impunidade. Eles demonstram claramente a intenção de prosseguir na empreitada de desatinos iniciada antes da posse com aqueles acordos e conchavos próprios da jogatina eleitoral. O que se vê, agora, é uma espécie de pagamento do preço de pactos diabólicos. Perpetuam-se os atos suspeitos que nada têm a ver com o programa de governo apresentado à sociedade. Parece que as necessidades públicas são criadas segundo os interesses dos amigos do poder. O governo é para poucos. O projeto é apenas de poder. E todo poder corrompe, já ensinara Montesquieu.

Mas somente a omissão da maioria dos vereadores não seria suficiente para assegurar aos atuais governantes a certeza da impunidade. Esta é alimentada por outras circunstâncias. Outros atores relevantes entram em cena. Vivifica-se a impressão de que, além da Câmara, os demais órgãos de fiscalização estão igualmente dominados. Tem-se a sensação de que a influência desse grupo político não conhece limites. Parece que todas as nuvens de escuras suspeitas que pairam sobre as condutas dos governantes podem ser dissipadas com um simples telefonema, uma audiência reservada ou uma conversa de botequim. Processos serão arquivados ou nem nascerão. A continuar esse quadro, em breve o rei e a nobreza poderão apresentar à sociedade um atestado de santidade. Estarão aptos à canonização. Teriam lugar assegurado no altar dos "santos do pau oco", diria meu saudoso pai.

É extremamente grave o quadro. Entretanto, as pessoas de bem, que ainda são maioria absoluta na cidade, sobretudo fora da cúpula do governo, têm que abandonar o estado de letargia. A hibernação da cidadania só é conveniente a governantes mal intencionados. A nossa permanência em berço esplêndido poderá comprometer até o futuro da cidade.

Cruzamento perigoso

Há duas semanas, no Facebook, o cidadão João Vitor alertou para a necessidade de instalação de mecanismos para tornar mais seguro o trânsito no cruzamento da Rua Luiz Schinor com a Avenida Belchior de Godoi. O poder público não se manifestou sobre a sugestão. Hoje, o mesmo cidadão usou novamente aquela rede social para postar a foto abaixo, mostrando a ocorrência de um acidente naquele local.

Acidentes sempre acontecerão. Fazem parte do risco da vida em sociedade. Entretanto, cabe ao poder público planejar o trânsito de forma a reduzir-lhes a ocorrência. Para tanto, a participação da sociedade é fundamental. É a tal gestão democrática das cidades. No caso, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, deveria, pelo menos, dar uma resposta ao cidadão, que pode, com sua sugestão, estar representando a vontade de muitas outras pessoas. Afinal, ninguém melhor do que os usuários de vias públicas para apresentar sugestões aos gestores do trânsito. Fica a dica!

Rua Luiz Carlos, no Bairro Santiago, em Araguari está intransitável

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Pitaco do Blog



Esta rua fica na mesma cidade onde o prefeito vai gastar R$ 2 milhões com publicidade e já consumiu mais de R$ 600 mil com o Carnaval só neste ano. Isso é um tapa na cara do cidadão trabalhador que paga seus impostos para sustentar uma estrutura ineficiente.